06/02/2025 16:40

Juntada de Petição de substabelecimento
23/04/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:18

Expedição de Ofício.
23/04/2024 15:17

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 17/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÉBITOS.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA.

BENEFÍCIO CONCEDIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Para obter a gratuidade de justiça deve a parte demonstrar situação econômica desfavorável, na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, já que a declaração de hipossuficiência econômica goza de presunção relativa. 2.

Evidenciado nos autos que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá comprometer a subsistência da autora, impõe-se a concessão de gratuidade de justiça. 3.

Agravo de Instrumento provido.

Unânime.
22/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:16

Conhecido o recurso de CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES JANSEN FRECHIANI - CPF: *58.***.*23-68 (AGRAVANTE) e provido
15/03/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 14:37

Recebidos os autos
24/11/2023 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
23/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:25

Expedição de Ofício.
19/11/2023 22:28

Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2023 17:04

Recebidos os autos
17/11/2023 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
16/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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