25/06/2025 15:40

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:57

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:57

Expedição de Ofício.
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/06/2025.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCIA SAMPAIO PEREIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:17

Recebidos os autos
08/05/2025 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 18:06

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:37

Recebidos os autos
22/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:36

Deferido o pedido de MARCIA SAMPAIO PEREIRA - CPF: *71.***.*40-91 (EXEQUENTE).
15/04/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
14/04/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:06

Recebidos os autos
03/04/2025 17:06

Outras decisões
02/04/2025 18:18

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:08

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
29/03/2025 04:51

Processo Desarquivado
28/03/2025 15:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 12:33

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 06:14

Processo Desarquivado
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:26

Arquivado Provisoramente
10/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:23

Expedição de Ofício.
10/02/2025 09:22

Expedição de Ofício.
05/02/2025 10:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 04/02/2025.
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:57

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
02/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:44

Recebidos os autos
02/01/2025 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de MARCIA SAMPAIO PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/12/2024 08:35

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
25/11/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 13:47

Desentranhado o documento
25/11/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 13:47

Desentranhado o documento
25/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:39

Recebidos os autos
18/11/2024 19:39

Embargos de declaração não acolhidos
07/11/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 07:14

Expedição de Certidão.
26/10/2024 05:10

Processo Desarquivado
25/10/2024 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 15:26

Arquivado Provisoramente
24/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCIA SAMPAIO PEREIRA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:06

Recebidos os autos
16/10/2024 17:06

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
15/10/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 16:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 19:55

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 19:55

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 19:55

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 19:55

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 19:55

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 19:55

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 19:55

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 19:55

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 19:55

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 19:55

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 19:55

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 19:55

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 17:43

Recebidos os autos
20/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2024 09:48

Expedição de Certidão.
19/09/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIA SAMPAIO PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 18:37

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/08/2024 18:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:35

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 18:34

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 17:52

Recebidos os autos
14/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:51

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:06

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:32

Expedição de Certidão.
16/07/2024 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:01

Recebidos os autos
05/07/2024 17:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2024 04:13

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/07/2024 17:02

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 04:26

Decorrido prazo de MARCIA SAMPAIO PEREIRA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:54

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:39

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:07

Recebidos os autos
23/05/2024 19:07

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702807-86.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Gratificação Natalina/13º salário (10310) Requerente: MARCIA SAMPAIO PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda de ID 194452828.

Retifique-se o feito passando a constar cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 32159/97 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento das prestações em atraso, pelo valor indicado na planilha de ID 191117977.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios inclua-se o advogado Marconi Medeiros Marques de Oliveira, OAB/DF 23.360, CPF *78.***.*80-91, no polo ativo.

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta dias), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, conforme portaria GC 23 de 28/01/2019 e, em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 191117974) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:14

Recebidos os autos
24/04/2024 15:14

Recebida a emenda à inicial
24/04/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702807-86.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Gratificação Natalina/13º salário (10310) Requerente: MARCIA SAMPAIO PEREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante dos documentos apresentados, defiro a preferência na tramitação processual, tendo em vista a autora ser maior de 60 anos.

Registre-se.

Cuidam os autos de pedido de cumprimento individual de ação coletiva n° 32159/97 proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal – SINDIRETA/DF em substituição processual de seus filiados, que tramitou no juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, cujo pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o DISTRITO FEDERAL ao pagamento das prestações do benefício alimentação em atraso.

O artigo 509 do Código de Processo Civil estabelece que a sentença que condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor, com a finalidade de apurar a quantia líquida para ser executada, e os artigos 510 e 511 estabelecem os ritos processuais a serem seguidos.

Porém, a autora, aparentemente, já apresentou o valor líquido a ser executado (ID 191117977), portanto prescindível a liquidação por arbitramento e as demais fases processuais decorrentes dela, recaindo nesse caso no parágrafo 2° do artigo 509 do CPC.

Em face do exposto, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/03/2024 18:56

Recebidos os autos
26/03/2024 18:56

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/03/2024 16:58

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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