12/10/2024 21:13

Arquivado Definitivamente
12/10/2024 21:13

Juntada de Certidão
12/10/2024 21:11

Expedição de Ofício.
01/10/2024 07:32

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
10/09/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 02:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 16:43

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:29

Expedição de Mandado.
08/08/2024 11:53

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:36

Recebidos os autos
25/07/2024 16:36

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
09/07/2024 18:40

Recebidos os autos
04/07/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
04/07/2024 13:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/04/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:41

Publicado Ata em 22/03/2024.
21/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0709034-87.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FREDERIK FERREIRA COUTINHO TERMO DE AUDIÊNCIA Nesta segunda-feira, 4 de março de 2024, às 16h40, em exercício no Juizado de Violência Doméstica de Santa Maria-DF, em sessão remota, por meio do aplicativo Microsoft Teams, a pedido expresso das partes, reiterado neste ato, nos termos do art. 4º da Resolução 481, de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional e Justiça, presente DRA.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA, Juíza de Direito Substituta, DRA.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, Juíza de Direito, o(a) Promotor(a) de Justiça, Dra.

KAROLINE ARAÚJO DO PRADO, o advogado do réu, Dr.

EUCLIDES DO PRADO RIBEIRO, OABDF 43.799, em patrocínio aos interesses do réu, a Assistência Especializada à Vítima de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Santa Maria - Defensoria Pública, representado pela Dra.

CRISTIANE REIS, em patrocínio aos interesses das vítimas, a secretária de audiência, foi aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO nos autos especificados.

Feito o pregão eletrônico, respondeu a vítima, acompanhada da Assistência Especializada à Vítima de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Santa Maria - Defensoria Pública, as testemunhas Adriana Fonseca Sousa, Marcos Vinícius Cunha da Silva Pereira, bem como o réu, acompanhado do seu advogado em epígrafe.

Abertos os trabalhos, a vítima foi sensibilizada a participar de grupo reflexivo de mulheres, a fim de entender o ciclo da violência e temas relacionados à violência de gênero, haja vista que atendimento psicossocial se trata de uma importante ferramenta de proteção e prevenção de violências, especialmente porque o casal reatou.

Após sensibilização, aceitou encaminhamento para o grupo de mulheres da Faculdade de Psicologia da UDF, em parceria com o juízo.

Em seguida, foram colhidas as declarações da vítima, os depoimentos das testemunhas Adriana Fonseca Sousa, Marcos Vinícius Cunha da Silva Pereira, bem como o interrogatório do réu.

Os depoimentos foram gravados em sistema audiovisual, nos termos do artigo 405, §1º do CPP.

Diante da impossibilidade de identificação e qualificação da testemunha, o Ministério Público ratifica a dispensa da testemunha (vizinha), no que anui a defesa.

As partes não requereram outras diligências nos termos do artigo 402 do CPP.

Dada palavra ao Ministério Público, apresentou as alegações finais nos seguintes termos: “MMª Juíza, o réu foi denunciado pela prática do crime tipificado no artigo 147 do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O processo transcorreu sem vícios e, finda a instrução, restaram devidamente comprovadas a autoria e a materialidade dos delitos narrados na denúncia.

A materialidade restou comprovada pelo inquérito policial e pelas declarações prestadas em delegacia e em juízo.

A autoria, a seu turno, também quedou fartamente comprovada pela robusta prova oral colhida na presente assentada, tendo a vítima reafirmado as declarações prestadas na fase inquisitorial.

Em juízo, a vítima confirmou parcialmente os fatos.

Disse que na data dos fatos o acusado chegou em casa embriagado, momento que começou a esbravejar e deu um soco na TV.

Inicialmente, negou ameaças por parte do acusado.

Após, indagada acerca de seu depoimento em delegacia, confirmou ter relatado os fatos aos policiais e ter prestado depoimento em delegacia.

Disse que o acusado falou xingamentos e disse que quebraria a cara, mas que quando o acusado foi preso, disse que falou as coisas não para ela.

Contou que o acusado falava as coisas para a TV e não para ela.

Indagada, confirmou ter ido para o quarto, mas asseverou que não trancou a porta, que a porta ficou encostada.

Disse que foi para o quarto para esperar que ele se acalmasse.

Após, confirmou que o acusado bateu na porta, e depois disse que não foi soco, mas que o acusado falou para que ela se acalmasse.

