TJDFT - 0704965-05.2023.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 09.154.082/0001-01

Advogados

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB: 22703/GO

CPF *28.***.*84-20

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA

OAB: 44410/DF

CPF *46.***.*68-20

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MOURA 01843891786

CNPJ: 18.103.206/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2024 18:09

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 07/05/2024 04:08

    Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 06/05/2024 23:59.

  • 01/05/2024 03:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MOURA *18.***.*91-86 em 30/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 11:27

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 27/04/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 27/04/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2024 18:13

    Outras decisões

  • 26/04/2024 10:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 25/04/2024 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 03:21

    Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 10/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 02:27

    Publicado Decisão em 09/04/2024.

  • 08/04/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0704965-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MOURA *18.***.*91-86 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de reiteração da pesquisa SISBAJUD na modalidade "teimosinha" já foi indeferido pela decisão de id. 189155102, o que torna a questão preclusa, até mesmo porque não houve modificação nas circunstâncias fático-jurídicas que ensejaram a formação do entendimento externado na aludida decisão.

    Ainda no que tange à petição do exequente de id. 189829100, a consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) não se destina à localização de bens do devedor.

    Nesse sentido: “(...) 1.

    A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB - tem por finalidade efetivar ordens de indisponibilidade irrestrita dos bens de determinada pessoa.

    Tal situação não se confunde com a constrição de bens do devedor em processo de execução singular, cujo objetivo é garantir o pagamento da dívida e a restrição limita-se ao valor exequendo. 2.

    O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI - destina-se à busca de imóveis registrados em nome do devedor e é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais. (...)” (Acórdão 1310792, 07398071920208070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

    DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/12/2020, publicado no DJE: 21/1/2021.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro, portanto, os pedidos de id. 189829100 nesse tocante.

    Também indefiro a pesquisa pelo sistema CENSEC, o qual constitui um banco de dados com informações acerca de testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza lavradas nos cartórios do Brasil, haja vista que a própria parte poderá realizar a busca pretendida por meio do site censec.org.br, pagando os emolumentos cartorários.

    Indefiro, igualmente, a expedição de ofício à Receita Federal, com o intuito de obter informações acerca da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), por não haver razoabilidade na medida quando os elementos trazidos aos autos indicam a ausência de patrimônio.

    Ademais, a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor.

    Quanto ao mais, tendo em vista que as diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°).

    Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

    Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

    Min.

    Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

    Int.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 04/04/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:28

    Indeferido o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (REQUERENTE)

  • 04/04/2024 14:28

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/03/2024 05:00

    Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 22/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 15:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 13/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2024 04:02

    Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 08/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 15:32

    Deferido em parte o pedido de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-01 (REQUERENTE)

  • 29/02/2024 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 28/02/2024 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 20:00

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 03:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES MOURA *18.***.*91-86 em 14/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2023 04:19

    Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 10/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 03:36

    Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 07/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 16:40

    Recebida a emenda à inicial

  • 31/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 30/10/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 14:15

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/10/2023 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 20/10/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2023 03:57

    Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 06/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 10:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/09/2023 03:40

    Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 21/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 20/09/2023 15:03

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 15/09/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 09:55

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/09/2023 06:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 13/09/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 10:49

    Determinada a emenda à inicial

  • 20/07/2023 08:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 20/07/2023 08:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 19/07/2023 18:11

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 18/07/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 15:46

    Outras decisões

  • 11/07/2023 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 11/07/2023 18:26

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/05/2023 17:12

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/04/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 13:37

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 18/04/2023 01:19

    Decorrido prazo de VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:10

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 00:10

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 14/04/2023 00:10

    Suscitado Conflito de Competência

  • 27/03/2023 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 27/03/2023 11:19

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para PETIÇÃO CÍVEL

  • 27/03/2023 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/02/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 13:19

    Declarada incompetência

  • 02/02/2023 08:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 01/02/2023 08:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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