28/04/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 12:58

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:05

Recebidos os autos
10/04/2025 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/04/2025 18:34

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 18:25

Recebidos os autos
09/04/2025 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:59

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 09:54

Recebidos os autos
04/04/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 03:11

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 15:57

Recebidos os autos
01/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de NEWPRED ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 07:52

Recebidos os autos
25/03/2025 07:52

Outras decisões
18/03/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/03/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 09:55

Recebidos os autos
27/02/2025 09:55

Outras decisões
26/02/2025 17:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de NEWPRED ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:17

Recebidos os autos
07/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:46

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 16:22

Recebidos os autos
29/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:15

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:18

Recebidos os autos
19/12/2024 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
18/12/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/12/2024 12:46

Transitado em Julgado em 18/12/2024
17/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:42

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 10:17

Recebidos os autos
22/11/2024 10:17

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:13

Recebidos os autos
09/10/2024 14:13

Outras decisões
27/09/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/09/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:26

Recebidos os autos
22/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/08/2024 11:42

Recebidos os autos
09/08/2024 11:42

Outras decisões
01/08/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:11

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:35

Recebidos os autos
23/07/2024 14:35

Outras decisões
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:32

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:00

Recebidos os autos
24/06/2024 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/06/2024 13:02

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:11

Decorrido prazo de ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 10:54

Recebidos os autos
06/06/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
31/05/2024 19:14

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 17:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
14/04/2024 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2024 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711971-29.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 REQUERIDO: ASP ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA - ME, NEWPRED ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum.

Postula pela concessão de tutela antecipada de urgência para que a parte requerida restitua o montante que entende devido, no importe de R$ 8.634,74, bem como encaminhe os balancetes contábeis mensais do período de novembro de 2023 a março de 2024, sob o fundamento de descumprimento contratual e prejuízo a parte autora.

A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, exige a demonstração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a possibilidade de reversibilidade da medida.

No caso em apreço não evidencio a presença dos requisitos legais.

Em que pesem os argumentos lançados pela parte autora, verifico que o provimento pedido a título de antecipação dos efeitos da tutela, tem contornos de definitividade, o qual somente pode ser alcançado na hipótese de haver reconhecimento de que o alegado direito exista.

Dessa forma, embora reconheça que a antecipação dos efeitos da tutela veio a imprimir na processualística brasileira um avanço em direção à efetividade da jurisdição e constituir reforço considerável na luta contra a demora da prestação jurisdicional, não pode esta ser desvirtuada, com o intuito de promover a própria antecipação da decisão definitiva, pois desrespeitará os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável.

Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Citem-se para contestarem em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos dos comprovantes de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 12:08

Expedição de Mandado.
03/04/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 12:06

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:08

Recebidos os autos
03/04/2024 11:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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