04/07/2025 17:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/09/2024 18:07

Juntada de Certidão
12/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 16:54

Recebidos os autos
30/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/08/2024 16:54

Recebidos os autos
30/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2024 11:38

Recebidos os autos
30/08/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2024 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 11:58

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:52

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/08/2024 18:01

Juntada de Petição de agravo
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ISAURINO DAMACENA DE SOUSA JUNIOR em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARINEIDE MARIA GALDINO em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:37

Recebidos os autos
29/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:37

Recebidos os autos
29/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024 16:37

Recurso Especial não admitido
29/07/2024 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/07/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/07/2024 10:52

Recebidos os autos
29/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/07/2024 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/07/2024 15:07

Recebidos os autos
12/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 14:50

Juntada de Petição de recurso especial
21/06/2024 02:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Publicado Ementa em 21/06/2024.
20/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
10/06/2024 14:03

Conhecido o recurso de ADRIANA FERREIRA MOTA - CPF: *12.***.*32-04 (EMBARGANTE) e não-provido
07/06/2024 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 13:33

Recebidos os autos
29/04/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
28/04/2024 04:36

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual
16/04/2024 17:37

Desentranhado o documento
16/04/2024 17:36

Juntada de mandado
16/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 20:06

Recebidos os autos
11/04/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
10/04/2024 14:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2024 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
21/03/2024 13:48

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES ARAUJO GUEDES - CPF: *33.***.*94-80 (EMBARGANTE) e não-provido
20/03/2024 21:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2024 17:34

Recebidos os autos
13/11/2023 02:15

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 19:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
08/11/2023 14:10

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:18

Juntada de Petição de memoriais
06/11/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/09/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Retirado
17/09/2023 20:35

Juntada de Certidão
15/09/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 17:23

Recebidos os autos
06/07/2023 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/07/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
15/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:49

Recebidos os autos
12/06/2023 17:48

Juntada de ato ordinatório
26/05/2023 15:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/05/2023 14:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/05/2023 17:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/05/2023 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2023 15:26

Recebidos os autos
23/05/2023 15:26

Recebidos os autos
23/05/2023 15:26

Processo Reativado
08/11/2021 15:21

Baixa Definitiva
08/11/2021 15:19

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:10

Transitado em Julgado em 27/10/2021
28/10/2021 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO GUEDES em 27/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 05/10/2021.
05/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 13:52

Recebidos os autos
30/09/2021 13:52

Outras Decisões
30/09/2021 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/09/2021 19:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/09/2021 14:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:27

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 02:27

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 02:27

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 02:27

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 02:27

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 02:27

Publicado Despacho em 21/09/2021.
20/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 09:59

Recebidos os autos
17/09/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 09:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 02/09/2021.
02/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 02/09/2021.
02/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 02/09/2021.
01/09/2021 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 21:19

Juntada de Certidão
30/08/2021 15:29

Recebidos os autos
30/08/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2021.
03/08/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
01/08/2021 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/08/2021 12:24

Juntada de Certidão
29/07/2021 20:18

Recebidos os autos
29/07/2021 20:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/07/2021 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/06/2021 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2021 03:16

Publicado Decisão em 24/06/2021.
24/06/2021 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 21:36

Recebidos os autos
21/06/2021 21:36

não conhecimento
21/06/2021 21:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
15/06/2021 07:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
14/06/2021 23:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO GUEDES - CPF: *33.***.*94-80 (APELANTE) em 09/06/2021.
10/06/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ARAUJO GUEDES em 09/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 02:18

Publicado Despacho em 01/06/2021.
01/06/2021 02:18

Publicado Despacho em 01/06/2021.
01/06/2021 02:18

Publicado Despacho em 01/06/2021.
31/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 13:52

Recebidos os autos
28/05/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 18:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/03/2021 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
24/02/2021 16:21

Recebidos os autos
24/02/2021 16:21

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
23/02/2021 15:49

Recebidos os autos
23/02/2021 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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