03/09/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2025 12:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/08/2025 21:41

Recebidos os autos
10/08/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/06/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2025 18:14

Recebidos os autos
24/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/05/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/03/2025 16:59

Recebidos os autos
27/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
13/03/2025 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de SARAH MENEGATTI MARINHO em 21/01/2025 23:59.
20/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:42

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LEONARDO AMARO FECURY MORAES em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 14:38

Expedição de Mandado.
18/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:04

Recebidos os autos
13/11/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/10/2024 11:12

Decorrido prazo de DANIELE FECURY MARINHO - CPF: *36.***.*04-28 (REQUERENTE) em 08/10/2024.
24/09/2024 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:18

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/08/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 22:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 16:49

Recebidos os autos
02/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:49

Outras decisões
30/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/07/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de LEONARDO AMARO FECURY MORAES em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:43

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:07

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Intime-se o patrono das partes DANIELE FECURY MARINHO e SARAH MENEGATTI MARINHO para comprovar a comunicação da renúncia às outorgantes, nos termos do art. 112 do CPC.

Prazo: 5 dias.
19/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:47

Juntada de Certidão
18/07/2024 23:39

Recebidos os autos
18/07/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 23:39

Outras decisões
05/07/2024 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/07/2024 17:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:53

Recebidos os autos
12/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/06/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 14:21

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/06/2024 03:29

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0011786-95.2016.8.07.0006 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ALEXANDRE FECURY MARINHO, DANIELE FECURY MARINHO, SARAH MENEGATTI MARINHO, IVONE DE LIMA FECURY MARINHO HERDEIRO: L.

A.

F.

M., L.

F.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: LUANA SIMOES MORAES INVENTARIADO(A): DAVID DE GOUVEA MARINHO DESPACHO À Secretaria: vindo os dados, cadastre-se e anote-se conclusão.

O advogado das partes apresentou renúncia ao mandato, ID195127959, tendo comprovado a ciência apenas em relação ao inventariante.

Intime-se o patrono das partes para comprovar a comunicação da renúncia aos demais outorgantes, nos termos do art.112 do CPC.

Na mesma oportunidade, apresente o endereço atualizado de todos, a fim de viabilizar a intimação para regularização da representação processual.

Prazo: 5 dias.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
28/05/2024 21:16

Recebidos os autos
28/05/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/04/2024 10:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/04/2024 18:41

Recebidos os autos
21/04/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/04/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/04/2024 23:59.
15/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:05

Recebidos os autos
20/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/02/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0011786-95.2016.8.07.0006 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste juízo, intime-se o inventariante para manifestação acerca da cota ministerial de ID 183674268.

Prazo: 15 dias. documento datado e assinado conforme certificação digital
21/01/2024 23:14

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 23:02

Recebidos os autos
20/12/2023 23:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
06/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 21:25

Recebidos os autos
13/10/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:33

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0011786-95.2016.8.07.0006 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ALEXANDRE FECURY MARINHO, DANIELE FECURY MARINHO, SARAH MENEGATTI MARINHO, IVONE DE LIMA FECURY MARINHO HERDEIRO: L.

A.

F.

M., L.

F.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: LUANA SIMOES MORAES INVENTARIADO(A): DAVID DE GOUVEA MARINHO DESPACHO Venha a certidão de negativa de débitos tributários sobre os bens a serem partilhados.

Intime-se o inventariante para cumprir a determinação.

Prazo: 15 dias.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
30/08/2023 18:31

Recebidos os autos
30/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0011786-95.2016.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ALEXANDRE FECURY MARINHO, DANIELE FECURY MARINHO, SARAH MENEGATTI MARINHO, IVONE DE LIMA FECURY MARINHO HERDEIRO: L.

A.

F.

M., L.

F.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: LUANA SIMOES MORAES INVENTARIADO(A): DAVID DE GOUVEA MARINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a alteração do rito do inventário para o ARROLAMENTO COMUM.

