09/04/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 17:09

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:19

Expedição de Carta.
24/03/2025 17:43

Expedição de Carta.
24/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 00:15

Recebidos os autos
19/03/2025 00:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
14/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:45

Recebidos os autos
12/03/2025 15:45

Determinado o arquivamento
12/03/2025 15:45

Outras decisões
10/03/2025 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/03/2025 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 15:29

Recebidos os autos
18/12/2024 15:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/12/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
17/12/2024 17:59

Recebidos os autos
06/06/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 13:59

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
21/05/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:53

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:09

Recebidos os autos
30/04/2024 18:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
26/04/2024 11:13

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 18:02

Recebidos os autos
25/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:27

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:32

Recebidos os autos
22/04/2024 14:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 00:00

Intimação

Ante todo o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória para CONDENAR os denunciados WECSLEY VIEIRA DE LIRA e WELLINGTON LIMA SILVA, como incursos nas penas do art. 157 § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal.
19/04/2024 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/04/2024 16:40

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:19

Recebidos os autos
19/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
12/04/2024 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:47

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0703582-59.2023.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WECSLEY VIEIRA DE LIRA, WELLINGTON LIMA SILVA DESPACHO Intime-se a Defesa do denunciado WELLINGTON LIMA SILVA para apresentar suas alegações finais, no prazo legal.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
02/04/2024 16:47

Recebidos os autos
02/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/03/2024 11:37

Juntada de Certidão
27/03/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:05

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0703582-59.2023.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WECSLEY VIEIRA DE LIRA, WELLINGTON LIMA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA formulado pela Defesa do acusado WELLINGTON LIMA SILVA, alegando, em síntese, que não estão presentes os requisitos autorizadores da manutenção da prisão preventiva (ID 190195413).

Ademais, segundo orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, após o cumprimento de mandado de prisão, deve ser novamente analisada a necessidade da constrição cautelar.

Instado a se manifestar, o representante ministerial pugnou pelo indeferimento do pedido da Defesa (ID 190207774). É o breve relatório.

Decido.

Em que pese ter a combativa Defesa alegado a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, certo é que, da data em que foi decretada até hoje, não houve nenhum fato novo apto a ensejar a revisão da medida extrema decretada, a qual permanece sendo necessária para a garantia da ordem pública e contemporânea, conforme devidamente fundamentado na Decisão de ID 174052594 dos autos 0704841-89.2023.8.07.0011.

Por outro lado, é firme a jurisprudência no sentido de que primariedade, ocupação lícita, endereço certo, e mesmo o comparecimento espontâneo do acusado, não constituem postulados em favor da liberdade, desde que presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos nos artigos 312 e 313 do CPP e demonstrada a inadequação ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do mesmo diploma legal.

Diante do exposto, não tendo sido apresentados fatos ou documentos novos pelo requerente, e permanecendo presentes os requisitos que autorizam sua segregação provisória (art. 312 e 313, I, ambos do CPP), acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva.

Intimem-se.

Cumpram-se as ordens precedentes.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
20/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:15

Recebidos os autos
19/03/2024 17:15

Mantida a prisão preventida
19/03/2024 17:15

Indeferido o pedido de Sob sigilo
18/03/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
17/03/2024 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
16/03/2024 18:28

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/03/2024 18:28

Outras decisões
16/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 11:51

Juntada de gravação de audiência
16/03/2024 07:38

Juntada de laudo
16/03/2024 07:14

Juntada de Certidão
16/03/2024 07:11

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/03/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:54

Recebidos os autos
15/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/03/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:30

Juntada de Certidão
22/02/2024 09:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
20/02/2024 19:05

Recebidos os autos
20/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/02/2024 12:41

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:23

Recebidos os autos
29/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
29/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 12:42

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:22

Expedição de Ofício.
22/01/2024 19:00

Recebidos os autos
22/01/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/01/2024 13:47

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:25

Recebidos os autos
15/01/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:33

Juntada de Certidão
11/01/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
11/01/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:43

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:46

Expedição de Ofício.
06/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 12:31

Juntada de Certidão
18/12/2023 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:06

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
16/12/2023 15:29

Recebidos os autos
16/12/2023 15:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/12/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/12/2023 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 18:38

Recebidos os autos
13/12/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
04/12/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 08:30

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:34

Recebidos os autos
29/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
28/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:27

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 15:04

Expedição de Ofício.
20/11/2023 16:34

Recebidos os autos
20/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/11/2023 15:32

Expedição de Certidão.
15/11/2023 16:24

Recebidos os autos
15/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/11/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:34

Recebidos os autos
06/11/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
06/11/2023 16:37

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
20/10/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/10/2023 14:59

Recebidos os autos
04/10/2023 14:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
28/09/2023 16:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/09/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 21:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 16:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/08/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:57

Recebidos os autos
26/07/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
26/07/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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