22/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:16

Expedição de Ofício.
22/04/2024 13:15

Transitado em Julgado em 19/04/2024
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PLANO DE SAÚDE.

HOME CARE.

LEUCODISTROFIA.

ROL ANS.

SEM SUBSTITUTO TERAPÊUTICO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida se houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

Malgrado tenha a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça considerado taxativo o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), fixou parâmetros para que, em situações excepcionais, os planos custeiem procedimentos não previstos no restritivo rol da ANS. 3.

In casu, o agravado é portador de leucodistrofia relacionada a disfunção do gene AARS2, doença neurológica rara e grave que afeta o sistema nervoso, a necessidade de internação domiciliar está devidamente justificada por relatório médico, e não parece haver substituto terapêutico “eficaz, efetivo e seguro” disponível. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
22/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:14

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
15/03/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 14:32

Recebidos os autos
23/11/2023 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ISRAEL VIEIRA PIMENTEL em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:19

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2023 06:31

Recebidos os autos
10/10/2023 06:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
09/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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