09/06/2025 20:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2025 21:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/04/2025 21:26

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 14:40

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2025 11:45

Recebidos os autos
21/03/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2025 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 15:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/03/2025 15:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/03/2025 13:58

Juntada de Petição de agravo
10/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:13

Recebidos os autos
28/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2025 18:13

Recebidos os autos
28/02/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/02/2025 18:13

Recurso Especial não admitido
28/02/2025 09:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2025 09:42

Recebidos os autos
28/02/2025 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/02/2025 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:05

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/02/2025 18:54

Recebidos os autos
25/02/2025 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 18:47

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:56

Juntada de Petição de recurso especial
05/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 05/02/2025.
04/02/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
01/02/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:18

Conhecido o recurso de INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
30/01/2025 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/01/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Adiado
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:17

Recebidos os autos
18/12/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 08:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
13/12/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:24

Recebidos os autos
26/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/11/2024 16:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/11/2024 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:48

Conhecido o recurso de INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-68 (APELANTE) e não-provido
13/11/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024 13:58

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:08

Juntada de Petição de memoriais
07/11/2024 19:18

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:31

Juntada de Petição de memoriais
25/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:12

Expedição de Intimação de Pauta.
25/10/2024 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/10/2024 12:32

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:38

Juntada de Petição de memoriais
14/10/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Retirado
14/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 18:29

Recebidos os autos
01/10/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:10

Recebidos os autos
27/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
12/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
11/09/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/09/2024 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
03/09/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:21

Recebidos os autos
03/09/2024 15:21

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
03/09/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
03/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Retirado
02/09/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:18

Juntada de intimação de pauta
30/08/2024 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Retirado
06/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 17:02

Recebidos os autos
30/04/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
30/04/2024 15:08

Recebidos os autos
30/04/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
25/04/2024 16:19

Recebidos os autos
25/04/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2024 16:19

Distribuído por sorteio
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713465-09.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO, qualificado nos autos, opôs Embargos de Declaração em face da Sentença de ID 188404804.

Manifestação da parte embargada no ID 190103841.

Recebo os embargos, porquanto apresentados tempestivamente.

No mérito, sem razão a embargante.

Analisando a sentença publicada não vislumbro a necessidade de esclarecer obscuridade, de eliminar contradição ou mesmo de suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o Juiz de ofício ou a requerimento para corrigir eventual erro material, na forma do art. 1022, I, II e III do Código de Processo Civil (CPC).

Afirma a Embargante que o Juízo não se manifestou sobre a alegação de enriquecimento sem causa da TERRACAP, nem sobre o pedido subsidiário.

Ora, a sentença expôs os fundamentos que embasaram a improcedência da pretensão inaugural, sendo certo que, em matéria processual civil, vige o princípio do argumento suficiente, segundo o qual não há necessidade de se analisar, na decisão, todas as teses ventiladas, mas sim de expor, de forma devidamente embasada, aquela que ampara a conclusão apontada no dispositivo.

Fato é que pretende a Embargante, na realidade, a modificação do entendimento externado pelo magistrado sentenciante, o que só é possível em sede de apelação, eis que esgotada a atividade jurisdicional com a prolação de sentença.

Em outras palavras, requer seja reanalisado os pedidos formulados, o que não se mostra adequado via a oposição de embargos de declaração.

Corroborando esse entendimento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REEXAME DA CONTROVÉRSIA.

IMPOSSIBILIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

DESNECESSIDADE. 1.

Os embargos de declaração têm como intuito elucidar obscuridades, afastar contradições, suprir omissões no julgado e, ainda, corrigir erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC. 2.

Não há que se falar em defeito no julgado quando apreciadas as matérias de forma ampla, clara e coerente, constando a respectiva fundamentação, mesmo que contrária ao entendimento da parte. 3. É inadmissível embargos de declaração para reexame da controvérsia, objetivando inverter o resultado final. 4.

Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração só podem ser admitidos se detectado algum dos vícios enumerados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e improvidos. (Acórdão 1259311, 00242069620168070018, Relator: ANA CANTARINO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 24/6/2020, publicado no PJe: 11/7/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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