18/04/2024 14:21

Baixa Definitiva
18/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:44

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:15

Decorrido prazo de LAYLA ALVES DE LIMA COSTA GOUVEIA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:37

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE CONHECIMENTO.

CONTRATO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.

TAXA DE MANUTENÇÃO.

LITISPENDÊNCIA PARCIAL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PEDIDO.

SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA.

ERROR IN JUDICANDO.

OBRIGAÇÃO DE MEIO.

FALHA NA PRESTAÇÃO.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

PREJUÍZO DECORRENTE DA ATUAÇÃO DO PATRONO.

AUSÊNCIA DE PROVA.

REMUNERAÇÃO DO CAUSÍDICO.

LEGALIDADE.

JUSTIÇA GRATUITA.

REVOGAÇÃO NA SENTENÇA.

INEXISTÊNCIA DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

EFEITO EX TUNC. 1.

Configurado o “error in judicando”, quando o magistrado equivocadamente avalia os fatos na sua fundamentação, cabível a reforma na instância recursal, sem importar em nulidade do julgado.

Reconhecida litispendência parcial quanto à parte do pedido formulado pela autora, deve o juiz da lide pendente se ater ao decidido em sentença transitada em julgado na outra ação acerca do mesmo fato. 2.

Na obrigação de meio, o contratante obriga-se a envidar todos os esforços para o alcance do resultado, mas não se compromete em concretizá-lo, a exemplo do contrato de prestação de serviços advocatícios, porquanto inexiste possibilidade fática de se prever um resultado em específico. 3.

Suposta falha na prestação a ensejar a responsabilidade civil do profissional na prestação de serviços jurídicos deve ser comprovada, cabendo à parte autora o ônus acerca de fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 373, inc.

I, do Código de Processo Civil. 4.

Se ao final, na sentença, resultar comprovada a não hipossuficiência jurídica, a revogação do benefício terá efeito ex tunc. 5.

Recurso da autora não provido.

Apelo do réu parcialmente provido.
06/03/2024 19:29

Conhecido o recurso de MAX KOLBE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido em parte
06/03/2024 19:29

Conhecido o recurso de LAYLA ALVES DE LIMA COSTA GOUVEIA - CPF: *23.***.*53-70 (APELANTE) e não-provido
06/03/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/12/2023 12:03

Recebidos os autos
01/09/2023 01:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
31/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:05

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
24/08/2023 18:59

Recebidos os autos
24/08/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
24/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:06

Decorrido prazo de LAYLA ALVES DE LIMA COSTA GOUVEIA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
07/07/2023 19:00

Recebidos os autos
07/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 16:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
07/07/2023 16:58

Recebidos os autos
07/07/2023 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/07/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/07/2023 02:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:09

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 10:06

Recebidos os autos
27/06/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 09:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/06/2023 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/06/2023 13:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/06/2023 19:14

Recebidos os autos
21/06/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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