03/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
03/04/2024 02:40

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 17:20

Transitado em Julgado em 27/03/2024
02/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0709307-54.2022.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LEANDRO LUIS HEDLER SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Cuida-se de IP no qual se apura a prática, em tese, crime de abandono material, supostamente, cometido por LEANDRO LUIS HEDLER, em desfavor de seus filhos JHONATAN PAULO GOMES HEDLER e RHYAN LUIS GOMES HEDLER.

Considerando o mais que dos autos consta, acolho o parecer ministerial de ID 191083101, adotando como minhas razões os fundamentos ali expendidos para determinar o arquivamento deste feito, com base no art. 395, III, do Código de Processo Penal.

Proceda-se às comunicações necessárias.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o MP.

Oportunamente, arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 14:45:05.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
27/03/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 22:36

Recebidos os autos
26/03/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 22:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/03/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
24/03/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:35

Recebidos os autos
10/01/2024 14:35

Declarada incompetência
08/01/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
08/01/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:08

Expedição de Certidão.
07/01/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/12/2023 17:51

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 08:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
20/10/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.
17/02/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 16:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/11/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:38

Juntada de Certidão
31/10/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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