TJDFT - 0703378-57.2024.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAMILA LOPES FERREIRA

CPF *09.***.*40-80

Advogados

TANIA MARA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB: 29889/DF

CPF *01.***.*93-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 07:39

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 19:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/06/2025 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.

  • 06/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de KAMILA LOPES FERREIRA em 05/05/2025 23:59.

  • 04/04/2025 02:15

    Publicado Ementa em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 00:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 16:11

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 01/04/2025 15:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/03/2025 12:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/02/2025 18:15

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 27/02/2025 18:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 18:10

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 13:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 07/02/2025 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 02:17

    Publicado Decisão em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 05/02/2025 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 16:39

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 16:39

    Indeferido o pedido de KAMILA LOPES FERREIRA - CPF: *09.***.*40-80 (APELADO)

  • 05/02/2025 14:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 05/02/2025 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 20:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2025 02:16

    Publicado Decisão em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 29/01/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 15:31

    Deferido em parte o pedido de KAMILA LOPES FERREIRA - CPF: *09.***.*40-80 (APELADO)

  • 29/01/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

  • 14/01/2025 12:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 13/01/2025 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 12:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 29/11/2024 07:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 12:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 29/10/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 16:48

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 24/10/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 24/10/2024 17:18

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Processo nº.: 0703378-57.2024.8.07.0018.

    Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

    Autor: KAMILA LOPES FERREIRA Réu: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA A tutela de urgência foi indeferida, ressalvada a possibilidade de reanálise caso a Nota Técnica fosse favorável.

    O NATJUS anexou aos autos a nota técnica de ID 195161109, classificando a demanda como justificada.

    Nos termos da Portaria deste Juízo, conforme determinado no item 3.1 da decisão de ID 191806115, intimo o Ministério Público para manifestação, no prazo de 02 (dois) dias.

    Após, façam os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Deferida a gratuidade da justiça, ID 191806115.

    Aguarda-se o decurso de prazo para apresentação da Contestação.

    Nota Técnica, ID 195161109.

    Nos termos do item 10 da decisão ID 191806115 intimo as partes a se manifestarem quanto à Nota Técnica, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.

    Na oportunidade, poderão anexar aos autos novas informações e esclarecimentos dos seus médicos assistentes, acompanhados do currículo dos profissionais, prontuário médico da paciente, anamnese familiar, protocolos clínicos do SUS, bulas, referências a pesquisas e níveis de evidência científica e outros documentos técnicos que julguem necessários.

    Encaminho os autos à pasta própria para aguardar a apresentação de contestação, réplica e as manifestações ou o decurso do prazo de 30 dias relativo à Nota Técnica emitida.

    Somente após o decurso dos prazos ou efetiva manifestação das partes, incumbirá ao cartório abrir vista ao Ministério Público para manifestação final, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Por fim, anotar conclusão para sentença. (documento datado e assinado eletronicamente)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704859-82.2019.8.07.0001

Jose Max de Menezes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Camila Fontana de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2019 00:46

Exibir Processo

Processo nº 0018450-61.1996.8.07.0001

Csm Administracao e Locacao de Bens Limi...

Iracilda Oliveira Piauilino

Advogado: Ariel Gomide Foina

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2019 18:59

Exibir Processo

Processo nº 0701882-90.2024.8.07.0018

Renato Xavier dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Paulo Henrique Araujo Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0756211-92.2023.8.07.0016

Carolina Santos Garoni

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Luiz Antonio Pereira de Lira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0756211-92.2023.8.07.0016

Carolina Santos Garoni

Recargapay do Brasil Servicos de Informa...

Advogado: Daniel Battipaglia SGAI

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2023 14:19

Exibir Processo