Anote-se. 2.

Quanto ao veículo FIAT UNO, placa alfanumérica GBT 2724, a viúva meeira consta como proprietária do bem junto ao DETRAN.

Ademais, alienou o veículo a terceiro, em 10.05.2016, conforme procuração por instrumento público juntada ao ID 115858637, oportunidade em que declarou como estado civil: "SOLTEIRA".

Logo, eventual responsabilidade pela transferência do veículo e encargos que sobre ele recaíram após a venda, incidem sobre ela, a viúva meeira, especialmente pelo fato de não ter informado aos demais herdeiros a negociação e tampouco lhes conferido o exercício ao direito de preferência.

Cabe à meeira reverter ao monte a quantia correspondente à legitima dos demais herdeiros.

Ou seja, não se trata de incluir o veículo na partilha.

Assim, a viúva meeira deve informar e comprovar o valor auferido pela venda do bem, incluindo os 50% da legítima.

Retifique-se no esboço. 3.

Quanto à compra do quinhão dos herdeiros menores, nada a prover, haja vista que o processo se arrasta há mais de 6 anos, sem que a questão tivesse sido viabilizada.

Ademais, a partilha não é fato impeditivo à negociação posterior. 4.

Quanto ao imóvel: o instrumento de ID 147360363 comprova a CESSÃO GRATUITA DE MEAÇÃO da viúva em favor de um dos filhos, ora herdeiro.

Ou seja, trata-se de uma doação.

O art. 544 do Código Civil refere que: “A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança”.

Ainda, “nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.” (art. 549 do CC).

Diante disso, à viúva meeira para atender a cota ministerial retro, sob pena de não ser conhecida a cessão, para fins de partilha.

Alternativamente, ao inventariante para excluir o ato de liberalidade, promovendo-se a meação da viúva e a partilha da legítima entre os herdeiros.

Venha o esboço da partilha em todos os termos, com as retificações devidas.

O recolhimento do ITCMD não é pressuposto para a homologação da partilha no arrolamento comum, o que não engloba a exigência da comprovação de quitação dos impostos sobre os bens a serem partilhados.

Assim, junte-se a certidão negativa de tributos quanto ao imóvel - IPTU.

Prazo: 15 dias.

Decorrido o lapso, ao MP.

Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
24/07/2023 14:03

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
22/07/2023 18:44

Recebidos os autos
22/07/2023 18:44

Outras decisões
22/07/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/07/2023 18:06

Cancelada a movimentação processual
22/07/2023 18:06

Desentranhado o documento
22/07/2023 17:17

Recebidos os autos
22/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/06/2023 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
19/04/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:39

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:37

Recebidos os autos
10/03/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 02:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
23/01/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022 11:58

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 23:03

Recebidos os autos
29/09/2022 23:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
09/08/2022 13:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 08:38

Juntada de Certidão
29/04/2022 12:12

Juntada de Certidão
31/03/2022 18:24

Expedição de Ofício.
31/03/2022 18:24

Expedição de Ofício.
24/03/2022 17:48

Recebidos os autos
24/03/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
24/03/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE FECURY MARINHO em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:51

Publicado Intimação em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:13

Recebidos os autos
17/02/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
16/02/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 16:50

Juntada de Certidão
31/01/2022 15:28

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2022 13:48

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:45

Expedição de Ofício.
25/11/2021 08:46

Juntada de Certidão
14/10/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 15:20

Expedição de Mandado.
29/09/2021 16:32

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 18:09

Expedição de Ofício.
27/09/2021 10:11

Recebidos os autos
27/09/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
23/09/2021 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:35

Publicado Intimação em 23/08/2021.
21/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 15:51

Recebidos os autos
19/08/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
19/08/2021 12:48

Expedição de Certidão.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE FECURY MARINHO em 18/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 20:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2021 02:48

Publicado Intimação em 10/08/2021.
09/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 16:58

