TJDFT - 0721191-67.2023.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 08:58
Arquivado Definitivamente
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21/02/2025 05:53
Processo Desarquivado
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14/02/2025 18:40
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 16:19
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 16:18
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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05/02/2025 13:15
Recebidos os autos
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05/06/2024 18:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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05/06/2024 14:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
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05/06/2024 14:15
Recebidos os autos
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05/06/2024 14:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
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05/06/2024 08:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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05/06/2024 08:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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05/06/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 03:00
Publicado Intimação em 24/05/2024.
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24/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 11:50
Juntada de Certidão
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21/05/2024 17:52
Juntada de Certidão
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21/05/2024 17:52
Juntada de Alvará de levantamento
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16/05/2024 07:21
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 03:30
Decorrido prazo de CLEIDE TAVARES ABADIA em 15/05/2024 23:59.
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13/05/2024 02:56
Publicado Intimação em 13/05/2024.
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11/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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08/05/2024 18:53
Juntada de Certidão
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08/05/2024 17:09
Recebidos os autos
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08/05/2024 17:09
Outras decisões
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03/05/2024 17:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/04/2024 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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19/04/2024 08:14
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 11:50
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 19:38
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/04/2024 03:22
Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 12/04/2024 23:59.
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02/04/2024 03:12
Publicado Sentença em 02/04/2024.
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01/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e determino às partes requeridas que: 1) RESTITUAM à autora, solidariamente, o valor de R$ 195,42 (cento e noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), corrigido monetariamente desde o pagamento indevido (25 de setembro de 2023) e com juros de mora a partir da citação (19 de outubro de 2023 - via sistema), ambos segundo os índices legais aplicáveis. 3) PAGUEM à autora, de forma solidária, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros contados a partir desta data (enunciado da Súmula 362 STJ), ambos seguindo os índices legais.
Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.
Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).
Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Intimem-se, as partes requeridas, pessoalmente (via sistema).
DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/03/2024 17:32
Recebidos os autos
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25/03/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 17:31
Julgado procedente em parte do pedido
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18/12/2023 18:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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18/12/2023 18:15
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 03:49
Decorrido prazo de CLEIDE TAVARES ABADIA em 13/12/2023 23:59.
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12/12/2023 04:11
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/12/2023 23:59.
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06/12/2023 14:24
Juntada de Petição de contestação
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01/12/2023 18:20
Juntada de Petição de impugnação
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29/11/2023 19:07
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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29/11/2023 19:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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29/11/2023 19:07
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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29/11/2023 12:48
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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28/11/2023 16:05
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2023 02:42
Recebidos os autos
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28/11/2023 02:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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09/10/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2023 12:07
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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07/10/2023 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2023
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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