26/09/2024 16:02

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 14:00

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 14:53

Desapensado do processo #Oculto#
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MERINA SANTANA BOMFIM em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FERNANDES MENDONCA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:24

Recebidos os autos
25/04/2024 17:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702928-17.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MERINA SANTANA BOMFIM, MARCO ANTONIO FERNANDES MENDONCA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 191289704) e determino a expedição de requisitórios, estes com a seguinte observação: as custas a serem ressarcidas de ID 191289707 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
26/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:52

Recebidos os autos
26/03/2024 14:52

Outras decisões
26/03/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/03/2024 14:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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