TJDFT - 0713860-35.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:48
Publicado Decisão em 22/07/2025.
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22/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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22/07/2025 02:48
Publicado Decisão em 22/07/2025.
-
22/07/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
-
18/07/2025 06:37
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 10:24
Recebidos os autos
-
17/07/2025 10:24
Outras decisões
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01/07/2025 18:54
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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01/07/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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30/06/2025 22:36
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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11/06/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 20:55
Transitado em Julgado em 30/11/2024
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05/06/2025 02:35
Publicado Petição em 05/06/2025.
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05/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 08:25
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 21:15
Recebidos os autos
-
02/06/2025 21:15
Outras decisões
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15/05/2025 20:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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15/05/2025 11:50
Juntada de Certidão
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06/05/2025 11:27
Recebidos os autos
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06/05/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2025 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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17/04/2025 21:19
Juntada de Petição de impugnação
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16/04/2025 08:32
Recebidos os autos
-
16/04/2025 08:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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20/02/2025 15:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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17/02/2025 15:26
Recebidos os autos
-
17/02/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
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30/11/2024 02:30
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
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29/10/2024 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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29/10/2024 06:50
Juntada de Petição de impugnação
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29/10/2024 02:31
Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES TELES em 28/10/2024 23:59.
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26/10/2024 02:42
Decorrido prazo de JUSSARA MOURA FERNANDES GOMES em 25/10/2024 23:59.
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18/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 18/10/2024.
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18/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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16/10/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 07:38
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/10/2024 15:01
Recebidos os autos
-
15/10/2024 15:01
Outras decisões
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08/10/2024 18:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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07/10/2024 18:59
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 02:27
Publicado Sentença em 07/10/2024.
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07/10/2024 02:27
Publicado Sentença em 07/10/2024.
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05/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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05/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
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04/10/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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03/10/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 10:19
Recebidos os autos
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03/10/2024 10:19
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
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30/09/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 08:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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24/06/2024 18:20
Recebidos os autos
-
24/06/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2024 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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29/05/2024 22:33
Juntada de Petição de alegações finais
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27/05/2024 09:22
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 02:48
Publicado Certidão em 15/05/2024.
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15/05/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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14/05/2024 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
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13/05/2024 09:48
Juntada de Certidão
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09/05/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
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17/04/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 17:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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17/04/2024 17:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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17/04/2024 17:41
Juntada de Certidão
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09/04/2024 03:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
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04/04/2024 04:05
Decorrido prazo de RICARDO ROCHA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
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28/03/2024 22:27
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 09:58
Publicado Certidão em 22/03/2024.
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22/03/2024 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713860-35.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: GILMAR RODRIGUES TELES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do MM Juiz de Direito desta vara, designo audiência de instrução para o dia 17.4.2024, às 16 h.
O ato será realizado por VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS.
Recomenda-se o download do aplicativo "Microsoft Teams", com antecedência, a fim de garantir a fluidez da audiência e a estabilidade das conexões de internet dos participantes.
O desenvolvedor fornece aplicativos tanto para a plataforma PC quanto para a plataforma Mac e, inclusive, versões para os dispositivos móveis (Android e iOS).Link para download do(s) aplicativo(s): https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app.
Em continuidade, informo abaixo o link de acesso da sala virtual de audiência, onde será realizada a solenidade.
Link da Audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2YzMzgzOTItMWJlMy00YTM3LWI0MmYtY2UwZjU0ZjU3Mjdi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e3604835-e812-4477-a677-335519fafcea%22%7d IMPORTANTE: - para acesso à sala de audiência basta clicar no link fornecido acima e seguir o passo-a-passo que surgirá na tela.
Outro modo de acessar o link é utilizando a ferramenta copiar e colar o endereço no WebBrowser de preferência do usuário.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com a serventia judicial através dos seguintes canais de comunicação:1) Email: [email protected];2) WhatsApp Business: (61) 3103-4319.
