15/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:52

Recebidos os autos
11/07/2025 15:52

Outras decisões
07/06/2025 05:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/06/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 14:41

Recebidos os autos
26/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 19:03

Expedição de Ofício.
12/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:29

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:51

Expedição de Ofício.
17/02/2025 17:07

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:53

Recebidos os autos
10/02/2025 15:53

Outras decisões
25/11/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/11/2024 02:30

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/10/2024 16:16

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:01

Expedição de Ofício.
16/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:46

Expedição de Termo.
15/10/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:36

Recebidos os autos
11/10/2024 16:36

Outras decisões
09/10/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 07:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/10/2024 16:05

Recebidos os autos
07/10/2024 16:05

Outras decisões
04/10/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/10/2024 23:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 14:53

Recebidos os autos
20/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:53

Outras decisões
03/09/2024 11:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:57

Recebidos os autos
11/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:57

Outras decisões
11/07/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
11/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:04

Recebidos os autos
24/06/2024 14:04

Outras decisões
24/06/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/05/2024 14:39

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:25

Decorrido prazo de VANDERLEA PEREIRA DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCA SILVA CRISPIM em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0001494-52.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: BENICIO GOMES DA SILVA, DANIEL XAVIER MARTINS, LUCILENE SZPACK MARTINS, VANDERLEA PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCA SILVA CRISPIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao consultar a penhora de valores via SISBAJUD, verificou-se que ainda consta o bloqueio PARCIAL da quantia executada: R$ 4.566,83 Em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC.

Fica o(a) devedor(a) intimado(a) acerca do bloqueio, transferência e penhora realizada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC, para fins de impugnação, sob pena de liberação da quantia em favor da parte credora.

Intime-se a parte sucumbente, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la.

Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação.

Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento.

Preclusa, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada.

Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/03/2024 14:52

Recebidos os autos
26/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
23/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:50

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
31/10/2023 15:23

Expedição de Ofício.
26/10/2023 13:12

Recebidos os autos
26/10/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:12

Outras decisões
20/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:40

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 18/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:52

Decorrido prazo de VANDERLEA PEREIRA DOS SANTOS em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:52

Decorrido prazo de LUCILENE SZPACK MARTINS em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:52

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER MARTINS em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
08/09/2023 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:08

Recebidos os autos
06/09/2023 11:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
04/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:18

Recebidos os autos
01/09/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/08/2023 18:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:56

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:41

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
11/08/2023 10:24

Recebidos os autos
11/08/2023 10:24

Outras decisões
31/07/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2023 01:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 21:37

Recebidos os autos
30/06/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 21:37

Outras decisões
25/06/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de VANDERLEA PEREIRA DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de LUCILENE SZPACK MARTINS em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:05

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER MARTINS em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/06/2023 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2023 01:48

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 21:56

Recebidos os autos
16/06/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 21:56

Outras decisões
16/06/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/06/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:30

Recebidos os autos
13/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:30

Outras decisões
09/06/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:14

Recebidos os autos
05/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:14

Indeferido o pedido de BENICIO GOMES DA SILVA - CPF: *35.***.*22-72 (EXECUTADO)
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER MARTINS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de VANDERLEA PEREIRA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:58

Decorrido prazo de LUCILENE SZPACK MARTINS em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/05/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 09:04

Recebidos os autos
23/04/2023 09:04

Indeferido o pedido de BENICIO GOMES DA SILVA - CPF: *35.***.*22-72 (EXECUTADO)
12/04/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/04/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:44

Recebidos os autos
23/03/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:44

Outras decisões
16/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/03/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
10/03/2023 21:06

Recebidos os autos
10/03/2023 21:06

Outras decisões
10/03/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 22:44

Recebidos os autos
20/02/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 22:44

Deferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
08/02/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/02/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 22:38

Recebidos os autos
03/01/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
03/01/2023 22:38

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/12/2022 12:49

Processo Desarquivado
06/12/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:12

Arquivado Provisoramente
01/12/2022 12:11

Expedição de Certidão.
30/11/2022 19:26

Recebidos os autos
30/11/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 19:26

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/11/2022 14:39

Expedição de Certidão.
19/10/2022 22:10

Recebidos os autos
19/10/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 22:10

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/10/2022 18:15

Processo Desarquivado
17/10/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2020 08:14

Arquivado Provisoramente
02/06/2020 08:13

Expedição de Certidão.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de BENICIO GOMES DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de VANDERLEA PEREIRA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER MARTINS em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de LUCILENE SZPACK MARTINS em 01/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 11/05/2020.
11/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 11/05/2020.
11/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 11/05/2020.
11/05/2020 02:21

Publicado Certidão em 11/05/2020.
09/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 16:06

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 11:09

Expedição de Certidão.
06/05/2020 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo