25/04/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:59

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR VIANA OTARAN em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0714580-22.2023.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PAULO CESAR VIANA OTARAN AGRAVADO: KATIA MILAGRES BRIGOLINI, MILLER AMARAL MACHADO, DIEGO NUNES PEREIRA GONCALVES D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por PAULO CESAR VIANA OTARAN contra decisão proferida no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por KÁTIA MILAGRES BRIGOLINI e OUTROS.

Decido.

Falta ao Agravante capacidade postulatória, pressuposto sem o qual não pode ser recebido o presente recurso.

Considerando a renúncia do advogado constituído (ID 51863255), o Agravante foi intimado no endereço constante dos autos para regularizar sua representação processual.

O Agravante não foi encontrado, o que, todavia, não afasta a validade e eficácia da intimação, tendo em vista o disposto no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Isto posto, nos termos do artigo 76, § 2º, inciso I do Código de Processo Civil, não conheço do recurso.

Publique-se.

Brasília/DF, 20 de março de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
20/03/2024 13:10

Recebidos os autos
20/03/2024 13:10

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de PAULO CESAR VIANA OTARAN - CPF: *43.***.*13-20 (AGRAVANTE)
01/03/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/02/2024 08:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/02/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 19:04

Expedição de Mandado.
30/01/2024 14:02

Recebidos os autos
30/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/07/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/06/2023 00:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR VIANA OTARAN em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 18:29

Expedição de Ofício.
31/05/2023 23:30

Recebidos os autos
31/05/2023 23:30

Efeito Suspensivo
31/05/2023 18:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/04/2023 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
19/04/2023 11:47

Recebidos os autos
19/04/2023 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
18/04/2023 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2023 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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