21/02/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:44

Processo Desarquivado
17/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 06/02/2025 23:59.
20/01/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
26/12/2024 14:55

Juntada de Certidão
26/12/2024 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
24/12/2024 12:13

Recebidos os autos
24/12/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
24/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
23/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 17:11

Transitado em Julgado em 16/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729972-72.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA CARVALHO GOUVEIA, LIVIA CARVALHO GOUVEIA EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, BRADESCO SAÚDE S/A SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes Francisca Carvalho Gouveia e Lívia Carvalho Gouveia (exequente) e Bradesco Saúde S/A (executada) celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 220579284, abrangendo a obrigação principal e os honorários de sucumbência.

Em primeiro lugar, destaco que “atendidos os requisitos legais, o acordo, embora posterior à sentença, pode ser homologado” (TJDFT.

Acórdão 1115086, 07173162320178070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4.ª Turma Cível, data de julgamento: 8.8.2018, publicado no DJe: 20.8.2018).

Em segundo lugar, verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

Custas finais pela parte executada, conforme foi acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 16 de dezembro de 2024, 15:21:00.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
16/12/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:24

Recebidos os autos
16/12/2024 15:24

Homologada a Transação
16/12/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:52

Recebidos os autos
02/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:36

Recebidos os autos
02/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/12/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 19:30

Recebidos os autos
01/12/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:53

Recebidos os autos
18/11/2024 14:53

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:44

Recebidos os autos
24/10/2019 16:52

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/10/2019 16:50

Expedição de Certidão.
24/10/2019 16:50

Juntada de Certidão
30/09/2019 16:04

Recebidos os autos
30/09/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 12:28

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/09/2019 11:21

Expedição de Certidão.
17/09/2019 11:21

Juntada de Certidão
28/08/2019 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2019 03:02

Publicado Certidão em 07/08/2019.
06/08/2019 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 17:12

Expedição de Certidão.
02/08/2019 17:12

Juntada de Certidão
21/07/2019 04:19

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA em 19/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2019 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2019 04:15

Publicado Certidão em 27/06/2019.
26/06/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 18:00

Juntada de Certidão
24/06/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 11:18

Expedição de Certidão.
21/06/2019 11:18

Juntada de Certidão
16/06/2019 12:52

Decorrido prazo de FRANCISCA CARVALHO GOUVEIA em 14/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 12:52

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA em 14/06/2019 23:59:59.
14/06/2019 16:56

Juntada de Petição de apelação
24/05/2019 05:45

Publicado Decisão em 24/05/2019.
24/05/2019 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 18:29

Recebidos os autos
17/05/2019 18:29

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/05/2019 18:33

Juntada de Certidão
13/05/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 05:45

Publicado Certidão em 10/05/2019.
09/05/2019 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 13:08

Expedição de Certidão.
08/05/2019 13:08

Juntada de Certidão
06/05/2019 11:18

Juntada de Petição de apelação
24/04/2019 16:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA em 23/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 16:33

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 23/04/2019 23:59:59.
10/04/2019 05:38

Publicado Sentença em 10/04/2019.
10/04/2019 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 18:55

Recebidos os autos
05/04/2019 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2019 12:09

Juntada de Petição de apelação
03/04/2019 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/04/2019 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2019 04:28

Publicado Sentença em 28/03/2019.
28/03/2019 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 17:16

Recebidos os autos
25/03/2019 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2019 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2019 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/02/2019 16:46

Expedição de Certidão.
12/02/2019 16:46

Juntada de Certidão
07/02/2019 13:39

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA em 06/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 13:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 06/02/2019 23:59:59.
30/01/2019 16:53

Juntada de Petição de especificação de provas
30/01/2019 02:43

Publicado Despacho em 30/01/2019.
29/01/2019 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2019 03:57

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 25/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 03:57

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA em 25/01/2019 23:59:59.
09/01/2019 09:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 11:45

Recebidos os autos
18/12/2018 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 11:45

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2018 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/12/2018 03:45

Publicado Sentença em 05/12/2018.
05/12/2018 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 19:26

Juntada de Petição de réplica
04/12/2018 19:25

Juntada de Petição de réplica
29/11/2018 18:43

Recebidos os autos
29/11/2018 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2018 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/11/2018 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2018 16:01

Recebidos os autos
22/11/2018 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2018 02:50

Publicado Decisão em 14/11/2018.
14/11/2018 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/11/2018 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2018 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 02:51

Publicado Certidão em 12/11/2018.
10/11/2018 13:25

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA em 08/11/2018 23:59:59.
10/11/2018 13:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 08/11/2018 23:59:59.
10/11/2018 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 17:16

Expedição de Certidão.
07/11/2018 17:16

Juntada de Certidão
05/11/2018 19:19

Juntada de Petição de contestação
23/10/2018 20:38

Juntada de Petição de contestação
16/10/2018 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2018 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2018 16:44

Recebidos os autos
11/10/2018 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/10/2018 11:54

Recebidos os autos
11/10/2018 11:54

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2018 18:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 09:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 11ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/10/2018 09:32

Juntada de Certidão
09/10/2018 08:40

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/10/2018 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Guia • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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