24/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/04/2025 14:11

Juntada de certidão
24/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/04/2025 08:50

Juntada de certidão
23/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:51

Recebidos os autos
02/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2025 16:51

Recebidos os autos
02/04/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/04/2025 14:03

Recebidos os autos
02/04/2025 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:35

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/03/2025 14:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
24/03/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:53

Recebidos os autos
25/02/2025 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 18:53

Recebidos os autos
25/02/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 18:53

Recurso Especial não admitido
25/02/2025 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2025 16:24

Recebidos os autos
25/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:29

Juntada de certidão
06/02/2025 20:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/02/2025 19:29

Recebidos os autos
06/02/2025 19:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2025 19:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025.
29/01/2025 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
18/12/2024 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 16:26

Recebidos os autos
18/11/2024 12:34

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
17/11/2024 15:42

Recebidos os autos
02/09/2024 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
29/08/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:13

Juntada de certidão
27/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:37

Juntada de certidão
26/08/2024 14:06

Recebidos os autos
26/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
08/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:43

Juntada de certidão
08/07/2024 18:33

Recebidos os autos
08/07/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
02/07/2024 23:14

Recebidos os autos
02/07/2024 23:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/07/2024 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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