03/02/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 18:26

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:56

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
20/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:53

Recebidos os autos
18/12/2024 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/12/2024 08:31

Recebidos os autos
10/12/2024 08:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/12/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de LUCIVANIA KEULE CASTELO BEZERRA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:40

Expedição de Ofício.
07/09/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 08:39

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:55

Recebidos os autos
28/08/2024 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/08/2024 18:23

Recebidos os autos
12/08/2024 18:23

Outras decisões
12/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/08/2024 12:26

Recebidos os autos
05/08/2024 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/07/2024 14:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 14:39

Transitado em Julgado em 11/07/2024
15/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:35

Decorrido prazo de LUCIVANIA KEULE CASTELO BEZERRA em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:57

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:33

Recebidos os autos
14/06/2024 17:33

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/06/2024 12:39

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
04/05/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716610-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCIVANIA KEULE CASTELO BEZERRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
15/03/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:38

Recebidos os autos
15/03/2024 17:38

Outras decisões
29/02/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/02/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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