10/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:38

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 17/09/2024.
16/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE ÁREA DE ATUAÇÃO EM MEDICINA PALIATIVA DE 2023.

CARGA HORÁRIA NÃO DEFINIDA NO EDITAL. 1 – Título de especialista.

Medicina paliativa.

Exame de suficiência.

Carga horária.

A residência médica é atividade regulamentada disciplinada pela Comissão Nacional de Residência Médica, conforme previsto na Lei n. 6.932/1981, cuja certificação do título de especialista se vincula às regras do edital respectivo.

Não restou demonstrado que o edital do exame de suficiência para obtenção do certificado de área de atuação em medicina paliativa de 2023 tenha previsão de exigência de carga horária mínima de atuação prático-profissional em medicina paliativa e/ou cuidados paliativos. 2 – Recurso conhecido e desprovido.
04/09/2024 19:35

Prejudicado o recurso
04/09/2024 19:35

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA - CNPJ: 61.***.***/0001-07 (APELANTE) e não-provido
04/09/2024 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 17:50

Recebidos os autos
03/09/2024 16:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
23/08/2024 17:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
22/08/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:55

Deliberado em Sessão - Retirado
02/08/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 19:44

Recebidos os autos
15/07/2024 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
15/07/2024 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2024 09:24

Recebidos os autos
10/07/2024 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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