24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
29/06/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:14

Recebidos os autos
28/06/2024 14:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2024 23:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de KEYLA TOLENTINO DIAS em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:30

Recebidos os autos
25/04/2024 18:30

Outras decisões
24/04/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:00

Recebidos os autos
03/04/2024 15:59

Outras decisões
02/04/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702887-50.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: KEYLA TOLENTINO DIAS, PAULO LOPES LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte exequente a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
01/04/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:27

Recebidos os autos
26/03/2024 18:27

Outras decisões
26/03/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/03/2024 13:43

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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