03/11/2024 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/11/2024 22:44

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:09

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 19:11

Recebidos os autos
18/09/2024 19:11

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/09/2024 21:48

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 21:48

Desentranhado o documento
09/09/2024 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de EMILY ALMEIDA BORGES em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 12:06

Recebidos os autos
13/08/2024 12:06

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 06:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/07/2024 18:02

Recebidos os autos
02/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 15:44

Juntada de Petição de especificação de provas
19/06/2024 03:04

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:22

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:41

Decorrido prazo de SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
20/04/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:24

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0701442-18.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMILY ALMEIDA BORGES REU: SEBBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Recebo a inicial.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de futura reapreciação, caso se evidencie a pertinência do ato.

Ante o exposto, determino: 1) Cite-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a(s) parte(s) ré(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso tenha essa informação nos autos, sem necessidade de nova conclusão; 1.1) Caso frustradas as tentativas de citação nos endereços indicados pela parte autora e haja prévio requerimento desta, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; em seguida, intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais já foram diligenciados e a ordem de prioridade na expedição dos mandados para os endereços encontrados, isso porque serão expedidos até 4 (quatro) mandados por vez, a fim de evitar tumulto processual e desperdício de material de consumo, bem como custos de diligências, seja pelos correios ou por oficial de justiça.

Deverá, ainda, no mesmo prazo, indicá-los de forma precisa, verificando, inclusive, a correspondência dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) com os respectivos endereços localizados nas pesquisas.

Caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça, deverá recolher as custas intermediárias de cada endereço a ser diligenciado. 1.2) Tratando-se de pessoa jurídica, caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento das diligências, intime-se o autor para apresentar a certidão simplificada da Junta Comercial do DF, com a qualificação dos sócios, a fim de viabilizar as pesquisas de endereços, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, uma vez que a citação por edital somente poderá ser realizada após a pesquisa dos endereços dos sócios da empresa. 1.3) Caso necessária, fica desde já autorizada a citação por carta precatória.

Nesse caso, expeça-se a carta precatória e intime-se a parte autora para distribuir no juízo deprecado, arcando com as custas da diligência. 1.4) Caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento de todas as diligências nos endereços encontrados, certifique-se e expeça-se, de imediato, o edital de citação, com prazo de publicação de 20 dias. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação de todos os réus, intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão saneadora ou determinação de julgamento antecipado, conforme o caso.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 12:31

Recebidos os autos
26/03/2024 12:31

Outras decisões
22/03/2024 07:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
21/03/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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