No mais, à Secretaria do CJU para providenciar intimação das partes (via DJe e Sistema), bem como requisitar a testemunha Bruna de Oliveira à PCDF (ID 168305685).
BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 19:32:35.
KARLA PEREIRA DE ASSIS Assessor -
20/03/2024 11:52
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
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20/03/2024 11:51
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 11:46
Expedição de Ofício.
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20/03/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 19:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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19/03/2024 19:33
Juntada de Certidão
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19/03/2024 19:24
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
12/03/2024 18:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
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12/03/2024 17:23
Recebidos os autos
-
12/03/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
12/03/2024 17:16
Recebidos os autos
-
07/03/2024 08:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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06/03/2024 18:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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06/03/2024 18:24
Juntada de Certidão
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06/03/2024 17:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2024 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
30/01/2024 04:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 11:38
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 03:55
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
10/01/2024 09:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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08/01/2024 14:05
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
08/01/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 13:59
Expedição de Ofício.
-
08/01/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 13:40
Expedição de Ofício.
-
21/12/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 16:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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19/12/2023 16:22
Juntada de Certidão
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19/12/2023 14:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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24/11/2023 10:22
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
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23/11/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 03:36
Decorrido prazo de RICARDO ROCHA DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
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22/11/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 02:53
Publicado Decisão em 14/11/2023.
-
14/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
10/11/2023 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 18:26
Recebidos os autos
-
09/11/2023 18:26
Outras decisões
-
27/10/2023 06:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
27/10/2023 06:45
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 02:28
Publicado Decisão em 11/10/2023.
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10/10/2023 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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26/09/2023 03:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
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26/08/2023 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 03:52
Decorrido prazo de RICARDO ROCHA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
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10/08/2023 16:39
Juntada de Petição de especificação de provas
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03/08/2023 00:32
Publicado Decisão em 03/08/2023.
-
03/08/2023 00:32
Publicado Decisão em 03/08/2023.
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03/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
-
03/08/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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01/08/2023 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 18:08
Recebidos os autos
-
31/07/2023 18:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/07/2023 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
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05/07/2023 19:18
Juntada de Petição de réplica
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28/06/2023 09:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 00:20
Publicado Despacho em 14/06/2023.
-
13/06/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
09/06/2023 16:14
Recebidos os autos
-
09/06/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/05/2023 21:19
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 16:08
Recebidos os autos
-
02/05/2023 16:08
Concedida a gratuidade da justiça a GILMAR RODRIGUES TELES - CPF: *52.***.*85-15 (REU).
-
14/04/2023 09:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
13/04/2023 15:23
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2023 20:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2023 14:03
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 18:22
Recebidos os autos
-
08/03/2023 18:22
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR)
-
25/02/2023 01:24
Decorrido prazo de RICARDO ROCHA DA SILVA em 24/02/2023 23:59.
-
25/02/2023 01:24
Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES TELES em 24/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/02/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 02:46
Publicado Certidão em 14/02/2023.
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14/02/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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13/02/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 14:46
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 09:25
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 20:47
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 09:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 21:10
Expedição de Certidão.
-
21/12/2022 05:32
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
21/12/2022 05:31
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
21/12/2022 05:09
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
16/12/2022 05:04
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
15/12/2022 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 12:11
Recebidos os autos
-
15/12/2022 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/12/2022 15:03
Juntada de Petição de contestação
-
01/12/2022 14:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/12/2022 14:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/12/2022 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/12/2022 14:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/11/2022 14:58
Recebidos os autos
-
30/11/2022 14:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/11/2022 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
11/11/2022 00:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
-
09/11/2022 19:16
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 00:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2022 23:59:59.
-
25/10/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 13:17
Recebidos os autos
-
25/10/2022 13:12
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
17/10/2022 19:22
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2022 23:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 23:04
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 04:40
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
19/09/2022 04:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
25/08/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 20:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/08/2022 20:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/08/2022 18:45
Recebidos os autos
-
25/08/2022 18:45
Decisão interlocutória - recebido
-
25/08/2022 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/08/2022 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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