13/06/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 16:28

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de REVITALE ESTETICA LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de AMANDA LOPES ZOTTICH em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 15:54

Recebidos os autos
22/05/2025 15:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/05/2025 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de AMANDA LOPES ZOTTICH em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de AMANDA LOPES ZOTTICH em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 13:36

Recebidos os autos
05/05/2025 13:36

Indeferido o pedido de AMANDA LOPES ZOTTICH - CPF: *17.***.*82-49 (EXEQUENTE)
05/05/2025 05:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/05/2025 05:23

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de AMANDA LOPES ZOTTICH em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 16:10

Recebidos os autos
10/04/2025 16:10

Outras decisões
28/03/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de REVITALE ESTETICA LTDA em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:46

Recebidos os autos
11/03/2025 13:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/03/2025 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de AMANDA LOPES ZOTTICH em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:32

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:47

Decorrido prazo de AMANDA LOPES ZOTTICH em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:50

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 16:21

Recebidos os autos
27/01/2025 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
24/01/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/01/2025 14:21

Recebidos os autos
24/01/2025 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2025 18:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
20/01/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/01/2025 17:53

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
06/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704943-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA LOPES ZOTTICH EXECUTADO: REVITALE ESTETICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB nesta data.

Fica a parte autora/credora intimada a dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou requerer o que entender de direito acerca de eventual saldo remanescente da dívida.

Fica salientado que o silêncio da parte autora/credora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 02 de Janeiro de 2025, 17:14:10.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
02/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:22

Juntada de Certidão
16/12/2024 21:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de REVITALE ESTETICA LTDA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 21:32

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704943-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA LOPES ZOTTICH EXECUTADO: REVITALE ESTETICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 06/08/2024 transcorreu "in albis" o prazo para a ré REVITALE promover o cumprimento voluntário da sentença.

Nos ermos da decisão anterior, encaminho o processo para cumprimento do determinado na decisão ID 201674863.

Antes, fica a fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Retornando o processo, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 201674863. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024 19:55:23.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704943-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMANDA LOPES ZOTTICH EXECUTADO: REVITALE ESTETICA LTDA DECISÃO Verifica-se que a carta/mandado de intimação da parte executada acerca da decisão de id. 201674863 não foi entregue no destino pelo motivo “Mudou-se” (id. 204803211).

Todavia, tem-se que é dever da parte comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço ocorrida no curso do processo, razão pela qual reputo eficaz a intimação enviada para o endereço em que ocorreu a citação (id. 192190539) (art. 19, §2º Lei nº 9.099/95 e art. 274, parágrafo único, CPC).

Ressalta-se que todas as futuras intimações encaminhadas ao respectivo endereço constante nos autos serão consideradas válidas, sem prejuízo de posterior comunicação de novo endereço ao Juízo.

Aguarde-se o transcurso do prazo pagamento voluntário, considerando-se a efetiva intimação a partir da tentativa de entrega do A.R. de id. 204803211 (16.07.2024), prossiga-se com os demais atos determinados na decisão retro (SISBAJUD). Águas Claras, 6 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
09/09/2024 19:57

Decorrido prazo de REVITALE ESTETICA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-78 (EXECUTADO) em 06/08/2024.
06/09/2024 18:11

Recebidos os autos
06/09/2024 18:11

Outras decisões
04/09/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/08/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de REVITALE ESTETICA LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/07/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 15:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:05

Recebidos os autos
25/06/2024 14:05

Deferido o pedido de AMANDA LOPES ZOTTICH - CPF: *17.***.*82-49 (REQUERENTE).
22/06/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
20/06/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 14:24

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:58

Decorrido prazo de REVITALE ESTETICA LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:58

Decorrido prazo de AMANDA LOPES ZOTTICH em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704943-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMANDA LOPES ZOTTICH REQUERIDO: REVITALE ESTETICA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por AMANDA LOPES ZOTTICH em desfavor de REVITALE ESTETICA LTDA – ME, partes qualificadas nos autos.

