23/06/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 19:05

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:23

Transitado em Julgado em 20/06/2025
20/06/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:40

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:16

Recebidos os autos
22/05/2025 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 20:31

Recebidos os autos
24/04/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:11

Recebidos os autos
31/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 19/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 20:49

Recebidos os autos
16/03/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 20:50

Recebidos os autos
28/02/2025 20:50

Outras decisões
28/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/02/2025 18:45

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:29

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:22

Recebidos os autos
14/02/2025 20:21

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
12/02/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:43

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:43

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 19:43

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:43

Juntada de Alvará de levantamento
04/02/2025 03:26

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:46

Recebidos os autos
31/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:46

Outras decisões
30/01/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de ATUAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:18

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 18:18

Desentranhado o documento
10/10/2024 17:40

Recebidos os autos
10/10/2024 17:39

Deferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
07/10/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/10/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 20:19

Recebidos os autos
01/10/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 22:45

Recebidos os autos
19/09/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 22:45

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE)
19/09/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 20:49

Recebidos os autos
04/09/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:49

Outras decisões
03/09/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
01/09/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 21:26

Recebidos os autos
19/08/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:08

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
28/07/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de ATUAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 26/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:35

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:35

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:38

Recebidos os autos
29/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:38

Indeferido o pedido de ATUAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 21.***.***/0001-08 (EXECUTADO)
28/05/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:50

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:07

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 18:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:57

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:54

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:54

Recebidos os autos
06/05/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
03/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:31

Juntada de Certidão
02/05/2024 22:31

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 22:28

Juntada de Certidão
02/05/2024 22:28

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ATUAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0725756-74.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: ATUAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, em que o executado alega, em suma, que se trata de verba impenhorável por se tratar de conta poupança.

Intimado a trazer documentação complementar, o executado deixou o prazo correr in albis.

Breve relatado.

Decido.

A opção legislativa em relação à cobrança pela via executiva de débito é pela impenhorabilidade das verbas depositadas em caderneta de poupança, limitada a 40 salários mínimos, o que se observa pelo teor do art. 833, inciso X do CPC.

Contudo, a parte executada não se desincubiu do ônus de provar que a verba constrita estava em caderneta de poupança e comprometia a renda e subsistência da empresa.

Dessa forma, não há como ser acolhida a impugnação apresentada.

Preclusa a presente decisao, expeça-se alvará eletrônico da quantia bloqueada nos autos em favor do exequente.

Após, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, bem como para juntar planilha atualizada do débito, da qual deverão ser decotados os valores levantados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação.

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado.

Intime-se * documento datado e assinado eletronicamente
21/03/2024 21:37

Recebidos os autos
21/03/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:37

Indeferido o pedido de ATUAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ: 21.***.***/0001-08 (EXECUTADO)
21/03/2024 21:37

Outras decisões
20/03/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
20/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de ATUAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:20

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:09

Recebidos os autos
23/02/2024 14:09

Outras decisões
22/02/2024 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/02/2024 08:35

Juntada de Certidão
22/02/2024 08:31

Juntada de Certidão
17/02/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 12:43

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2024 14:29

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/02/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:28

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:56

Decorrido prazo de ATUAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 20:26

Recebidos os autos
04/12/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 20:26

Recebida a emenda à inicial
04/12/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/12/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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