TJDFT - 0706410-34.2023.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS MAMEDIO DA SILVEIRA BORGES

CPF *96.***.*15-53

Advogados

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO

OAB: 38938/DF

CPF *95.***.*32-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 18:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 18:34

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2024 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 03:27

    Publicado Certidão em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0706410-34.2023.8.07.0009 Inquérito nº: 32/2023 da Coordenação de Repressão às Drogas Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: MARCOS MAMEDIO DA SILVEIRA BORGES CERTIDÃO Certifico que distribuí no SEEU a carta de guia expedida nos autos.

    Certifico que cadastrei no SIGOC a perda da arma de fogo apreendida (item 1, ID 156855968).

    Quanto aos demais objetos (itens 2, 3 e 4, ID 156855968), de ordem, expeça-se ofício à delegacia de polícia responsável, porquanto não estão cadastrados no referido sistema.

    Certifico que a decisão condenatória definitiva foi cadastrada no ePol-SINIC (ID 192682954) e que registrei o nome do réu condenado no sistema INFODIPWEB do TRE/DF.

    De ordem, faço vista dos autos à Polícia Civil do Distrito Federal - CGP para ciência quanto à condenação, nos termos da Sentença de ID 165149281 e Acórdão de ID 192619211, bem como dou vista às partes para ciência de todo o processado.

    Por fim, faço os autos conclusos para análise acerca da destinação dos aparelhos celulares apreendidos (itens 3 e 4, ID 156855968) Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral

  • 19/04/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 18:32

    Determinado o arquivamento

  • 19/04/2024 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 19/04/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 14:38

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2024 18:37

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 12/04/2024 02:50

    Publicado Decisão em 12/04/2024.

  • 11/04/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 18:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 11/04/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 11:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/04/2024 21:23

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 21:23

    Determinado o arquivamento

  • 09/04/2024 18:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 09/04/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 31/07/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 00:19

    Publicado Decisão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/07/2023 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 25/07/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 00:16

    Publicado Sentença em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 19:01

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 11/07/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 18:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 11/07/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 00:14

    Publicado Certidão em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 13:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2023 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 30/06/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2023 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 16:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 02/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 19:36

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/06/2023 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 01/06/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2023 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 14:22

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 17:14

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/05/2023 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 05/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 16:14

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 02/05/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 14:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia

  • 02/05/2023 14:03

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/05/2023 11:25

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 28/04/2023 15:31

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/04/2023 15:31

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 28/04/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 09:20

    Juntada de gravação de audiência

  • 28/04/2023 09:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 06:15

    Juntada de laudo

  • 27/04/2023 22:02

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 22:01

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/04/2023 18:29

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/04/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/04/2023 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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