Recebidos os autos
05/08/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
05/08/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:32

Publicado Intimação em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 16:19

Recebidos os autos
12/07/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
09/07/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Intimação em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 12:50

Recebidos os autos
10/06/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
09/06/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:44

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 15:24

Recebidos os autos
13/05/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
12/05/2021 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2021 16:50

Recebidos os autos
05/05/2021 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
22/04/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:30

Publicado Intimação em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
10/04/2021 12:43

Recebidos os autos
10/04/2021 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
09/04/2021 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:27

Publicado Intimação em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
05/03/2021 19:43

Recebidos os autos
05/03/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
05/03/2021 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:07

Recebidos os autos
08/02/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 12:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
08/02/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:00

Publicado Intimação em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 17:16

Recebidos os autos
11/12/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
10/12/2020 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 19:41

Recebidos os autos
24/11/2020 19:41

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
23/11/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:39

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 13:24

Recebidos os autos
03/11/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
03/11/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Intimação em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 08:16

Recebidos os autos
08/10/2020 08:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 21:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
07/10/2020 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2020 21:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 18:31

Recebidos os autos
11/09/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
11/09/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:29

Publicado Intimação em 21/08/2020.
20/08/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 14:47

Recebidos os autos
19/08/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
18/08/2020 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:33

Publicado Intimação em 16/07/2020.
16/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 15:52

Recebidos os autos
14/07/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
13/07/2020 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2020 13:35

Recebidos os autos
22/06/2020 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
22/06/2020 12:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/05/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:19

Publicado Intimação em 15/05/2020.
15/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE FECURY MARINHO em 12/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE FECURY MARINHO em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE FECURY MARINHO em 07/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:13

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 02:59

Publicado Intimação em 04/05/2020.
30/04/2020 17:42

Juntada de Petição de manifestação;
18/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 16:15

Recebidos os autos
16/04/2020 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
16/04/2020 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
16/04/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2020 09:04

Recebidos os autos
21/03/2020 09:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
16/03/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE FECURY MARINHO em 11/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:09

Publicado Certidão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/03/2020 14:53

Expedição de Certidão.
03/03/2020 06:24

Publicado Intimação em 03/03/2020.
02/03/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 16:56

Recebidos os autos
21/02/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
20/02/2020 22:41

Juntada de Petição de manifestação;
31/01/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 16:06

Recebidos os autos
31/01/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
31/01/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 03:53

Publicado Intimação em 24/01/2020.
24/01/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 17:32

Recebidos os autos
21/01/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
21/01/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 05:19

Publicado Intimação em 13/12/2019.
12/12/2019 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 18:04

Recebidos os autos
10/12/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
06/12/2019 17:36

Juntada de Petição de manifestação;
14/11/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 17:42

Juntada de Certidão
21/10/2019 15:54

Juntada de Certidão
09/10/2019 14:49

Expedição de Ofício.
07/10/2019 15:07

Recebidos os autos
07/10/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
04/10/2019 20:38

Juntada de Petição de manifestação;
09/09/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2019 14:26

Juntada de Petição de petição
09/09/2019 14:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 04:02

Publicado Intimação em 19/08/2019.
17/08/2019 16:00

Decorrido prazo de LEONARDO AMARO FECURY MORAES em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 16:00

Decorrido prazo de LARA FECURY MORAES em 16/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 18:37

Recebidos os autos
14/08/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
13/08/2019 18:14

Juntada de Petição de manifestação;
05/08/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 14:10

Expedição de Portaria.
05/08/2019 14:10

Juntada de portaria
02/08/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 03:34

Publicado Intimação em 02/08/2019.
01/08/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 18:39

Recebidos os autos
30/07/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
27/07/2019 08:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE FECURY MARINHO em 26/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 17:46

Juntada de Petição de Outras ciências;
05/07/2019 06:27

Publicado Intimação em 05/07/2019.
05/07/2019 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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