09/09/2025 02:47

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:24

Recebidos os autos
05/09/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:55

Recebidos os autos
22/08/2025 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
20/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:36

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/08/2025 16:43

Recebidos os autos
15/08/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/08/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:45

Recebidos os autos
07/08/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2025 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2025 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2025 08:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:29

Recebidos os autos
24/06/2025 12:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:53

Recebidos os autos
17/06/2025 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/06/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/06/2025 17:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:57

Recebidos os autos
22/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:15

Decorrido prazo de MEIGAN SACK RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:41

Juntada de Petição de réplica
05/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 16:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 20:16

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:15

Recebidos os autos
21/02/2025 15:15

Outras decisões
20/02/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/02/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:26

Recebidos os autos
17/02/2025 15:26

Outras decisões
14/02/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/02/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 15:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:57

Recebidos os autos
22/01/2025 16:57

Indeferido o pedido de MEIGAN SACK RODRIGUES - CPF: *01.***.*61-34 (EXEQUENTE)
22/01/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:22

Recebidos os autos
14/01/2025 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/12/2024 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de MEIGAN SACK RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:18

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:00

Recebidos os autos
28/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2024 08:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 19:00

Recebidos os autos
23/10/2024 19:00

Outras decisões
23/10/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2024 16:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:47

Recebidos os autos
21/10/2024 16:47

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/10/2024 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:15

Recebidos os autos
14/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2024 10:37

Juntada de Petição de réplica
03/10/2024 23:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703590-20.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Alteração de Coisa Comum (10465) Requerente: MEIGAN SACK RODRIGUES Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A execução contra a Terracap submete-se ao regime da execução contra a Fazenda Pública, por força da decisão proferida pelo STF nos autos da ADPF 387.

Portanto, em saneamento, determino a nova intimação da Terracap, por mera publicação deste ato, para que comprove o pagamento da obrigação por quantia certa ou ofereça sua impugnação, no prazo de trinta dias.

O tema da exigibilidade da taxa de ocupação foi enfocado pelo acórdão, estando assim tratado no item II da ementa (id 189901551): "A exigibilidade da taxa de ocupação é devida pelo possuidor de imóvel público, visto se tratar de uso de coisa alheia que está a exigir contraprestação prória, com previsão específica no edital".

O tema foi assim abordado no voto condutor: "Da taxa de ocupação É incontroverso nos autos que a apelante-autora ocupa, desde 2008, bem público, pendente de eventual regularização.

Assim, a exigibilidade da taxa de ocupação é devida e de responsabilidade da apelante-autora, visto se tratar de uso de coisa alheia que está a exigir contraprestação própria.

Ademais, a cobrança passou a ser efetuada apenas em 2017 com previsão expressa nos itens 66.1 a 66.4 do Edital de Convocação para Venda Direta nº 01/2017 (id. 39159948, pág. 123)".

Logo, o acórdão não eximiu a autora do pagamento da taxa de ocupação; ao revés, declarou a exigibilidade desta taxa.

Tampouco a sentença havia isentado a autora desta taxa; apenas suspendera sua exigibilidade no período compreendido entre a antecipação de tutela e o trânsito em julgado da sentença.

Ou seja, a coisas julgada declarou que a taxa de ocupação é, sim, devida.

Quanto à obrigação de fazer, não há previsão na decisão sobre a necessidade de liquidação.

A obrigação parece deveras clara: a Terracap dispõe de "20 dias para a apresentação das condições a serem cumpridas para regularização do imóvel", sendo que o termo inicial deste prazo é a "data da entrega, pela apelada-autora, do laudo emitido por engenheiro civil sobre segurança do terreno e da construção erigida" (trechos transcritos do dispositivo do voto condutor do acórdão, em id 189901553).

Logo, não se trata de liquidação de sentença, mas de se aguardar evento certo para a definição do termo inicial da contagem do prazo para o cumprimento da obrigação de apresentação das condições a serem cumpridas para a regularização do imóvel: a entrega, pela autora, do laudo emitido por engenheiro civil sobre segurança do terreno e da construção erigida.

Portanto, fixo o prazo de trinta dias, para que a autora traga aos autos o laudo emitido por engenheiro civil sobre segurança do terreno e da construção erigida.

Uma vez apresentado o laudo, intime-se a executada, por oficial de justiça, para que comprove o cumprimento da obrigação de apresentação das condições a serem cumpridas para a regularização do imóvel, no prazo de vinte dias, sob pena de incidência da multa diária de R$ 200,00.

Sendo mais claro e condizente com o propósito da decisão sob execução, a Terracap deverá esclarecer a razão da subsistência da recusa na regularização do lote ocupado pela autora, eis que é fato notório que já houve a regularização da quase totalidade dos lotes no Condomínio Ville de Montaigne.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 13:43:00.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:13

Recebidos os autos
12/08/2024 14:13

Outras decisões
09/08/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:15

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0703590-20.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Alteração de Coisa Comum (10465) Requerente: MEIGAN SACK RODRIGUES Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Tendo em vista a divergência entre as partes IDs 204249430 e 204170553.Intimem-se as partes para que informem se tem interesse na realização de audiência de conciliação.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 21:46:54.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:31

Recebidos os autos
23/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 17:34

Juntada de Petição de especificação de provas
11/07/2024 04:33

Decorrido prazo de MEIGAN SACK RODRIGUES em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0703590-20.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MEIGAN SACK RODRIGUES Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 201692254.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
28/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:53

