15/07/2025 14:26

Recebidos os autos
15/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
14/07/2025 16:21

Cancelada a movimentação processual
14/07/2025 16:21

Desentranhado o documento
11/07/2025 18:14

Recebidos os autos
09/07/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
07/07/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:58

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:37

Juntada de gravação de audiência
23/06/2025 18:34

Audiência Continuação (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
23/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/04/2025 08:35

Expedição de Carta.
02/04/2025 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:35

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:33

Expedição de Carta.
07/03/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:25

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
26/02/2025 11:51

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:48

Audiência Continuação (Presencial) cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
18/02/2025 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 16:34

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:00

Expedição de Carta.
10/02/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:25

Publicado Ata em 04/11/2024.
03/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
03/11/2024 11:37

Audiência Continuação (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 19:31

Juntada de gravação de audiência
28/10/2024 19:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
28/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 06:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
28/09/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
22/09/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 12:11

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:09

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:11

Juntada de Ofício
03/09/2024 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 22:16

Juntada de Certidão
01/09/2024 22:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
24/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:13

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
01/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:44

Recebidos os autos
30/04/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700592-37.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: IVAN DA SILVA DECISÃO Trata-se de aditamento à denúncia oferecida pelo Ministério Público para adequação da conduta típica, pugnando para que o réu passe a responder pelo crime previsto no artigo artigo 180, caput do Código Penal e artigo 307, caput do Código de Trânsito Brasileiro (ID 190309382).

A defesa manifestou-se conforme petição de ID 191237210.

Vieram os autos conclusos.

A denúncia aditada descreveu de forma clara e precisa a conduta imputada, propiciando o pleno exercício da ampla defesa, cumprindo assim, a norma inserta no artigo 41 do CPP.

De igual sorte, não se vislumbra nenhuma causa que justifique a rejeição prematura da peça de ingresso, nos moldes do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Diante do exposto, RECEBO o ADITAMENTO à denúncia.

Cite-se o réu, inclusive por carta precatória, se o caso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
30/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 17:44

Recebidos os autos
26/03/2024 17:44

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
26/03/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
26/03/2024 00:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700592-37.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: IVAN DA SILVA DESPACHO Conceda-se o acesso à denúncia aos advogados, conforme requerido (ID 190749276).

Vinda a manifestação ou depois de transcorrer o prazo de cinco dias, em caso de inércia, venham os autos conclusos para decisão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
25/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:36

Recebidos os autos
22/03/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
21/03/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700592-37.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: IVAN DA SILVA DESPACHO Diante da petição de ID 190309382, dê-se vista a Defesa constituída.

Vinda a manifestação ou depois de transcorrer o prazo de cinco dias, em caso de inércia, venham os autos conclusos para decisão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
19/03/2024 18:25

Recebidos os autos
19/03/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
18/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 13:26

Recebidos os autos
15/03/2024 13:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
14/03/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:13

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 03:19

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:36

Juntada de intimação
08/03/2024 16:31

Cancelada a movimentação processual
08/03/2024 16:31

Desentranhado o documento
08/03/2024 12:52

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:08

Expedição de Ofício.
05/03/2024 14:54

Recebidos os autos
05/03/2024 14:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
27/02/2024 12:02

Juntada de Certidão
26/02/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 15:56

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:49

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:30

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/02/2024 14:09

Recebidos os autos
20/02/2024 14:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/02/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
19/02/2024 12:57

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:41

Juntada de Certidão
29/01/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
29/01/2024 11:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/01/2024 15:32

Expedição de Alvará de Soltura .
26/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 13:55

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:52

Expedição de Ofício.
26/01/2024 13:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/01/2024 13:51

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
26/01/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 12:10

Juntada de gravação de audiência
26/01/2024 12:06

Juntada de gravação de audiência
25/01/2024 23:20

Juntada de Certidão
25/01/2024 22:29

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/01/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 11:17

Juntada de laudo
25/01/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 04:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/01/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/01/2024 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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