04/07/2025 17:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/09/2024 18:07

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708822-89.2019.8.07.0004 AGRAVANTES: ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUZA, LILIANE FERREIRA DE SOUSA MELO, ELIANE FERREIRA DE SOUSA CASTRO, ADRIANA FERREIRA MOTA AGRAVADOS: ISAURINO DAMACENA DE SOUSA JUNIOR, MAYARA PATY GALDINO DE SOUSA, MARINEIDE MARIA GALDINO, MARIA DE LOURDES ARAUJO GUEDES, ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA GUEDES DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ADRIANA FERREIRA DA MOTA e OUTROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

Os agravados apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
30/08/2024 16:54

Recebidos os autos
30/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/08/2024 16:54

Recebidos os autos
30/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2024 11:38

Recebidos os autos
30/08/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708822-89.2019.8.07.0004 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUZA, LILIANE FERREIRA DE SOUSA MELO, ELIANE FERREIRA DE SOUSA CASTRO, ADRIANA FERREIRA MOTA AGRAVADO: ISAURINO DAMACENA DE SOUSA JUNIOR, MAYARA PATY GALDINO DE SOUSA, MARINEIDE MARIA GALDINO, MARIA DE LOURDES ARAUJO GUEDES, ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA GUEDES CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 23 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
23/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:52

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/08/2024 18:01

Juntada de Petição de agravo
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ISAURINO DAMACENA DE SOUSA JUNIOR em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARINEIDE MARIA GALDINO em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:37

Recebidos os autos
29/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:37

Recebidos os autos
29/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:37

Recurso Especial não admitido
29/07/2024 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/07/2024 10:52

Recebidos os autos
29/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/07/2024 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/07/2024 15:07

Recebidos os autos
12/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 14:50

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2024 02:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.
20/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
10/06/2024 14:03

Conhecido o recurso de ADRIANA FERREIRA MOTA - CPF: *12.***.*32-04 (EMBARGANTE) e não-provido
07/06/2024 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 13:33

Recebidos os autos
29/04/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
28/04/2024 04:36

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 17:37

Desentranhado o documento
16/04/2024 17:36

Juntada de mandado
16/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 20:06

Recebidos os autos
11/04/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
10/04/2024 14:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2024 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
21/03/2024 13:48

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES ARAUJO GUEDES - CPF: *33.***.*94-80 (EMBARGANTE) e não-provido
20/03/2024 21:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2024 17:34

Recebidos os autos
13/11/2023 02:15

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/11/2023 14:10

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:18

Juntada de Petição de memoriais
06/11/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Retirado
17/09/2023 20:35

Juntada de Certidão
15/09/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 17:23

Recebidos os autos
06/07/2023 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/07/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
15/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:49

Recebidos os autos
12/06/2023 17:48

Juntada de ato ordinatório
26/05/2023 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/05/2023 14:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/05/2023 17:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/05/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2023 15:26

Recebidos os autos
23/05/2023 15:26

Recebidos os autos
23/05/2023 15:26

Processo Reativado
08/11/2021 15:21

Baixa Definitiva
08/11/2021 15:19

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:10

Transitado em Julgado em 27/10/2021
28/10/2021 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO GUEDES em 27/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 13:52

Recebidos os autos
30/09/2021 13:52

Outras Decisões
30/09/2021 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/09/2021 19:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/09/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:27

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 02:27

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 02:27

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 02:27

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 02:27

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 02:27

Publicado Despacho em 21/09/2021.
20/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 09:59

Recebidos os autos
17/09/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 09:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 02/09/2021.
02/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 02/09/2021.
02/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 02/09/2021.
01/09/2021 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 21:19

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:29

Recebidos os autos
30/08/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2021.
03/08/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
01/08/2021 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/08/2021 12:24

Juntada de Certidão
29/07/2021 20:18

Recebidos os autos
29/07/2021 20:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/07/2021 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/06/2021 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2021 03:16

Publicado Decisão em 24/06/2021.
24/06/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 21:36

Recebidos os autos
21/06/2021 21:36

não conhecimento
21/06/2021 21:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/06/2021 07:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/06/2021 23:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO GUEDES - CPF: *33.***.*94-80 (APELANTE) em 09/06/2021.
10/06/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO GUEDES em 09/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 02:18

Publicado Despacho em 01/06/2021.
01/06/2021 02:18

Publicado Despacho em 01/06/2021.
01/06/2021 02:18

Publicado Despacho em 01/06/2021.
31/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 13:52

Recebidos os autos
28/05/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 18:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/03/2021 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/02/2021 16:21

Recebidos os autos
24/02/2021 16:21

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
23/02/2021 15:49

Recebidos os autos
23/02/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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