17/06/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 15:41

Transitado em Julgado em 14/06/2024
15/06/2024 03:53

Decorrido prazo de CINTIA CRISTINA DE FARIAS FURTADO em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:08

Recebidos os autos
17/05/2024 17:08

Indeferida a petição inicial
14/05/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/05/2024 15:09

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de CINTIA CRISTINA DE FARIAS FURTADO em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711675-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: CINTIA CRISTINA DE FARIAS FURTADO REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À parte autora para, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, postular a tutela incidentalmente perante a Corte Revisora (no próprios autos em grau recusal) ou, se entender que se trata de ação inédita, demonstrar tal fato, indicando a causa de pedir e pedido diversos dos já realizados e analisados em sentença de outro juízo, bem como anexar os documentos essenciais (procuração, guia e comprovante de pagamentos etc.), sob pena de indeferimento.

Contestação prematura, pois sequer a petição inicial foi admitida, de modo que nada a prover no momento. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
30/04/2024 18:20

Recebidos os autos
30/04/2024 18:20

Outras decisões
30/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/04/2024 17:34

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
27/04/2024 03:31

Decorrido prazo de CINTIA CRISTINA DE FARIAS FURTADO em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 11:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
10/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711675-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CINTIA CRISTINA DE FARIAS FURTADO REQUERIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de tutela antecipada incidental proposta por Cintia Cristina de Farias Furtado em desfavor de NU Pagamentos S.A. com pedido de tutela incidental para "a excluir todas as anotações e informações de operações de créditos em nome da Autora, remetidas ao Cadastro de Sistema de Informação de Crédito - SCR do SISBACEN".

Distribuído ao Juízo prevento, o culto Magistrado proferiu a decisão de ID 19154919, na qual considerou que se tratava de "ação de conhecimento sob o rito comum" e por já ter sentenciado o feito, determinou a distribuição aleatória.

Decido.

Na ação que teve curso na honrada 4ª Vara Cível de Brasília (autos 0729870-74.2023.8.07.0001) foi concedida tutela provisória e proferida sentença com procedência parcial dos pedidos.

No que interessa, a tutela foi concedida nos seguintes termos: "Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e DETERMINO a exclusão dos dados do autor dos cadastros de inadimplentes." Com efeito, o pedido de tutela incidental estando os autos na Corte Revisora devem ser endereçados à Corte Revisora (a qual pode determinar que o Juízo de primeiro grau análise o requerimento se for o caso), pois, a princípio, não se trata de ação nova, mas desdobramento ou ampliação/colmatação de tutela já concedida, de modo que, salvo prova em sentido contrário, o sistema de SCR se encontra no conceito aberto de 'cadastro de inadimplentes'.

Desse modo, faculto à autora postular incidentalmente perante a Corte Revisora (no próprios autos em grau recusal) ou, se entender que se trata de ação inédita, demonstrar tal fato, indicando a causa de pedir e pedido diversos dos já realizados e analisados em sentença de outro juízo, bem como anexar os documentos essenciais (procuração, guia e comprovante de pagamentos etc.).

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
02/04/2024 18:36

Recebidos os autos
02/04/2024 18:36

em cooperação judiciária
02/04/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/04/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:37

Recebidos os autos
01/04/2024 10:37

Declarada incompetência
26/03/2024 18:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026227-14.2007.8.07.0001

Multi Pneus LTDA

Cezar Roberto da Silva Dias

Advogado: Terezinha de Almeida Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0712602-70.2024.8.07.0001

Gleicianne Fernandes Miranda

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Columbano Feijo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0740262-15.2019.8.07.0001

Gianny Angelica Maria Motao Mollica

Lb-10 Investimentos Imobiliarios - em Re...

Advogado: Fernando Rudge Leite Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/12/2019 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0712755-06.2024.8.07.0001

Esterilize - Prestacao de Servicos de Es...

Xs5 Administradora de Consorcios S.A.

Advogado: Tais Souza de Cerqueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0721641-33.2020.8.07.0001

Lavinia Leao Coelho Jorge Leal

Banco do Brasil S/A

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2020 11:42

Exibir Processo