TJDFT - 0702438-22.2024.8.07.0009
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Samambaia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/11/2024 14:55
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 12:41
Transitado em Julgado em 11/11/2024
-
12/11/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 01:29
Publicado Sentença em 06/11/2024.
-
05/11/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
04/11/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/11/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 14:15
Expedição de Ofício.
-
31/10/2024 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 21:23
Recebidos os autos
-
29/10/2024 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 21:23
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
29/10/2024 17:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
29/10/2024 17:54
Cancelada a movimentação processual
-
29/10/2024 17:54
Desentranhado o documento
-
29/10/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 17:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2024 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 16:47
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
31/08/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 02:20
Publicado Decisão em 30/08/2024.
-
29/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
-
29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0702438-22.2024.8.07.0009 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Receptação (3435) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: PAULO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa do beneficiário requer a prorrogação do prazo para pagamento de prestação pecuniária, condição previamente pactuada pelas partes no Acordo de Não Persecução Penal – ANPP (ID 207037838).
Intimado, o Ministério Público assentiu com a prorrogação do prazo e requereu a homologação (ID 207451579).
Dessa forma, pelo teor das manifestações retro, constato que o Ministério Público e o beneficiário consentiram com a alteração pleiteada.
Ademais, não há ilegalidades ou desproporcionalidades a ensejar revisão das alterações firmadas.
Ante o exposto, HOMOLOGO a alteração do ANPP, nos moldes em que estabelecido pelas partes, ficando estabelecido que o prazo final para o cumprimento do acordo será o dia 30 de outubro de 2024.
Aguarde-se o cumprimento do acordo ou nova manifestação das partes.
Intimem-se.
Samambaia-DF, terça-feira, 27 de agosto de 2024.
Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto -
28/08/2024 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2024 02:35
Publicado Certidão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 16:54
Recebidos os autos
-
27/08/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 16:54
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
27/08/2024 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
27/08/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
24/08/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 02:28
Publicado Certidão em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
14/08/2024 12:11
Cancelada a movimentação processual
-
14/08/2024 12:11
Desentranhado o documento
-
14/08/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 02:31
Publicado Certidão em 05/08/2024.
-
03/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
-
01/08/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 23:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 17:48
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
10/04/2024 14:55
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
10/04/2024 14:55
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
09/04/2024 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2024 10:07
Publicado Certidão em 22/03/2024.
-
22/03/2024 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0702438-22.2024.8.07.0009 Inquérito nº: 175/2024 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: PAULO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 09/04/2024 14:00, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/ctFuXZ DE ORDEM do MM.
Juiz de Direito Substituto, Dr.
Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMEM-SE as partes.
Terça-feira, 19 de Março de 2024 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral -
19/03/2024 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 17:35
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 17:34
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
-
19/03/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 18:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
18/03/2024 16:17
Recebidos os autos
-
18/03/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 16:17
Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 21/02/2024
-
18/03/2024 16:17
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
18/03/2024 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
18/03/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 16:33
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2024 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
13/03/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2024 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/02/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2024 19:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 13:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 16:06
Recebidos os autos
-
21/02/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 16:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/02/2024 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
-
21/02/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 19:06
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
19/02/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 19:05
Recebidos os autos
-
19/02/2024 19:05
Juntada de Certidão
-
18/02/2024 08:01
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
-
18/02/2024 08:01
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
17/02/2024 18:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2024 15:36
Expedição de Alvará de Soltura .
-
17/02/2024 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2024 13:01
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
17/02/2024 13:01
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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17/02/2024 12:17
Juntada de gravação de audiência
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17/02/2024 09:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2024 21:12
Juntada de Certidão
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16/02/2024 20:41
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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16/02/2024 11:23
Juntada de laudo
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16/02/2024 04:38
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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16/02/2024 02:23
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 02:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 02:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
16/02/2024 02:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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