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:59

Juntada de Petição de réplica
24/06/2024 03:25

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:29

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:32

Recebidos os autos
16/05/2024 19:32

Deferido o pedido de MEIGAN SACK RODRIGUES - CPF: *01.***.*61-34 (EXECUTADO).
16/05/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:31

Recebidos os autos
07/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:33

Recebidos os autos
06/05/2024 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2024 15:26

Recebidos os autos
22/04/2024 15:26

Outras decisões
22/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
14/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:17

Decorrido prazo de MEIGAN SACK RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:31

Recebidos os autos
14/09/2022 00:37

Publicado Despacho em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2022 14:43

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:42

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:00

Recebidos os autos
09/09/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/09/2022 12:34

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2022 11:50

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
26/05/2022 16:56

Juntada de Petição de apelação
23/05/2022 12:58

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 12:54

Juntada de Petição de apelação
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 18:05

Recebidos os autos
11/05/2022 18:05

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/05/2022 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
03/05/2022 16:05

Juntada de Certidão
03/05/2022 16:02

Recebidos os autos
29/04/2022 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
29/04/2022 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2022 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 11:33

Recebidos os autos
28/04/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2022 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:30

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:10

Publicado Sentença em 01/04/2022.
31/03/2022 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
24/03/2022 12:12

Recebidos os autos
24/03/2022 12:12

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2022 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
11/02/2022 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2
11/02/2022 18:51

Recebidos os autos
07/02/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
05/01/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/12/2021 20:36

Recebidos os autos
04/12/2021 20:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/12/2021 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2021 20:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:36

Recebidos os autos
30/11/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/11/2021 14:41

Expedição de Certidão.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2021 02:28

Decorrido prazo de SEDUH - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO em 01/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 12:48

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 12:45

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 15:35

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 18:04

Recebidos os autos
27/09/2021 18:04

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/09/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 22:52

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 22:50

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:47

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:44

Juntada de Certidão
15/09/2021 11:36

Juntada de Certidão
10/09/2021 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 19:25

Recebidos os autos
03/09/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/09/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 13:51

Expedição de Mandado.
05/08/2021 17:20

Recebidos os autos
05/08/2021 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2021 14:25

Expedição de Certidão.
04/08/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 19:32

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 19:52

Juntada de Certidão
05/05/2021 19:16

Recebidos os autos
05/05/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/05/2021 12:22

Expedição de Certidão.
04/05/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 14:56

Juntada de Certidão
01/03/2021 14:55

Juntada de Certidão
01/03/2021 07:42

Expedição de Ofício.
18/02/2021 16:47

Juntada de Certidão
18/02/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 14:02

Juntada de Certidão
01/02/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:52

Publicado Despacho em 21/01/2021.
15/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 20:04

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 22:53

Recebidos os autos
11/01/2021 22:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2021 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/01/2021 19:20

Expedição de Certidão.
08/01/2021 11:49

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2021 11:47

Juntada de Petição de manifestação
06/01/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 22:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 14:10

Recebidos os autos
10/12/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2020 02:36

Juntada de Certidão
09/12/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 21:18

Expedição de Certidão.
09/11/2020 18:12

Expedição de Ofício.
09/11/2020 18:12

Expedição de Ofício.
06/11/2020 02:36

Publicado Despacho em 06/11/2020.
06/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 11:35

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 22:21

Recebidos os autos
03/11/2020 22:21

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 04:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/11/2020 04:38

Expedição de Certidão.
29/10/2020 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2020 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2020 00:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 00:24

Expedição de Certidão.
20/10/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de MEIGAN SACK RODRIGUES em 16/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 16:30

Juntada de Petição de especificação de provas
14/10/2020 16:24

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.
07/10/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 19:21

Expedição de Certidão.
05/10/2020 16:45

Juntada de Petição de réplica
01/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 15:40

Expedição de Certidão.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 21:01

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2020 20:59

Juntada de Petição de contestação
06/07/2020 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 20:38

Juntada de Petição de Outras ciências;
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de MEIGAN SACK RODRIGUES em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 01:20

Recebidos os autos
23/06/2020 01:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/06/2020 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/06/2020 13:35

Juntada de Certidão
20/06/2020 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 18:12

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2020 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2020 04:18

Publicado Despacho em 02/06/2020.
01/06/2020 23:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 23:54

Juntada de Certidão
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 23:17

Expedição de Mandado.
29/05/2020 23:14

Juntada de Certidão
29/05/2020 23:13

Expedição de Mandado.
28/05/2020 22:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 10:36

Recebidos os autos
28/05/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709899-72.2024.8.07.0000

Fundacao de Ensino e Pesquisa em Ciencia...

Daphini Costa Nicoli

Advogado: Jordan Martins Carneiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0705374-47.2024.8.07.0000

Julia Griesbach Targino Flores

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Krishna Cristina da Costa Santos e Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0707181-26.2020.8.07.0006

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ana Carolina Joaquina de SA

Advogado: Dilzete Barbosa dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2020 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0703590-20.2020.8.07.0018

Meigan Sack Rodrigues

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Meigan Sack Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0739039-56.2021.8.07.0001

Fusion Comunicacao Visual LTDA - ME

Ferragens Pinheiro LTDA

Advogado: Deborah Christina de Brito Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 17:56

Exibir Processo