TJDFT - 0722236-03.2018.8.07.0001

02/01/2024 14:33

Baixa Definitiva

02/01/2024 14:32

Transitado em Julgado em 20/12/2023

02/01/2024 14:28

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/06/2023 10:30

Juntada de Certidão

22/07/2022 20:06

Juntada de Certidão

30/07/2021 09:10

Juntada de Certidão

13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2021 23:59:59.

02/07/2021 12:57

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

26/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021 12:16

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

25/06/2021 12:15

Juntada de Certidão

24/06/2021 16:44

Juntada de Petição de petição

24/06/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021 14:47

Recebidos os autos

23/06/2021 14:47

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

23/06/2021 14:47

Recebidos os autos

23/06/2021 14:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

23/06/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/06/2021 11:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/06/2021 11:20

Recebidos os autos

21/06/2021 11:20

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/06/2021 11:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EMBARGADO) em 18/06/2021.

19/06/2021 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/06/2021 23:59:59.

16/06/2021 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/06/2021 23:59:59.

04/06/2021 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/06/2021 23:59:59.

29/05/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/05/2021 23:59:59.

25/05/2021 13:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021 13:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/05/2021 23:59:59.

18/05/2021 02:27

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021 02:27

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021 02:27

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021 12:55

Juntada de Petição de agravo

13/05/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021 20:46

Juntada de Certidão

13/05/2021 14:15

Recebidos os autos

13/05/2021 14:15

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

13/05/2021 14:14

Recebidos os autos

13/05/2021 14:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

13/05/2021 14:14

Defiro

13/05/2021 14:14

Defiro

13/05/2021 14:14

Indefiro

12/05/2021 15:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2021 15:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

12/05/2021 15:34

Recebidos os autos

12/05/2021 15:34

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/05/2021 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/05/2021 23:59:59.

29/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 29/04/2021.

29/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2021 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2021 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021 12:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2021 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/04/2021 23:59:59.

12/04/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 14:52

Juntada de Certidão

12/04/2021 11:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/04/2021 10:59

Juntada de Petição de recurso especial

09/04/2021 02:21

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

07/04/2021 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 14:48

Juntada de Certidão

06/04/2021 18:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis para SERECO - (em grau de recurso)

02/04/2021 18:08

Juntada de Petição de recurso especial

26/03/2021 10:58

Juntada de Petição de recurso especial

24/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 24/03/2021.

23/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

19/03/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021 18:48

Recebidos os autos

19/03/2021 01:02

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO REY LIMA - CPF: *24.***.*76-49 (EMBARGANTE) e provido em parte

19/03/2021 01:02

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGADO) e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EMBARGADO) e não-provido

18/03/2021 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021 16:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2021 15:37

Juntada de Certidão

03/02/2021 18:39

Juntada de Petição de petição

03/02/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 18:03

Expedição de Certidão.

25/01/2021 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/12/2020 15:28

Recebidos os autos

05/07/2020 02:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/07/2020 23:59:59.

01/07/2020 09:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/06/2020 23:59:59.

29/06/2020 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2020 11:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020 11:16

Publicado Despacho em 26/06/2020.

26/06/2020 11:16

Publicado Despacho em 26/06/2020.

25/06/2020 19:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/06/2020 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020 16:24

Juntada de Petição de petição

23/06/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020 19:17

Recebidos os autos

22/06/2020 19:17

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020 18:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

22/06/2020 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

19/06/2020 19:47

Juntada de Petição de petição

18/06/2020 22:26

Juntada de Petição de petição

18/06/2020 19:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020 13:29

Recebidos os autos

18/06/2020 13:29

Ordenada a entrega dos autos à parte

18/06/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020 02:16

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020 23:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/06/2020 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

17/06/2020 14:15

Juntada de Petição de petição

16/06/2020 16:00

Juntada de Petição de petição

16/06/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020 14:17

Recebidos os autos

16/06/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/06/2020 16:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/06/2020 16:08

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/06/2020 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2020 02:16

Publicado Ementa em 12/06/2020.

10/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020 19:48

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020 18:37

Recebidos os autos

05/03/2020 14:07

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO REY LIMA - CPF: *24.***.*76-49 (APELANTE) e provido em parte

04/03/2020 19:29

Deliberado em Sessão - julgado

04/03/2020 19:23

Deliberado em Sessão - julgado

03/03/2020 14:37

Juntada de Petição de petição

07/02/2020 12:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2020 17:17

Recebidos os autos

04/02/2020 02:29

Publicado Certidão em 04/02/2020.

03/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020 14:59

Expedição de Certidão.

28/01/2020 09:20

Juntada de Petição de petição

27/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020 18:00

Expedição de Certidão.

27/01/2020 16:40

Incluído em pauta para 04/03/2020 13:30:00 3.105.

27/01/2020 11:37

Juntada de Petição de petição

16/01/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020 14:27

Expedição de Certidão.

15/01/2020 17:34

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

17/12/2019 15:13

Expedição de Certidão.

16/12/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019 15:19

Expedição de Certidão.

16/12/2019 13:37

Incluído em pauta para 19/02/2020 13:30:00 3.105.

13/12/2019 13:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019 09:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019 09:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/12/2019 23:59:59.

05/12/2019 02:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/12/2019 23:59:59.

30/11/2019 02:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO REY LIMA em 29/11/2019 23:59:59.

22/11/2019 15:27

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

22/11/2019 13:59

Expedição de Certidão.

22/11/2019 12:18

Juntada de Certidão

21/11/2019 16:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019 16:22

Incluído em pauta para 29/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

21/11/2019 13:42

Juntada de Petição de petição

21/11/2019 09:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2019 17:30

Recebidos os autos

12/11/2019 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2019.

11/11/2019 19:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/11/2019 16:31

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

11/11/2019 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

11/11/2019 11:04

Recebidos os autos

11/11/2019 11:04

Expedição de Certidão.

11/11/2019 11:04

Juntada de Certidão

11/11/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019 16:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019 15:50

Expedição de Certidão.

08/11/2019 14:43

Incluído em pauta para 18/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

08/11/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019 16:17

Recebidos os autos

07/11/2019 16:17

Indefiro

07/11/2019 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

23/10/2019 12:20

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

03/10/2019 16:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2019 05:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/09/2019 23:59:59.

18/09/2019 11:34

Juntada de Petição de petição

14/09/2019 03:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO REY LIMA em 13/09/2019 23:59:59.

09/09/2019 14:30

Expedição de Certidão.

06/09/2019 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019 15:14

Incluído em pauta para 16/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

30/08/2019 19:02

Recebidos os autos

30/08/2019 17:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/08/2019 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/08/2019 09:46

Juntada de Certidão

29/07/2019 14:15

Recebidos os autos

29/07/2019 14:15

Distribuído por sorteio