TJDFT - 0711716-42.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

JOAO VICTOR FONSECA OLIVEIRA MOTA

CPF *96.***.*88-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB

CNPJ: 00.082.024/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 10:14

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2025 10:13

    Transitado em Julgado em 15/02/2025

  • 17/02/2025 10:12

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 11/06/2024 13:49

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 09/04/2024 15:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 09/04/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 06/04/2024 02:19

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR FONSECA OLIVEIRA MOTA em 05/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 02:18

    Publicado Despacho em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0711716-42.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: JOÃO VICTOR FONSECA OLIVEIRA MOTA AGRAVDA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DESPACHO JOÃO VICTOR FONSECA OLIVEIRA MOTA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso extraordinário por ele manejado, embora tenha interposto recurso especial igualmente inadmitido.

    Sustenta que diante dos argumentos expostos no apelo, não restam dúvidas acerca da transcendência do interesse particular do insurgente.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Outrossim, com relação ao agravo de ID 55354473, deixo de apreciá-lo por se tratar de mera cópia do primeiro, bem como, porque não cabe complementação do apelo, por ausência de previsão legal.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018

  • 13/03/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 13:06

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 08/03/2024 13:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 08/03/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 12:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 08/03/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 20:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 19:00

    Juntada de Petição de agravo

  • 30/01/2024 18:59

    Juntada de Petição de agravo

  • 11/12/2023 02:15

    Publicado Decisão em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/12/2023 15:05

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/12/2023 15:05

    Recurso Especial não admitido

  • 17/11/2023 11:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/11/2023 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 17/11/2023 07:28

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 07:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/11/2023 07:28

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (APELADO) em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 02:17

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 16/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 10:12

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 14:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/10/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 09:39

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 10/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/09/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 02:18

    Publicado Ementa em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 12:13

    Conhecido o recurso de JOAO VICTOR FONSECA OLIVEIRA MOTA - CPF: *96.***.*88-91 (APELANTE) e não-provido

  • 13/09/2023 19:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/08/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 11:08

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 17:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 13/07/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

  • 10/07/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 10/07/2023 12:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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