11/11/2024 20:19

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 20:18

Expedição de Certidão.
09/11/2024 19:03

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSENI RODRIGUES DAS CHAGAS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

REITERAÇÃO DE PESQUISA AO SISTEMA INFOJUD.

RAZOABILIDADE.

LONGO PRAZO DECORRIDO DESDE A ÚLTIMA DILIGÊNCIA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL – SEFAZ/DF.

POSSIBIIDADE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, DA RAZOABILIDADE E DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

EXPEDIÇAO DE OFÍCIO A MARINHA DO BRASIL AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE EFETIVIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA POSTULADA.

ARTIGO 139, INCISO IV, DO CPC.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem-sucedidas. 2.

Para a aferição da razoabilidade na reiteração dessas medidas constritivas, entende a jurisprudência desta egrégia Corte de Justiça que deve ser levado em conta o tempo decorrido desde a última tentativa de consulta on line, ou a apresentação de elementos de convicção pelo credor, demonstrando a alteração da situação patrimonial do devedor. 3.

No caso dos autos, a renovação da pesquisa junto ao sistema INFOJUD se mostra razoável considerando o longo lapso decorrido desde a última pesquisa realizada pelo Juízo de origem e a absoluta falta de informações sobre outros bens da parte devedora passíveis de constrição judicial. 4.

Viável a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal – SEFAZ/DF, a fim de obtenção de informações acerca de eventual existência de imóveis em nome do agravado, para fins de constrição e, consequentemente, satisfação crédito. 5.

Inexequível a expedição de ofício à Marinha do Brasil, vez que não há indícios concretos de que haveria efetividade da medida, que também possui caráter satisfativo, já que não há qualquer indicativo concreto de que o agravado detenha algum tipo de embarcação passível de penhora pelo meio constritivo almejado pelo agravante, que, de sua parte, se limitou a requerer a expedição de ofício de forma aleatória, sem qualquer contextualização com a situação pessoal do devedor. 6.

Agravo parcialmente provido.
11/10/2024 15:20

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e provido em parte
11/10/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 17:35

Recebidos os autos
05/09/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
05/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição inicial
06/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:17

Recebidos os autos
01/08/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/07/2024 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 14:11

Juntada de mandado
09/07/2024 09:17

Recebidos os autos
09/07/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição inicial
07/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:21

Recebidos os autos
05/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
30/05/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 em 29/05/2024 23:59.
26/05/2024 12:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/05/2024 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 13:33

Juntada de mandado
08/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
12/04/2024 14:55

Recebidos os autos
12/04/2024 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
08/04/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0711747-94.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONDOMINIO DO LOTE 01 E 06 AGRAVADO: JOSENI RODRIGUES DAS CHAGAS D E S P A C H O Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a ausência de comprovação do preparo recursal, não sendo a recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.

No concernente à comprovação do preparo recursal, o art. 1.007, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil disciplina que: “Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. § 5º É vedada a complementação se houver insuficiência parcial do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, no recolhimento realizado na forma do § 4º. (...)” Diante do exposto, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o devido recolhimento do preparo recursal, nos moldes estabelecidos no art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de sua inércia implicar em inafastável deserção do recurso aviado.

Findo o prazo, com ou sem o atendimento da determinação, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 22 de março de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
22/03/2024 14:55

Recebidos os autos
22/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/03/2024 11:09

Recebidos os autos
22/03/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
21/03/2024 23:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2024 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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