06/06/2025 12:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:09

Recebidos os autos
14/05/2025 15:09

Outras decisões
14/05/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de MCM PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:49

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA NEVES em 23/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:50

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2025 18:49

Recebidos os autos
26/02/2025 18:49

Outras decisões
26/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:08

Recebidos os autos
13/02/2025 18:08

Outras decisões
13/02/2025 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/02/2025 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:22

Recebidos os autos
05/02/2025 14:22

Outras decisões
03/02/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/01/2025 14:38

Recebidos os autos
29/01/2025 14:38

Outras decisões
27/01/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/01/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:04

Recebidos os autos
08/01/2025 17:04

Outras decisões
08/01/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:39

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA NEVES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:46

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE PEREIRA NEVES em 09/12/2024 23:59.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 23:42

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:51

Recebidos os autos
08/10/2024 12:51

Outras decisões
07/10/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CEZAR CASTRO LOPES em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:39

Recebidos os autos
28/08/2024 15:39

Outras decisões
27/08/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2024.
25/08/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:11

Recebidos os autos
22/08/2024 13:11

Outras decisões
21/08/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024 16:16

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 14:07

Recebidos os autos
21/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/08/2024 13:46

Recebidos os autos
19/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 03:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/08/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:36

Recebidos os autos
08/08/2024 17:36

Outras decisões
08/08/2024 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 06:30

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIO em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:30

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
14/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 08:00

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:57

Recebidos os autos
09/07/2024 17:57

Juntada de Petição de certidão
10/12/2018 16:20

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/12/2018 16:16

Juntada de Certidão
10/12/2018 16:15

Juntada de Certidão
05/12/2018 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2018 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2018 16:57

Juntada de Certidão
27/09/2018 18:08

Juntada de Certidão
18/09/2018 13:52

Juntada de Certidão
12/09/2018 07:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2018 23:59:59.
16/08/2018 18:14

Decorrido prazo de CEZAR CASTRO LOPES em 15/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 18:14

Decorrido prazo de SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA em 15/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 18:14

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIO em 15/08/2018 23:59:59.
06/08/2018 10:37

Recebidos os autos
06/08/2018 10:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 07:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/08/2018 19:41

Juntada de Petição de Digitalizar PAs
25/07/2018 02:43

Publicado Certidão em 25/07/2018.
24/07/2018 18:15

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2018 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2018 19:56

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2018 18:35

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2018 18:33

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2018 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2018 16:06

Juntada de Certidão
19/07/2018 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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