TJDFT - 0708354-83.2019.8.07.0018

13/03/2023 13:52

Baixa Definitiva

13/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.

10/03/2023 16:23

Transitado em Julgado em 09/03/2023

10/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.

14/12/2022 00:13

Publicado Ementa em 14/12/2022.

14/12/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

12/12/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022 07:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

08/12/2022 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/10/2022 18:42

Recebidos os autos

06/07/2022 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

06/07/2022 18:15

Juntada de Certidão

06/07/2022 18:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/07/2022 10:08

Recebidos os autos

05/07/2022 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. João Egmont

05/07/2022 10:08

Juntada de Certidão

05/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

22/06/2022 00:05

Decorrido prazo de JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL em 21/06/2022 23:59:59.

13/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 13/06/2022.

11/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

09/06/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 14:44

Recebidos os autos

09/06/2022 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022 14:44

Recebidos os autos

09/06/2022 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022 13:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2022 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2022 18:43

Recebidos os autos

02/06/2022 16:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2022 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/06/2022 16:19

Recebidos os autos

02/06/2022 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/06/2022 16:18

Juntada de Certidão

24/05/2022 00:19

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

19/05/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022 17:47

Recebidos os autos

19/05/2022 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2022 17:47

Recebidos os autos

19/05/2022 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022 12:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/05/2022 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/05/2022 10:51

Recebidos os autos

19/05/2022 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/05/2022 17:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL em 06/08/2021 23:59:59.

22/07/2021 15:37

Juntada de Petição de petição

16/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 16/07/2021.

15/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

13/07/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 14:43

Recebidos os autos

12/07/2021 14:43

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

12/07/2021 14:43

Recebidos os autos

12/07/2021 14:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

12/07/2021 14:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)

09/07/2021 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2021 11:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/07/2021 21:21

Recebidos os autos

08/07/2021 21:21

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/07/2021 21:20

Juntada de Certidão

08/07/2021 21:18

Juntada de Certidão

12/05/2021 09:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

12/05/2021 09:58

Juntada de Certidão

07/05/2021 15:13

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

06/05/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.

23/04/2021 02:19

Decorrido prazo de JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL em 22/04/2021 23:59:59.

14/04/2021 02:16

Publicado Decisão em 14/04/2021.

14/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

12/04/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 16:28

Juntada de Certidão

12/04/2021 13:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)

12/04/2021 13:39

Recebidos os autos

12/04/2021 13:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

12/04/2021 13:39

Defiro

08/04/2021 12:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2021 12:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/04/2021 12:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/04/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.

12/02/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 14:11

Juntada de Certidão

12/02/2021 11:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)

12/02/2021 11:38

Expedição de Certidão.

12/02/2021 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2021 23:59:59.

14/12/2020 18:23

Juntada de Petição de recurso especial

24/11/2020 04:17

Publicado Ementa em 24/11/2020.

23/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

20/11/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020 15:12

Recebidos os autos

19/11/2020 14:21

Conhecido o recurso de ELIM SATURNINO FERREIRA DUTRA - CPF: *72.***.*30-15 (EMBARGANTE) e não-provido

19/11/2020 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2020 23:59:59.

13/11/2020 02:16

Decorrido prazo de ELIM SATURNINO FERREIRA DUTRA em 12/11/2020 23:59:59.

16/10/2020 14:35

Expedição de Certidão.

15/10/2020 20:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/10/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020 17:50

Expedição de Certidão.

14/10/2020 10:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020 08:40

Incluído em pauta para 11/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

10/10/2020 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.

05/10/2020 11:27

Recebidos os autos

03/10/2020 17:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

01/10/2020 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

01/10/2020 14:24

Expedição de Certidão.

01/10/2020 13:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020 15:33

Recebidos os autos

17/09/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020 14:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/09/2020 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

17/09/2020 13:43

Expedição de Certidão.

17/09/2020 12:51

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/08/2020 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2020 02:16

Publicado Ementa em 24/08/2020.

22/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020 12:31

Recebidos os autos

19/08/2020 14:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

19/08/2020 14:23

Deliberado em Sessão - julgado

22/07/2020 18:40

Juntada de Petição de petição

17/07/2020 12:38

Expedição de Certidão.

16/07/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020 08:48

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

10/07/2020 21:03

Recebidos os autos

03/07/2020 18:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

02/06/2020 10:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2020 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

05/05/2020 16:18

Juntada de Certidão

05/05/2020 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/05/2020 17:43

Recebidos os autos

04/05/2020 17:43

Distribuído por sorteio