03/05/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:08

Transitado em Julgado em 03/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722236-03.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: JOSE ANTONIO REY LIMA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o demonstrativo de cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 16:26:26.

MIKAEL COSTA SILVA Estagiário Contadoria
30/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:29

Recebidos os autos
29/04/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
25/04/2024 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:27

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 00:00

Intimação

Em decorrência e com apoio no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a obrigação e de consequência o processo.

Custas finais, se houver, pelo executado.

Expeça-se o alvará eletrônico consoante requerimento de ID. 193205858 e intime-se para levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Pagas as custas, promova-se a baixa arquivamento, com as cautelas de praxe. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
23/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:04

Recebidos os autos
23/04/2024 08:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722236-03.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO REY LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios.

Recebo a inicial.

Promova a Secretaria as retificações cadastrais pertinentes quanto aos polos da ação e ao valor da causa.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado, na forma do artigo 513, § 2º, I, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos termos do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, defiro desde já, a consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução.

Sem prejuízo, promova-se a consulta de veículos em nome do executado pelo sistema RENAJUD. 2.1) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora. 2.2) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 2.3) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se o executado por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC. 3) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se o credor para indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Após, venham conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 4) Sendo infrutíferas as pesquisas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova a Secretaria consulta ao sistema SNIPER e, excepcionalmente, consulta às últimas 2 (duas) últimas declarações de Imposto de Renda (IRPF ou IRPJ) do executado.

Realizada a consulta e encontrada declaração de Imposto de Renda do requerido, certifique a Secretaria, juntando o resultado da consulta aos autos como documento sigiloso, habilitando o acesso somente ao exequente.

Junte-se, também, o resultado da consulta ao SNIPER.

Formalizado o resultado das consultas nos termos ora expostos, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender oportuno. 5) Caso infrutíferas as consultas acima indicadas, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer medida útil à satisfação do seu crédito, advertindo-se que a reiteração de pedidos de consulta aos sistemas já indicados, bem como seu eventual silêncio poderá importar a suspensão do feito nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC.

Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
03/04/2024 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 13:38

Recebidos os autos
02/04/2024 13:38

Deferido o pedido de JOSE ANTONIO REY LIMA - CPF: *24.***.*76-49 (AUTOR).
01/04/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
25/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:21

Recebidos os autos
18/03/2024 14:21

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
12/03/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/03/2024 16:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:47

Recebidos os autos
22/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:58

Recebidos os autos
02/02/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:34

Recebidos os autos
12/01/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/01/2024 12:18

Juntada de Certidão
02/01/2024 14:33

Recebidos os autos
29/07/2019 14:16

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/07/2019 14:14

Juntada de Certidão
29/07/2019 14:08

Juntada de Certidão
29/07/2019 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2019 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2019 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2019 04:28

Publicado Certidão em 08/07/2019.
06/07/2019 06:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 08:15

Expedição de Certidão.
04/07/2019 08:15

Juntada de Certidão
14/06/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 11:51

Juntada de Petição de apelação
11/06/2019 11:47

Publicado Sentença em 11/06/2019.
10/06/2019 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 15:58

Recebidos os autos
07/06/2019 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/06/2019 15:58

Declarada decadência ou prescrição
27/05/2019 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/05/2019 17:24

Recebidos os autos
27/05/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 02:31

Publicado Despacho em 23/05/2019.
24/05/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/05/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 07:58

Publicado Despacho em 21/05/2019.
21/05/2019 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 15:31

Recebidos os autos
20/05/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/05/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 07:43

Publicado Decisão em 17/05/2019.
17/05/2019 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 19:00

Recebidos os autos
16/05/2019 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2019 14:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 12:15

Recebidos os autos
15/05/2019 12:15

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2019 20:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/05/2019 18:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 04:48

Publicado Despacho em 03/05/2019.
02/05/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 17:45

Recebidos os autos
29/04/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/04/2019 16:45

Juntada de Certidão
11/02/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 14:25

Juntada de Certidão
12/09/2018 02:45

Publicado Decisão em 12/09/2018.
11/09/2018 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2018 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2018 17:25

Recebidos os autos
06/09/2018 17:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 955)
06/09/2018 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/09/2018 14:45

Juntada de Petição de réplica
04/09/2018 16:23

Juntada de Certidão
23/08/2018 16:05

Juntada de Certidão
22/08/2018 15:06

Juntada de Certidão
22/08/2018 14:57

Recebidos os autos
22/08/2018 14:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 955)
21/08/2018 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
21/08/2018 16:11

Juntada de Petição de contestação
20/08/2018 10:26

Juntada de Petição de contestação
02/08/2018 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2018 14:47

Expedição de Mandado.
02/08/2018 14:47

Juntada de mandado
02/08/2018 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2018 14:45

Expedição de Mandado.
02/08/2018 14:45

Juntada de mandado
02/08/2018 14:32

Recebidos os autos
02/08/2018 14:32

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2018 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/08/2018 18:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
01/08/2018 18:40

Juntada de Certidão
01/08/2018 18:03

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
01/08/2018 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707676-39.2017.8.07.0018

Matias Gomes de Sousa

Governo do Distrito Federal

Advogado: Celia Marcelino da Silva Salgado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2017 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0704367-25.2022.8.07.0021

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Claudio Cardoso da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2022 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0706264-62.2024.8.07.0007

Ricardo Kim

Antonio Pedro da Silva

Advogado: Hugo Justiniano da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0722236-03.2018.8.07.0001

Jose Antonio Rey Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Leonardo Guedes da Fonseca Passos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2019 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0723827-40.2022.8.07.0007

Otavio Julio Torres

Multi Investimentos e Intermediacoes de ...

Advogado: Marcos Antunes de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2022 17:50

Exibir Processo