13/11/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:26

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 13:19

Recebidos os autos
11/11/2024 13:19

Determinado o arquivamento
08/11/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/11/2024 12:28

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:08

Recebidos os autos
04/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2024 11:29

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:57

Recebidos os autos
29/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2024 03:40

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 02:58

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:29

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 22:08

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2024 02:36

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706141-86.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS REQUERIDO: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA SENTENÇA Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

Cabíveis embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para erro material (CPC, art. 1.022).

O requerido/embargante REDE D’OR SÃO LUIZ S/A – HOSPITAL SANTA LUZIA alegou, em síntese, que a sentença seria contraditória no sentido de que haveria necessidade de se produzir prova testemunhal, haja vista a ocorrência de cerceamento de defesa, bem como seria essencial para o julgamento do mérito.

Decido.

Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição ou obscuridade.

Não assiste razão ao embargante.

A contradição alegada em nada restou identificada divergência interna do julgado, isto é, entre seus fundamentos ou entre os fundamentos e a decisão tomada.

As provas documentais foram anexadas aos autos e, por si sós, se mostram hábeis a demonstrar com a certeza necessária à formação da convicção deste Juízo de que não haveria necessidade de produção de prova oral (CPC, artigos 370 e 371).

Dessa forma a prova pleiteada pelo embargante é meramente protelatória.

Na sentença o pedido foi indeferido: “Por fim, indefiro o pedido de prova testemunhal requerido pelo réu, uma vez que as provas existentes nos autos são hábeis para a decisão de mérito (CPC, art.443, I).” Portanto, a improcedência do pedido do requerido é medida que se impõe.

Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo nego-lhes provimento, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
22/04/2024 17:21

Recebidos os autos
22/04/2024 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
16/04/2024 18:42

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:26

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 12/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:13

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Réu a pagar a quantia de R$ 6.000,00, monetariamente atualizada a partir do arbitramento e acrescida dos juros legais a contar da citação, a título de danos morais.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa das partes pelo prazo de 10 dias.

Após, não havendo manifestação, arquivem-se com as cautelas de estilo.Sem custas nem honorários, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
25/03/2024 17:03

Recebidos os autos
25/03/2024 17:03

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 22:18

Juntada de Petição de réplica
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - UNIDADE SANTA LUZIA em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
02/02/2024 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 02:30

Recebidos os autos
01/02/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/01/2024 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 17:10

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 15:33

Recebidos os autos
14/12/2023 15:33

Deferido o pedido de NALZIRA PEREIRA DA SILVA SANTOS - CPF: *96.***.*90-87 (REQUERENTE).
13/12/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/12/2023 12:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
27/11/2023 15:55

Recebidos os autos
27/11/2023 15:55

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/11/2023 19:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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