26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 19:06

Recebidos os autos
24/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/07/2025 14:20

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
24/07/2025 14:16

Processo Desarquivado
24/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JORGE VARGAS DE SA FREIRE em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:19

Publicado Certidão em 25/02/2025.
28/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:22

Recebidos os autos
21/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:15

Cancelada a movimentação processual
21/02/2025 14:15

Desentranhado o documento
21/02/2025 13:32

Recebidos os autos
21/02/2025 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira.
20/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2025 12:55

Recebidos os autos
20/02/2025 12:55

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:33

Recebidos os autos
20/02/2025 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira.
10/02/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:57

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JORGE VARGAS DE SA FREIRE em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
09/12/2024 20:13

Conhecido o recurso de JORGE VARGAS DE SA FREIRE - CPF: *87.***.*59-34 (AGRAVANTE) e não-provido
09/12/2024 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 19:47

Juntada de Certidão de julgamento
19/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 17:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/10/2024 16:42

Recebidos os autos
01/10/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:36

Recebidos os autos
05/09/2024 11:36

Outras Decisões
03/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:21

Classe retificada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/08/2024 10:30

Recebidos os autos
16/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
15/07/2024 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JORGE VARGAS DE SA FREIRE em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:21

Recebidos os autos
09/07/2024 10:21

Indeferida a petição inicial
05/07/2024 02:15

Publicado Decisão em 03/07/2024.
05/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
04/07/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
04/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:35

Recebidos os autos
01/07/2024 00:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE VARGAS DE SA FREIRE - CPF: *87.***.*59-34 (AUTOR).
12/06/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/06/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:47

Recebidos os autos
10/06/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/04/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/04/2024.
27/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Consoante o art. 105 do CPC, “a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica”.

O Autor requer a concessão de justiça gratuita, porém, não apresenta declaração de hipossuficiência assinada, nem procuração com poderes especiais autorizando o seu advogado a fazê-lo.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o Autor suprir a declaração de hipossuficiência ou comprovar o pagamento das custas do processo.

I.

Brasília, 25 de março de 2024.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
25/03/2024 14:09

Recebidos os autos
25/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/03/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2024 12:02

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
12/03/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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