12/09/2025 03:30

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:14

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 04:06

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:07

Juntada de comunicação
03/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:52

Recebidos os autos
12/06/2025 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2025 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/06/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 09:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:11

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 17:55

Juntada de comunicação
05/06/2025 14:49

Recebidos os autos
05/06/2025 14:49

Outras decisões
04/06/2025 03:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 00:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/05/2025 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 20:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743853-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP EXECUTADO: MILENIA DOS SANTOS SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Conforme decisão de ID n.º 231418799, trata-se de penhora de rendimentos da parte Executada, realizada diretamente pelo órgão pagador.

Intimada a parte Executada, para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC, manteve-se inerte.

Nesse sentido, fica deferida a expedição de alvará eletrônico em favor da Exequente para os pagamentos futuros realizados pelo órgão, o qual fará a interrupção das penhoras quando quitar o débito, devendo os autos serem remetidos a este gabinete quando todos os valores forem depositados em favor da parte Exequente, para que seja prolatada sentença de quitação.

Intime-se a parte Exequente para fornecer os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico, inclusive em relação ao primeiro depósito de ID nº 234828723 - Pág. 1.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Prossiga-se nos termos acima.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:59

Recebidos os autos
13/05/2025 16:59

Outras decisões
13/05/2025 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2025 12:59

Juntada de comunicação
07/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
27/04/2025 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2025 17:16

Juntada de comunicação
15/04/2025 03:02

Decorrido prazo de MILENIA DOS SANTOS SILVEIRA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 18:05

Expedição de Carta.
10/04/2025 15:37

Expedição de Ofício.
07/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743853-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP EXECUTADO: MILENIA DOS SANTOS SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Ponderando que as diligências empreendidas na busca de bens do executado restaram infrutíferas, considerando que ele não se mostrou interessado em solver a dívida, e, por fim, com o objetivo de preservar o direito da parte exequente em receber o crédito a que faz jus, reputo que a penhora na folha de salário da parte devedora, limitada essa constrição ao importe de 10% (dez por cento) mensais até final do pagamento da dívida, é medida de que se impõe.

Importante frisar que a regra da impenhorabilidade prevista no inciso IV do artigo 833 do CPC tem por função preservar a dignidade humana(CF, art. 1º, inc.

III), mas não pode servir de impedimento ao cumprimento da responsabilidade patrimonial assumida pelo executado.

Não se pode olvidar, entretanto, a necessidade de garantir à parte devedora condições mínimas de sustento próprio e de seus dependentes e, à míngua de maiores informações sobre a realidade econômica da devedora, a penhora do percentual ora em comento não tem o potencial de inviabilizar, em tese, a permanência do mínimo existencial e de um padrão de vida condigno.

Dessa forma, DEFIRO o pedido e entendo razoável a penhora do percentual de 10% (dez por cento) dos rendimentos, o que será suficiente para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta, e não impedirá a subsistência digna da parte devedora.

Oficie-se ao órgão pagador determinando o bloqueio mensal do percentual em questão sobre os proventos da parte executada, a incidir depois dos descontos compulsórios alusivos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária, pensão alimentícia e plano de saúde oficial do pagador até o pagamento total da dívida, cujo montante perfaz a quantia de R$ 8.275,29.

Os valores penhorados deverão ser transferidos para este Juízo, em conta vinculada a estes autos.

Advirto que a resposta deverá ser, preferencialmente, via e-mail ([email protected]).

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por E-carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
02/04/2025 17:33

Recebidos os autos
02/04/2025 17:33

Deferido o pedido de CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
28/03/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:24

Recebidos os autos
10/03/2025 15:24

Indeferido o pedido de CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
10/03/2025 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/03/2025 22:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:42

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743853-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP EXECUTADO: MILENIA DOS SANTOS SILVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei detalhamento de pesquisa de endereços do sistema SISBAJUD, SERASAJUD, SINESP, SNIPER e SIEL.

Nos termos da Decisão de ID nº 219060278, fica a parte exequente intimada a indicar o endereço onde deverá ser feita a diligência de citação.

Acaso haja mais de um endereço, a mesma deverá diligenciar para indicar um endereço haja vista que repugna à economia processual a realização de atos processuais inúteis como a remessa de um sem número de mandados de citação.

Fica alertada a parte Exequente que deverão ser indicados apenas endereços no Distrito Federal, que ainda não foram diligenciados.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de dezembro de 2024 13:59:11 JOAO BATISTA BEZERRA
10/12/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/12/2024 14:03

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:20

Recebidos os autos
28/11/2024 14:20

Deferido o pedido de CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
27/11/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/11/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:28

Recebidos os autos
05/11/2024 14:28

Outras decisões
05/11/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/11/2024 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2024 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 21:34

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:42

Recebidos os autos
22/10/2024 13:42

Deferido o pedido de CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
22/10/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0743853-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP EXECUTADO: MILENIA DOS SANTOS SILVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024 17:26:33.
27/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 17:34

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 04:39

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:39

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743853-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP EXECUTADO: MILENIA DOS SANTOS SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Quanto à renovação da penhora de ativos, verifico que a última diligência foi em junho deste ano (ID nº 199430540 - Pág. 1), na modalidade “teimosinha”, recentíssima, portanto.

