TJDFT - 0712530-10.2020.8.07.0006

1ª instância - Vara Criminal e dos Delitos de Tr Nsito de Sobradinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATAN PAES LANDIM DOS SANTOS

CPF *49.***.*05-76

ELIEL COUTO FRANCO

CPF *43.***.*78-80

RAFAEL RODRIGUES DA CONCEICAO

CPF *10.***.*85-04

Advogados

SERGIO RODRIGUES MARINHO FILHO

OAB: 27024/DF

CPF *24.***.*61-40

NAIARA MENDES PINHEIRO

OAB: 56783/DF

CPF *40.***.*16-58

WILLIAN RIBEIRO SANO

OAB: 55884/DF

CPF *05.***.*66-57

LUIZ CARLOS DA COSTA

OAB: 25133/DF

CPF *20.***.*15-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

PMDF ROMUALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS DE SOUSA (MAT. 178403)

WILLIAN MAIA VILARINDO

PMDF AENDER FERNANDO VIEIRA BENTO (MAT. 2463142)

LUCINEIDE PAES LANDIM RIBEIRO

MARCOS DOMICIANO CANDIDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 16:36

    Processo Desarquivado

  • 01/09/2025 16:36

    Arquivado Provisoramente

  • 15/07/2025 16:39

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 16:36

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2025 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 02:32

    Publicado Edital em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, TÉRREO, SALA B37, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3097/3103-3098 Email: [email protected] Atendimento virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0712530-10.2020.8.07.0006 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: JHONATAN PAES LANDIM DOS SANTOS e outros Inquérito n. 00774/2020 da 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - VÍTIMA Prazo: 05 (cinco) dias O Dr.

    MORAES MARQUES, Juiz de Direito da Vara Criminal de Sobradinho, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0712530-10.2020.8.07.0006, em que é vítima Em segredo de justiça.

    E como não foi possível intimá-la pessoalmente, pelo presente, INTIMA-A para tomar conhecimento do ACÓRDÃO proferido nos autos acima mencionados, que REFORMOU A SENTENÇA para reduzir a pena definitiva do réu ELIEL COUTO FRANCO para 09 (nove) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão e 22 (vinte e dois) dias-multa, e do réu JHONATAN PAES LANDIM DOS SANTOS para 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa, mantidos os demais termos da r. sentença.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e da vítima, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra Central, bloco B, Edifício Fórum, Sala B-27, Centro, Sobradinho-DF - Telefone: 3103-3097/3103-3098, Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, DANIELLE BRANDAO ADAO, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

    BRASÍLIA-DF.

  • 12/06/2025 20:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2025 18:15

    Juntada de carta de guia

  • 12/06/2025 18:01

    Juntada de carta de guia

  • 03/06/2025 17:38

    Juntada de guia de recolhimento

  • 03/06/2025 17:38

    Juntada de guia de recolhimento

  • 30/04/2025 01:51

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 01:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.

  • 10/04/2025 15:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 09/04/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2025 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 12:44

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/05/2024 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 20/05/2024 17:57

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/10/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 16:24

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/10/2023 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 09/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 10:18

    Publicado Sentença em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 16:31

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/10/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2023 00:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 21:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:26

    Desmembrado o feito

  • 04/09/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:43

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2023 14:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 30/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 09:13

    Publicado Despacho em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 22/08/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 22/08/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 03:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 00:40

    Publicado Despacho em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 07/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 23:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 00:20

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 18:35

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 15:30, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 06/07/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 16:17

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 04/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 21:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 03:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 00:16

    Publicado Certidão em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 17:23

    Expedição de Carta.

  • 20/06/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 12:37

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 15:30, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 22/05/2023 12:37

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 15:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 22/05/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 17:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 18:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 18:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 18:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2023 23:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 17:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 15:00, Vara Criminal de Sobradinho.

  • 11/04/2023 21:32

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 10/04/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 20:09

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 19:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 27/03/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 10/03/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 23:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 03:55

    Publicado Despacho em 27/02/2023.

  • 26/02/2023 22:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 17/02/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 16/02/2023 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 21:52

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 21:52

    Outras decisões

  • 27/01/2023 21:52

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 27/01/2023 21:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/01/2023 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 26/01/2023 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 22:58

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 02:28

    Publicado Edital em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

  • 22/11/2022 10:46

    Expedição de Edital.

  • 08/11/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 04/11/2022 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 21:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 12:47

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 24/08/2022 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 23:41

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 17:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 23/08/2022 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 00:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2022 23:59:59.

  • 15/07/2022 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2022 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 06/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

  • 20/04/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 07:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2022 17:29

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/03/2022 14:15

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 14:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/03/2022 21:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

  • 08/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2022 01:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 19:24

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 15/02/2022 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2022 20:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2021 02:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 12:58

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 14:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2021 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2021 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 15:45

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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