TJDFT - 0703749-63.2024.8.07.0004
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2024 16:47
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 03:06
Publicado Certidão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703749-63.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, INTIME-SE a(s) parte(s) AUTORA para efetuar(em) o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns.
Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.
Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria).
Gama-DF, 15 de julho de 2024 09:12:38.
SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) -
15/07/2024 09:12
Juntada de Certidão
-
14/07/2024 05:53
Juntada de Certidão
-
14/07/2024 05:52
Recebidos os autos
-
14/07/2024 05:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
11/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/07/2024 05:47
Recebidos os autos
-
11/07/2024 05:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
-
10/07/2024 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
10/07/2024 14:07
Transitado em Julgado em 10/07/2024
-
10/07/2024 04:14
Decorrido prazo de JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA em 09/07/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:13
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.
-
25/06/2024 03:33
Publicado Sentença em 25/06/2024.
-
24/06/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703749-63.2024.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A S E N T E N Ç A Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA, objetivando sanar a suposta omissão da Sentença, eis que o autor não foi intimado da decisão de recebimento da emenda à inicial.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material e, no presente caso, não estão configuradas quaisquer dessas hipóteses.
Em que pese a irresignação deduzida, o pronunciamento judicial mostra-se claro e inteligível, tendo declinado suficientemente os fundamentos de decidir, não se evidenciando quaisquer contrariedades, omissões e obscuridades acerca das razões de convencimento deduzidos, não havendo o que ser esclarecido ou retocado. É importante esclarecer que a audiência designada não foi remarcada, tampouco cancelada e, portanto, eventual ausência de intimação da decisão de recebimento da inicial não retira o compromisso da autora ao comparecimento da sessão restaurativa.
No mais, cabe destacar que, a partir da propositura da ação, é de conhecimento da autora a data da audiência designada, nos termos da certidão ao ID 191040146, e, em se tratando de parte representada por advogado, é evidente que possui amplo acesso ao andamento processual.
Pelo exposto, conheço dos presentes Embargos e nego-lhes provimento, mantendo na íntegra a sentença embargada.
Intimem-se.
PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006) -
18/06/2024 04:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 16:21
Recebidos os autos
-
13/06/2024 16:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/06/2024 12:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
-
12/06/2024 12:32
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 20:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/06/2024 02:49
Publicado Sentença em 05/06/2024.
-
05/06/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
03/06/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2024 10:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
30/05/2024 10:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
-
30/05/2024 10:02
Recebidos os autos
-
30/05/2024 10:02
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
28/05/2024 15:00
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
28/05/2024 14:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
-
28/05/2024 14:58
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/05/2024 02:32
Recebidos os autos
-
27/05/2024 02:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
16/05/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 15:51
Recebidos os autos
-
30/04/2024 15:51
Outras decisões
-
29/04/2024 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
26/04/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 02:37
Publicado Decisão em 05/04/2024.
-
04/04/2024 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703749-63.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Vistos etc.
Intime-se a parte autora para que emende sua inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando com documento idôneo possuir residência nesta Circunscrição, em seu nome, com vista a permitir a análise da competência territorial do Juízo.
Ademais, emerge dos autos possível incompetência do Juízo em decorrência da necessidade de apuração pericial dos valores vindicados, caso procedente o pleito, razão pela qual deverá a parte autora, no mesmo prazo, se manifestar acerca da competência do Juízo.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito -
01/04/2024 17:31
Recebidos os autos
-
01/04/2024 17:31
Determinada a emenda à inicial
-
25/03/2024 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
22/03/2024 22:28
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
22/03/2024 22:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0706425-84.2024.8.07.0003
Maria Eunice da Rocha Santiago
Manoel Felipe Santiago
Advogado: Enilton dos Santos Bispo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/03/2024 16:30
Processo nº 0703864-84.2024.8.07.0004
Geralda Xavier de Sousa
Alisson Alves de Miranda Marques
Advogado: Vanessa Natalice dos Santos Calaca
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/09/2024 10:59
Processo nº 0703864-84.2024.8.07.0004
Geralda Xavier de Sousa
Alisson Alves de Miranda Marques
Advogado: Herbert Herik dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/03/2024 17:03
Processo nº 0703815-43.2024.8.07.0004
Francisco Luiz de Lima
Dhiego Vinicius Souza Magalhaes
Advogado: Andreya Stella Silva Peixoto
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/03/2024 18:06
Processo nº 0700188-80.2024.8.07.0020
Em Segredo de Justica
Eduardo Gondim Dantas de Castro
Advogado: Matheus Magalhaes Jardim
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 08/01/2024 08:01