Não havendo indícios de alteração da situação financeira da parte Executada, indefiro a reiteração ao sistema SISBAJUD.

A parte Exequente acostou planilha atualizada do débito, com o decote da quantia já levantada, indicando o saldo remanescente de R$ 4.732,38 (ID nº 206699166 - Pág. 1).

Portanto, prossiga-se com a fase de expropriação, nos termos da Decisão de ID nº 191145735 - Pág. 1 (RENAJUD, ONR, SERASAJUD, expedição de mandado de penhora e avaliação de bens).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
15/08/2024 12:52

Recebidos os autos
15/08/2024 12:52

Deferido em parte o pedido de CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
14/08/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 08:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:48

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:48

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 08:23

Recebidos os autos
16/07/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:20

Decorrido prazo de MILENIA DOS SANTOS SILVEIRA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:36

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743853-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP EXECUTADO: MILENIA DOS SANTOS SILVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ao expedir o alvará eletrônico para a conta bancária indicada no ID 200543127, foi verificado que a procuração juntada no ID 167808678 não dá poderes para o(as) advogado(as) REBEBEREM E DAREM QUITAÇÃO, conforme determina o Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar nova procuração nos moldes da Corregedoria, ou indicar os dados bancários da parte CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP, ficando ciente de que, caso seja informada a chave PIX, deverá ser o CNPJ.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 13:50:57 JOAO BATISTA BEZERRA
25/06/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/06/2024 13:58

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 15:37

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 16:51

Recebidos os autos
07/06/2024 16:51

Outras decisões
07/06/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
07/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de MILENIA DOS SANTOS SILVEIRA em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:11

Decorrido prazo de MILENIA DOS SANTOS SILVEIRA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:23

Recebidos os autos
16/05/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 11:06

Recebidos os autos
08/05/2024 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
02/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 09:00

Recebidos os autos
24/04/2024 09:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/04/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:26

Recebidos os autos
16/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0743853-95.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRESCA - CENTRO DE REALIZACAO CRIADORA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA LTDA - EPP EXECUTADO: MILENIA DOS SANTOS SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando que a última planilha atualizada do débito é de janeiro de 2023, fica a parte exequente intimada a apresentar nova planilha, no prazo de 5 dias.

Na sequência, proceda-se às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida, uma após a outra: a) Realizar consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros. a.1) Caso o bloqueio de valores seja frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, § 3º do CPC). a.2) Transcorrido o prazo sem manifestação da parte Executada, fica convertida a constrição em pagamento e determinada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada ao processo.

Após, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 2 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Advirta-se a parte Exequente que caso não forneça os dados bancários no prazo, será expedido alvará na modalidade saque na agência, ficando sob sua responsabilidade consultar a disponibilidade do documento nos autos, bem como sua retirada (por impressão), independente de outras intimações.

Na oportunidade, caso o bloqueio seja integral, deve, ainda, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação, ficando advertida de que o seu silêncio implicará na quitação da obrigação.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC). b) Realizar pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, caso a medida anterior reste infrutífera ou parcialmente frutífera, para fins de localização de veículo (s) registrado (s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal. b.1) Caso não exista qualquer restrição judicial e/ou administrativa (gravame) sobre o (s) automóvel (is), fica, desde já, deferida a inserção da restrição de transferência e a expedição do respectivo mandado de penhora, intimação e avaliação, nos endereços da parte executada ou em outro endereço indicado, desde que no Distrito Federal. b.2) Caso haja restrição judicial e/ou administrativa sobre o (s) veículo (s), fica VEDADO o lançamento de nova restrição por este Juízo, devendo o processo seguir sua marcha, no caso, atendendo ao item "c", abaixo mencionado. c) Defiro a consulta de bens pelo ONR-PENHORA ONLINE.

Determino que a pesquisa será isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Juntado o resultado da pesquisa, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 5 dias. d) Determino a defiro a inclusão do nome Executado no sistema SERASAJUD. e) Promova-se a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, caso as pesquisas acima não tenham logrado êxito.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens nos autos, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 14:36:49.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
25/03/2024 14:41

Recebidos os autos
25/03/2024 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2024 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 14:05

Desentranhado o documento
25/03/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 14:05

Desentranhado o documento
25/03/2024 14:05

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 14:05

Desentranhado o documento
25/03/2024 14:04

Desentranhado o documento
25/03/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 14:04

Desentranhado o documento
25/03/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 14:03

Desentranhado o documento
25/03/2024 13:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2024 08:07

Desentranhado o documento
13/03/2024 15:00

Recebidos os autos
13/03/2024 15:00

Outras decisões
13/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 16:20

Recebidos os autos
16/02/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/02/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 15:53

Recebidos os autos
17/01/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/01/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2024 17:53

Recebidos os autos
15/01/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2023 19:10

Recebidos os autos
06/12/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/12/2023 02:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
20/11/2023 14:14

Recebidos os autos
20/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/11/2023 05:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 14:59

Recebidos os autos
03/11/2023 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/10/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de MILENIA DOS SANTOS SILVEIRA em 19/10/2023 23:59.
01/10/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 16:06

Expedição de Carta.
31/08/2023 18:59

Recebidos os autos
31/08/2023 18:59

Outras decisões
31/08/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/08/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexos da petição inicial • Arquivo

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