23/06/2025 16:14

Recebidos os autos
05/12/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
27/11/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:20

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:47

Juntada de Petição de apelação
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
10/09/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
10/09/2024 12:09

Recebidos os autos
10/09/2024 12:09

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/08/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 11:44

Recebidos os autos
24/10/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/10/2023 16:21

Recebidos os autos
31/08/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:40

Decorrido prazo de ALINE NEGRE LIMA GOMES em 09/08/2023 23:59.
27/07/2023 02:16

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0715965-46.2021.8.07.0009 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME Réu: ALINE NEGRE LIMA GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

A despeito da relação consumerista havida entre as partes, a inversão do ônus da prova não se dá de forma automática, mesmo porque atribuir certas comprovações a determinada parte seria imputar-lhe prova diabólica, impossível de produzir. É o caso da alegação de cancelamento do contrato pela ré.

Tendo em vista a juntada dos diários de frequência que atestam o comparecimento dos alunos à instituição durante o período cobrado, cabe à requerida, em 15 (quinze) dias, comprovar o cancelamento por ela alegado.

Por fim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte deverá apresentar ainda, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

No mais, o feito está suficientemente instruído.

Juntados documentos, dê-se vista à parte adversa.

Após, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
15/07/2023 22:33

Recebidos os autos
15/07/2023 22:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de ALINE NEGRE LIMA GOMES em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 11:16

Juntada de Petição de réplica
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:27

Juntada de Certidão
01/09/2022 21:48

Juntada de Petição de contestação
12/08/2022 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 16:11

Juntada de Certidão
24/02/2022 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC
24/02/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
24/02/2022 16:44

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2022 15:34

Recebidos os autos
24/02/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
24/02/2022 00:09

Recebidos os autos
24/02/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 15:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2021 15:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 11:33

Juntada de Certidão
24/11/2021 13:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2021 16:40

Recebidos os autos
19/11/2021 16:40

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/11/2021 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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