Por fim, disse que possui dependência financeira do acusado e pretende reatar o relacionamento.

Ouvidas nessa assentada, as testemunhas policiais Adriana Fonseca Sousa e Marcos Vinícius Cunha foram acionados via COPOM para atender ocorrência de violência doméstica.

Relataram que no local a vítima confirmou que havia sido ameaçada pelo companheiro, que disse que se ela chamasse a polícia iria matá-la.

Afirmaram que a vítima estava bem nervosa e amedrontada, e que ela não estava dentro de casa quando chegaram ao local.

Contaram que não foi possível conversar com o acusado, pois ele estava muito alterado.

Acrescentaram que quando adentraram a casa, observaram sangue no chão e TV danificada, e o acusado estava com um corte na mão.

Por sua vez, o acusado negou os fatos.

Disse que estava muito bêbado e não se recorda do ocorrido.

Encerrada a instrução, as ameaças foram devidamente demonstradas pelas provas produzidas nos autos.

Neste ponto, importante ressaltar que, conforme jurisprudente balizada por este e.

Tribunal, a palavra da vítima tem especial relevo nos crimes de violência doméstica, praticados dentro do âmbito familiar, especialmente quando amparada por outros elementos de prova.

Neste ponto, importante ressaltar ser comum a mudança de versão das vítimas de violência doméstica, seja por pena dos ofensores ou por acreditar em uma mudança de comportamento do acusado, ou ainda por uma dependência financeira e emocional do ofensor, tal como no presente caso.

Assim, em que pese a alteração de versão da vítima no intuito de minimizar a conduta da vítima, as ameaças foram provadas pelo testemunho da vítima em delegacia, corroborado pelo testemunho dos policiais na presente assentada.

Ressalte-se que a vítima confirmou em juízo que o acusado ameaçou quebrar a cara e afirmou não se recordar do acusado ter dito que a mataria caso chamasse a polícia.

Apesar dela tentar justificar que a ameaça não foi dirigida a ela, os policiais militares afirmaram dela ter dito ter sido ameaçada de morte caso chamasse a polícia na data dos fatos.

Ainda, os policiais afirmaram que a vítima estava amedrontada e fora de casa aguardando a polícia quando chegaram, fato que demonstra o temor na conduta e nas palavras ameaçadoras do acusado.

Por fim, a alegação de embriaguez do acusado não exclui a culpabilidade de sua conduta, sobretudo em virtude de ter demonstrado consciência quando das declarações prestadas no exame ad cautelam no IML, em que afirmou que as lesões foram auto provocadas, demonstrado lembrar exatamente o que ocorreu na data dos fatos (Id 138596802).

Ante todo o exposto, comprovado que o réu realmente ameaçou a vítima, o Ministério Público requer seja julgada procedente a pretensão punitiva estatal, condenando-se o réu nos termos da denúncia.” A defesa requereu prazo para apresentação das alegações finais na forma de memoriais.

A MMª.

Juíza de Direito proferiu a seguinte decisão: “Diligencie a secretaria o descadastramento da Defensoria Pública, efetuando-se o cadastro do Dr.

Euclides do Prado Ribeiro, OABDF 43.799, o qual foi contratado pelo réu, conforme Procuração ID 186050763.

Diligencie a secretaria o encaminhamento da vítima para o serviço de psicologia do Centro Universitário UDF, em razão da parceria com este juízo e aceite da vítima neste ato.

Homologo a desistência da testemunha “vizinha”.

Declaro encerrada a instrução processual.

Defiro o prazo de dez (10) dias, apenas à defesa, para apresentação das alegações finais na forma de memorais.

Com a juntada dos memoriais da defesa, junte-se a FAP atualizada do réu e venham os autos conclusos para sentença.”” Registre-se que a presente audiência foi realizada por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, nos termos do art. 2º, §2º, da Portaria Conjunta nº 61 de 4 de junho de 2020 e Resolução 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

A assinatura das partes foi dispensada, com base no art. 17, IV, da Resolução n. 329/2020 do CNJ, com a anuência de todos os presentes na realização do ato.

Lido o presente termo, todos concordaram.

Nada mais havendo foi determinado o encerramento do presente.

Eu, Luciana Assunção, secretária de audiência, o digitei.

TERMOS DE DECLARAÇÕES Inquirição da vítima: ARKYLA FREIRE DE ARAGON MELO.

