04/07/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0724021-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CLAUDIA RIBEIRO DE PADUA GARCIA, CLAUDIO LUIS GONCALVES GARCIA REQUERIDO: LAURA PADUA GARCIA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 03/2023, inc.

XLVIII, deste Juízo, intime-se a curadora, exclusivamente por publicação, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas processuais em nome da curatelada, conforme planilha de ID nº 229236435.

Brasília/DF, 9 de junho de 2025 12:51:55.

FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral
09/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:19

Expedição de Mandado.
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0724021-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CLAUDIA RIBEIRO DE PADUA GARCIA, CLAUDIO LUIS GONCALVES GARCIA REQUERIDO: LAURA PADUA GARCIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que o Edital já havia sido publicado no DJe 3 vezes.

Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 01/2021, deste Juízo, intime-se a curadora para promover a publicação do Edital na imprensa local conforme determinado na Sentença e na certidão de ID 211325523, no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 8 de maio de 2025 19:09:54.

FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral
08/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:04

Recebidos os autos
18/03/2025 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
18/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília Processo n°: 0724021-42.2024.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela portaria nº 03 de 2023, certifico e dou fé que, nesta data, enviei o edital para segunda publicação no DJE.

Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 03/2023, remeto o processo à Contadoria Judicial para o cálculo das custas processuais, conforme sentença de ID 207518847 e Acórdão de ID 228610507.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral
14/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:28

Recebidos os autos
14/11/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 15:59

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 15:59

Desentranhado o documento
14/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de LAURA PADUA GARCIA em 11/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:24

Publicado Edital em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO DE PADUA GARCIA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO DE PADUA GARCIA em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de LAURA PADUA GARCIA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Publicado Edital em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0724021-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CLAUDIA RIBEIRO DE PADUA GARCIA, CLAUDIO LUIS GONCALVES GARCIA REQUERIDO: LAURA PADUA GARCIA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a curadora para cumprir o determinado na alínea d) da sentença de ID 207518847, pulicando o Edital na imprensa local e comprovando neste processo no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 17 de setembro de 2024 10:49:31 FABIANS FEITOSA COELHO Servidor Geral
17/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:55

Expedição de Ofício.
17/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIA RIBEIRO DE PADUA GARCIA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS GONCALVES GARCIA em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS GONCALVES GARCIA em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LAURA PADUA GARCIA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 26/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0724021-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CLAUDIA RIBEIRO DE PADUA GARCIA, CLAUDIO LUIS GONCALVES GARCIA REQUERIDO: LAURA PADUA GARCIA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, encaminhei o ofício de ID 207552551 ao TRE. intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões à apelação de ID 207578819, no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 21 de agosto de 2024 16:04:33 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
21/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
20/08/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:31

Publicado Edital em 20/08/2024.
19/08/2024 12:12

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0724021-42.2024.8.07.0016, movida pela parte CLAUDIA RIBEIRO DE PADUA GARCIA - CPF: *66.***.*07-15 e CLAUDIO LUIS GONCALVES GARCIA - CPF: *96.***.*31-15, a INTERDIÇÃO de LAURA PADUA GARCIA - CPF: *60.***.*37-07, filha de CLAUDIO LUIS GONCALVES GARCIA e de CLAUDIA RIBEIRO DE PADUA GARCIA - CPF: *66.***.*07-15, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADORA a Sra.

CLAUDIA RIBEIRO DE PADUA GARCIA - CPF: *66.***.*07-15.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 193456390 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de LAURA PÁDUA GARCIA, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua genitora CLÁUDIA RIBEIRO DE PÁDUA GARCIA. (...) Ass.

Wagner Junqueira Prado Juiz de Direito Brasília 14/08/2024".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 15 de agosto de 2024.

Eu, PATRICIA PESSOA DE RESENDE, Analista Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
16/08/2024 10:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/08/2024 07:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 18:44

Expedição de Ofício.
15/08/2024 18:11

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:03

Expedição de Termo.
15/08/2024 18:02

Expedição de Edital.
15/08/2024 18:02

Expedição de Ofício.
15/08/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:47

Recebidos os autos
14/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
31/07/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 20:56

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:39

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 04:08

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 09:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0724021-42.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: CLAUDIA RIBEIRO DE PADUA GARCIA, CLAUDIO LUIS GONCALVES GARCIA REQUERIDO: LAURA PADUA GARCIA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intimo a parte autora para assinar o termo de compromisso e anexar uma via assinada no processo no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 23 de abril de 2024 14:48:27 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
23/04/2024 14:49

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:47

Expedição de Termo.
22/04/2024 07:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/04/2024 08:19

Juntada de Certidão
21/04/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 08:07

Expedição de Ofício.
19/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:49

Expedição de Mandado.
17/04/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 15:53

Recebidos os autos
16/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:53

Recebida a emenda à inicial
14/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
09/04/2024 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

1.

Levante-se o sigilo indevidamente atribuído a este processo; 2.

Determino aos requerentes que: a) informem se a interditanda é eleitora, juntando o respectivo título de eleitor, em caso positivo; b) juntem a certidão de casamento dos autores, emitida em data recente; c) relacionem e discriminem todos os bens da interditanda, apresentando a documentação comprobatória (certidão de matrícula atualizada de imóveis e CRLV de veículos); d) relacione todas as contas bancárias da interditanda (indicando banco, agência e conta) e as aplicações financeiras dela; e) informe quais são as fontes de renda da interditanda (aposentadoria, pensão por morte, benefícios governamentais, alugueis, etc., apresentando a documentação comprobatória); Emende-se a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.
25/03/2024 15:14

Recebidos os autos
25/03/2024 15:13

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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