TJDFT - 0706250-04.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 16:01
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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09/05/2024 16:00
Juntada de Certidão
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09/05/2024 10:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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09/05/2024 10:13
Juntada de Certidão
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08/05/2024 08:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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08/05/2024 02:17
Decorrido prazo de LEVI ALVES CIQUEIRA FILHO em 07/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:18
Publicado Despacho em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706250-04.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: LEVI ALVES CIQUEIRA FILHO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO LEVI ALVES CIQUEIRA FILHO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a decisão impugnada usurpou a competência da Corte Superior, porquanto invadiu o mérito do recurso especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
26/04/2024 14:38
Recebidos os autos
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26/04/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/04/2024 14:38
Recebidos os autos
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26/04/2024 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/04/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2024 12:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/04/2024 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/04/2024 12:12
Recebidos os autos
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26/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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25/04/2024 11:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/04/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 15:58
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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04/04/2024 22:33
Juntada de Petição de agravo
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25/03/2024 18:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/03/2024 02:19
Publicado Decisão em 20/03/2024.
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20/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:39
Recebidos os autos
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13/03/2024 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 14:39
Recebidos os autos
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13/03/2024 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 14:39
Recurso Especial não admitido
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29/02/2024 11:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/02/2024 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/02/2024 09:24
Recebidos os autos
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29/02/2024 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/02/2024 08:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/02/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 13:19
Juntada de Certidão
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05/02/2024 13:19
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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02/02/2024 16:31
Recebidos os autos
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02/02/2024 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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02/02/2024 15:30
Juntada de Petição de recurso especial
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15/12/2023 02:18
Publicado Ementa em 15/12/2023.
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15/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 17:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/12/2023 14:57
Expedição de Ofício.
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13/12/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 14:37
Conhecido o recurso de LEVI ALVES CIQUEIRA FILHO - CPF: *61.***.*21-65 (APELANTE) e provido em parte
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07/12/2023 12:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/11/2023 14:26
Expedição de Certidão.
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02/11/2023 09:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/10/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/10/2023 10:15
Recebidos os autos
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20/10/2023 18:10
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
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20/10/2023 17:55
Recebidos os autos
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22/09/2023 12:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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22/09/2023 11:03
Recebidos os autos
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05/09/2023 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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04/09/2023 22:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/09/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 16:06
Expedição de Certidão.
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02/09/2023 12:54
Recebidos os autos
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02/09/2023 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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01/09/2023 14:40
Recebidos os autos
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01/09/2023 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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01/09/2023 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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