06/08/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 11:16

Transitado em Julgado em 02/08/2024
06/08/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:58

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 10:28

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:46

Recebidos os autos
12/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:46

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/07/2024 17:40

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:39

Recebidos os autos
08/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 02:51

Publicado Despacho em 04/07/2024.
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0701356-25.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONALDO JOSE DOS SANTOS INDICIADO: JOSE DOS SANTOS PEREIRA Inquérito Policial nº: 1062/2020 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) DESPACHO Intime-se a Defesa de Ronaldo José dos Santos para que junte as alegações finais aos autos, visto que a petição de Id. 202534100 não contém arquivo anexo.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
02/07/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/07/2024 11:10

Juntada de Petição de alegações finais
02/07/2024 05:34

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:41

Recebidos os autos
01/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:07

Juntada de Petição de alegações finais
01/07/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:13

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Diante disso, acolho a manifestação do Ministério Público (ID. 200842584) e declaro extinta a punibilidade de JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.
21/06/2024 09:22

Expedição de Mandado.
21/06/2024 03:08

Publicado Despacho em 21/06/2024.
20/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 14:41

Recebidos os autos
19/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:41

Extinta a Punibilidade de JOSE DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *77.***.*20-25 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/06/2024 10:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/06/2024 10:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 20:58

Recebidos os autos
18/06/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/06/2024 05:14

Decorrido prazo de THIAGO MACHADO DE CARVALHO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:13

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:31

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:05

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:54

Publicado Ata em 10/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
08/05/2024 12:43

Outras decisões
07/05/2024 12:31

Juntada de ata
06/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 13:52

Expedição de Mandado.
29/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
23/04/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:45

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:39

Recebidos os autos
12/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/04/2024 07:49

Juntada de Certidão
12/04/2024 07:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 11:09

Expedição de Mandado.
02/04/2024 11:03

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:57

Expedição de Mandado.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0701356-25.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONALDO JOSE DOS SANTOS INDICIADO: JOSE DOS SANTOS PEREIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 06/05/2024 Hora: 14:00 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/TnJEaF No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 01/04/2024 12:37.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
01/04/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:07

Recebidos os autos
22/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/12/2023 04:03

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:46

Expedição de Mandado.
08/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
29/10/2023 23:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2023 21:03

Recebidos os autos
29/10/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 21:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
27/10/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:33

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
27/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:02

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
21/03/2023 00:38

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 15:27

Recebidos os autos
17/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
16/03/2023 21:26

Juntada de Petição de defesa prévia
11/03/2023 01:23

Decorrido prazo de RONALDO JOSE DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 14:32

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/02/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 11:57

Recebidos os autos
02/02/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:57

Recebida a denúncia contra RONALDO JOSE DOS SANTOS - CPF: *54.***.*76-34 (EM APURAÇÃO)
19/12/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
19/12/2022 15:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/12/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:04

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
19/12/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:59

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
05/08/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 20:01

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:47

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
25/07/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:14

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
19/07/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:31

Juntada de Certidão
09/06/2022 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 14:29

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
18/04/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:09

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
18/04/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:09

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
18/04/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:01

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
31/03/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:15

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
30/03/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 23:01

Expedição de Certidão.
29/03/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.
26/01/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 08:57

Juntada de Certidão
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2022 20:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/01/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 20:55

Expedição de Certidão.
18/01/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 14:35

Expedição de Certidão.
19/10/2021 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:11

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.
10/08/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:46

Expedição de Certidão.
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021 07:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 07:59

Expedição de Certidão.
06/08/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 17:14

Expedição de Certidão.
08/06/2021 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 00:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 00:11

Expedição de Certidão.
07/06/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 17:33

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:55

Expedição de Certidão.
05/04/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:20

Juntada de Certidão
29/01/2021 19:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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