A requerente narra que celebrou contrato com a requerida, tendo por objeto tratamento estético, pelo valor de R$ 899,88 (oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), e que, por não desejar seguir com o tratamento, realizou distrato em 10.08.2022, no qual a requerida deveria ressarcir R$ 719,91 (setecentos e dezenove reais e noventa e um centavos), já descontada a multa de 20% (vinte por cento).

Relata, todavia, que não ocorreu o reembolso do valor.

Requer a condenação de a requerida ao pagamento desse valor e indenização por danos morais.

A parte requerida, apesar de citada e intimada para a sessão de conciliação (id. 192190539), não compareceu ao ato (id. 197199117), tampouco apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

O presente feito comporta julgamento antecipado, pois os documentos juntados aos autos são suficientes à solução da lide (CPC, artigo 355, incisos I e II).

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo à análise do mérito.

O não comparecimento da parte requerida à sessão de conciliação importa na aplicação dos efeitos da revelia, sendo de se presumirem como verdadeiros os fatos imputados pela parte autora na peça vestibular, como quer a dicção do artigo 20 da Lei 9.099/95.

Registre-se que era ônus da parte requerida a produção de prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, na forma do que estabelece o art. 373, inc.

II, do Código de Processo Civil/2015.

A parte requerida, contudo, não compareceu ao ato, deixando de oferecer defesa e produzir tal prova.

Nesse contexto, só lhe resta arcar com as consequências de sua conduta.

Ademais, as alegações da autora são corroboradas pelo requerimento para restituição de R$ 719,91 (setecentos e dezenove reais e noventa e um centavos) preenchido pela autora e na reclamação realizada no Procon sobre a ausência do reembolso (id. 189447818), documentos estes que, somados à revelia, corroboram as alegações da autora, no sentido de que solicitou o cancelamento do serviço e reembolso do valor.

Não obstante, tendo em vista que a autora solicitou a rescisão unilateral, impõe-se a multa de 20% (vinte por cento) de quebra contratual aludida pela autora e presente no formulário de restituição, motivo pelo qual o valor do reembolso é de R$ 719,91 (setecentos e dezenove reais e noventa e um centavos).

Quanto ao pedido relativo à indenização por danos morais, conquanto seja incontroverso a matéria de fato narrada na inicial, no tocante aos transtornos vividos pela requerente em razão da ausência de reembolso do valor, não há como pretender transformar eventuais aborrecimentos e chateações suportados em abalos aos direitos de sua personalidade, sob pena de se desvirtuar o instituto do dano moral, o que afasta, portanto, qualquer pretensão reparatória nesse sentido.

Logo, não merece amparo o pedido de indenização por danos morais.

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, para CONDENAR a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 719,91 (setecentos e dezenove reais e noventa e um centavos), com correção monetária pelo INPC desde o inadimplemento (agosto/2022) e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (27.03.2024 – id. 192190539).

Cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC/2015 e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

Não sendo efetuado o pagamento voluntário da obrigação, advirto à parte requerida que poderá ser acrescido ao montante da dívida multa de 10% (dez por cento), conforme dicção do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e nem honorários.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, 24 de maio de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/05/2024 20:05

Recebidos os autos
24/05/2024 20:05

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:53

Decorrido prazo de AMANDA LOPES ZOTTICH em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/05/2024 17:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 02:39

Recebidos os autos
16/05/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704943-50.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: AMANDA LOPES ZOTTICH REQUERIDO: REVITALE ESTETICA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, designada para o dia 17/05/2024 17:00 Sala 11 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec11_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: - Águas Claras: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Fórum de Águas Claras (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], WhatsApp: (61) 3103-8527; 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549/ 3103-8550 / 3103-8551.

Encaminho o processo para intimação da parte autora e citação/intimação da parte ré, conforme o caso. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
25/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 20:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/03/2024 15:29

Recebidos os autos
18/03/2024 15:29

Outras decisões
11/03/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/03/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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