Aos costumes, disse nada.

Deixou de prestar compromisso por ser vítima.

O depoimento foi colhido e gravado em sistema audiovisual, nos termos do artigo 405, §1º, do CPP.

Audiência foi realizada por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams.

TERMOS DE DEPOIMENTOS Inquirição da testemunha: ADRIANA FONSECA SOUSA.

Aos costumes, disse nada.

Testemunha compromissada na forma da lei.

O depoimento foi colhido e gravado em sistema audiovisual, nos termos do artigo 405, §1º, do CPP.

Audiência foi realizada por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams.

Inquirição da testemunha: MARCOS VINÍCIUS CUNHA DA SILVA PEREIRA.

Aos costumes, disse nada.

Testemunha compromissada na forma da lei.

O depoimento foi colhido e gravado em sistema audiovisual, nos termos do artigo 405, §1º, do CPP.

Audiência foi realizada por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams TERMO DE INTERROGATÓRIO Interrogando: FREDERIK FERREIRA COUTINHO, brasileiro, natural de Brasília/DF, nascido aos 11/07/1985, filho de Orivaldo Moreira Coutinho e Zilda Ferreira Coutinho, RG nº 2.523.726 SSP/DF, portador do CPF n° *14.***.*49-98 e demais qualificações nos autos.

Feita ao acusado a observação do art. 186 e seu parágrafo primeiro, ambos do Código de Processo Penal, informando-o do seu direito de permanecer calado, e que o silêncio não importará em confissão, nem poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, o réu respondeu à MM(ª).

Juíza de Direito o seguinte: tipo de residência habita? QR 313, Conjunto K, casa 31, Santa Maria, telefone 61 99149-2934 se própria ou alugada? prejudicado meios de vida ou profissão? eletricista onde exerce? autônomo Salário que percebe? R$2000,00 Escolaridade? prejudicado É casado? União estável Possui filhos? Dois filhos, uma menor de idade Religião? prejudicado Bebe e fuma? Não fuma, apenas bebe Já foi preso ou processado? Já foi preso e processado por tentativa de homicídio.

Em seguida foi assegurado o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor, nos termos do §2º, do art. 185, do Código de Processo Penal.

Após lida a denúncia, o réu prestou seu interrogatório, gravado em sistema audiovisual.

O interrogatório foi colhido e gravado em sistema audiovisual, nos termos do artigo 405, §1º, do CPP.

Audiência foi realizada por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 12:47:50.
15/03/2024 19:45

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
08/03/2024 14:33

Outras decisões
08/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 20:12

Juntada de Certidão
28/02/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 06:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 18:42

Juntada de Certidão
13/02/2024 12:16

Expedição de Mandado.
13/02/2024 12:13

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:17

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:11

Expedição de Ofício.
16/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
14/08/2023 01:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 18:09

Expedição de Mandado.
20/07/2023 13:23

Transitado em Julgado em 13/07/2023
13/07/2023 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:02

Recebidos os autos
29/06/2023 12:02

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
28/06/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
28/06/2023 12:56

Juntada de Certidão
23/04/2023 20:52

Recebidos os autos
23/04/2023 20:52

Outras decisões
20/04/2023 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
20/04/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:56

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:18

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 18:26

Expedição de Mandado.
27/02/2023 18:16

Expedição de Mandado.
14/12/2022 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
28/11/2022 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 22:29

Recebidos os autos
24/11/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 22:29

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
17/11/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
16/11/2022 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 15:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/11/2022 14:10

Recebidos os autos
14/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/11/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
09/11/2022 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Recebidos os autos
21/10/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:17

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 19:07

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:38

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
14/10/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 16:39

Expedição de Mandado.
11/10/2022 16:29

Expedição de Mandado.
11/10/2022 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
10/10/2022 21:19

Recebidos os autos
10/10/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:19

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
04/10/2022 15:59

Juntada de Certidão
04/10/2022 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
04/10/2022 11:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/10/2022 11:13

Expedição de Alvará de Soltura .
03/10/2022 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 15:53

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:09

Juntada de Certidão
03/10/2022 14:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/10/2022 14:11

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
03/10/2022 14:11

Homologada a Prisão em Flagrante
03/10/2022 13:33

Juntada de gravação de audiência
03/10/2022 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2022 15:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/10/2022 12:38

Juntada de laudo
01/10/2022 17:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/10/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/10/2022 17:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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