26/04/2024 20:56

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 20:55

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de KAROL WIDER em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:57

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729410-58.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) REQUERENTE: KAROL WIDER REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação de Liquidação Provisória de Sentença, proposta por KAROL WIDER em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

O autor manifestou o desinteresse no prosseguimento do feito, conforme petição sob o ID nº 191027645, por ter verificado após análise da documentação juntada pelo demandado que não se enquadra nas hipóteses abrangidas pela sentença coletiva.

Decido.

O interesse processual deve estar presente não apenas no momento da formação do processo, exigindo a Lei Processual que perdure durante toda a sua tramitação, até a sentença.

Se as condições da ação estiverem presentes no momento inicial, desaparecendo durante o processo, a consequência é a extinção do feito sem resolução do mérito.

A condição da ação referente ao interesse processual está atrelada ao trinômio necessidade-utilidade-adequação do provimento jurisdicional solicitado pela parte autora.

Isso significa que o autor deve comprovar a existência do conflito de interesses, a impossibilidade de resolvê-lo extrajudicialmente, a utilidade do provimento jurisdicional, e que o demandante ingressou em juízo utilizando o modelo processual adequado para a solução do conflito.

A ausência de qualquer desses tópicos enseja a resolução do feito.

Na espécie, verificou-se dos documentos apresentados pelo réu que o autor não possuía o direito que julgava ter por ocasião da propositura da demanda.

Constata-se, portanto, que ocorreu a superveniente perda do interesse na presente demanda (perda do objeto).

Em consequência, resolvo o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes.

Sem honorários, porquanto não caracterizada a litigiosidade neste incidente integrativo da sentença, conforme orientação jurisprudencial deste Tribunal de Justiça[1].

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito ___________________________ [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

CÉDULA RURAL.

IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL.

TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

LITIGIOSIDADE.

I - O réu insurge-se contra o laudo pericial, mas não demonstra ou comprova, de modo objetivo, o erro na fórmula utilizada pelo i.

Perito ou a discordância com o título judicial liquidando, portanto, não infirma a sua higidez.

II - O e.

STJ, no julgamento repetitivo do REsp 1.370.899/SP (Tema 685), definiu que os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na ação civil pública, e não da sua intimação no cumprimento de sentença.

III - Conforme entendimento jurisprudencial, é admitida a fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença por arbitramento, quando evidenciada a litigiosidade no procedimento.

IV - Agravo de instrumento parcialmente conhecido e desprovido. (Acórdão nº 1340922, 07398955720208070000, Relatora desa.

VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, publicado no PJe 2/6/2021)
01/04/2024 19:32

Recebidos os autos
01/04/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/04/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/04/2024 18:26

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:40

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 18:39

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 27/02/2024 23:59.
23/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 15:43

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 16:38

Juntada de Certidão
30/11/2023 21:09

Recebidos os autos
30/11/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 21:09

Outras decisões
29/11/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/11/2023 17:27

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/10/2023 08:14

Juntada de Certidão
27/07/2023 08:26

Juntada de Certidão
31/03/2023 17:35

Juntada de Certidão
18/11/2022 17:38

Recebidos os autos
18/11/2022 17:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/11/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/09/2022 20:20

Juntada de Certidão
27/06/2022 18:17

Juntada de Certidão
28/10/2021 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 14:49

Recebidos os autos
26/10/2021 14:49

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de KAROL WIDER em 21/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/09/2021 14:45

Juntada de Certidão
20/09/2021 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:13

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 13:59

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
25/08/2021 12:49

Recebidos os autos
25/08/2021 12:49

Declarada incompetência
24/08/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/08/2021 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724851-08.2024.8.07.0016

Marilza Luciano

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0750864-26.2023.8.07.0001

Ingred Yara Montelo Costa

Stylos Locacao e Administracao de Imovei...

Advogado: Jeferson Pereira de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0750864-26.2023.8.07.0001

Stylos Locacao e Administracao de Imovei...

Ingred Yara Montelo Costa

Advogado: Frederico Sardinha Ferreira Chaves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0750600-12.2023.8.07.0000

Neiva Vitor de Melo Santana

Gilberto Jose da Silva

Advogado: Flavio Luiz Medeiros Simoes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2023 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0706855-42.2024.8.07.0001

Joaquim Paulo Rocha

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Advogado: Girleno Marcelino da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 18:39

Exibir Processo