TJDFT - 0026751-69.2011.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 12:50
Baixa Definitiva
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17/04/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 16:29
Transitado em Julgado em 15/04/2024
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16/04/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSIVALDO LIMA RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.
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20/03/2024 02:17
Publicado Ementa em 20/03/2024.
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19/03/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO.
TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
PRAZO TRIENAL.
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. 1.
Nos casos em que o executado não possua bens passíveis de penhora, o feito executivo poderá ser suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, ficando, igualmente, suspenso, o lapso prescricional, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.
A Lei 14.010, de 10.6.2020, ao regulamentar o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus, suspendeu, em seu art. 3º, os prazos prescricionais a partir da sua entrada em vigor, em 12.6.2020, até 30.10.2020. 3.
Recurso provido. -
15/03/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 10:20
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
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01/03/2024 20:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/01/2024 18:43
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 15:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/12/2023 20:13
Recebidos os autos
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25/07/2023 21:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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25/07/2023 19:56
Recebidos os autos
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25/07/2023 19:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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18/07/2023 16:37
Recebidos os autos
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18/07/2023 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/07/2023 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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