18/11/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 12:41

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:29

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:34

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:15

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
29/10/2024 21:23

Recebidos os autos
29/10/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 21:23

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/10/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
29/10/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 17:54

Desentranhado o documento
29/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0702438-22.2024.8.07.0009 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Receptação (3435) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: PAULO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa do beneficiário requer a prorrogação do prazo para pagamento de prestação pecuniária, condição previamente pactuada pelas partes no Acordo de Não Persecução Penal – ANPP (ID 207037838).

Intimado, o Ministério Público assentiu com a prorrogação do prazo e requereu a homologação (ID 207451579).

Dessa forma, pelo teor das manifestações retro, constato que o Ministério Público e o beneficiário consentiram com a alteração pleiteada.

Ademais, não há ilegalidades ou desproporcionalidades a ensejar revisão das alterações firmadas.

Ante o exposto, HOMOLOGO a alteração do ANPP, nos moldes em que estabelecido pelas partes, ficando estabelecido que o prazo final para o cumprimento do acordo será o dia 30 de outubro de 2024.

Aguarde-se o cumprimento do acordo ou nova manifestação das partes.

Intimem-se.

Samambaia-DF, terça-feira, 27 de agosto de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
28/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 16:54

Recebidos os autos
27/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/08/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:11

Cancelada a movimentação processual
14/08/2024 12:11

Desentranhado o documento
14/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:51

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/04/2024 14:55

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
10/04/2024 14:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:07

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0702438-22.2024.8.07.0009 Inquérito nº: 175/2024 da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Polo Ativo: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo: PAULO PEREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 09/04/2024 14:00, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/ctFuXZ DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMEM-SE as partes.

Terça-feira, 19 de Março de 2024 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
19/03/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:35

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:34

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
19/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2024 16:17

Recebidos os autos
18/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:17

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 21/02/2024
18/03/2024 16:17

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/03/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
18/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:33

Recebidos os autos
13/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:06

Recebidos os autos
21/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 19:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:05

Recebidos os autos
19/02/2024 19:05

Juntada de Certidão
18/02/2024 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
18/02/2024 08:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 15:36

Expedição de Alvará de Soltura .
17/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 13:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/02/2024 13:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/02/2024 12:17

Juntada de gravação de audiência
17/02/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 21:12

Juntada de Certidão
16/02/2024 20:41

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/02/2024 11:23

Juntada de laudo
16/02/2024 04:38

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/02/2024 02:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 02:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 02:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/02/2024 02:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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