03/06/2025 17:26

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:22

Transitado em Julgado em 28/02/2025
14/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
21/04/2025 18:46

Recebidos os autos
21/04/2025 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
08/04/2025 16:18

Desentranhado o documento
08/04/2025 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/04/2025 16:17

Transitado em Julgado em 29/02/2025
28/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 07:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704743-27.2020.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: MOACIR MARINHO DA SILVA, JOSE MOACIR DE SOUZA MARINHO, TEREZA DE JESUS DE SOUZA MARINHO SENTENÇA A parte autora promoveu depósito nos autos, referente aos honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública, antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença.

Intimada, a Defensoria Pública deu por quitada a obrigação.

Em virtude do noticiado pagamento, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO objeto do título executivo judicial, quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos arts. 924, II do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Expeça-se imediatamente alvará de levantamento em favor da Defensoria Pública, mediante transferência bancária da quantia indicada ao Id. 224002588 para o PRODEF - Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal, BRB, agência 0100, conta 13251-7, ou por meio de PIX: CNPJ: 09.***.***/0001-80.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Documento datado e assinado eletronicamente. 1
26/02/2025 11:08

Recebidos os autos
26/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de MOACIR MARINHO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 22:51

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704743-27.2020.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: MOACIR MARINHO DA SILVA, JOSE MOACIR DE SOUZA MARINHO, TEREZA DE JESUS DE SOUZA MARINHO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021, ficam as partes intimadas a terem ciência do retorno dos autos da Instância Superior com sentença mantida, no prazo de 5 dias.

Sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas finais.

Sobradinho-DF, 13 de dezembro de 2024 16:04:20.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
17/12/2024 08:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:01

Recebidos os autos
02/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:54

Decorrido prazo de MOACIR MARINHO DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:35

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704743-27.2020.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: MOACIR MARINHO DA SILVA, JOSE MOACIR DE SOUZA MARINHO, TEREZA DE JESUS DE SOUZA MARINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Autora interpôs APELAÇÃO ao ID 197131323.

Certifico, ainda, que as partes Rés não apelaram.

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Sobradinho-DF, 26 de junho de 2024 19:00:19.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
28/06/2024 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:02

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:48

Decorrido prazo de MOACIR MARINHO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
17/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704743-27.2020.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA REU: MOACIR MARINHO DA SILVA, JOSE MOACIR DE SOUZA MARINHO, TEREZA DE JESUS DE SOUZA MARINHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte autora, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa, pois teria deixado de se manifestar sobre a tese defendida pela credora de que a o prazo prescricional seria de 10 anos.

Reitera jurisprudência para embasar a tese.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, conforme restou consignado na sentença, o entendimento do juízo é de que ao caso se aplica o prazo prescricional de 5 anos.

As razões de decidir constam da decisão.

O juiz não está obrigado a refutar todas as teses defendidas pela parte.

Demais, a jurisprudência colacionada não tem caráter vinculante.

Não vislumbro presente a omissão apontada.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Sobradinho, DF, 29 de abril de 2024 14:04:49.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
02/05/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 13:41

Recebidos os autos
30/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de MOACIR MARINHO DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO em relação à dívida objeto desta demanda.

Declaro extinto o processo, nos termos dos arts. 487, II, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, caput e § 2º, do CPC.Arquivem-se, oportunamente.
04/04/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 17:46

Recebidos os autos
02/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:46

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
04/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:07

Recebidos os autos
19/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:07

Outras decisões
16/02/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:24

Juntada de Petição de réplica
29/01/2024 06:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 06:42

Expedição de Certidão.
26/01/2024 08:04

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de TEREZA DE JESUS DE SOUZA MARINHO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:31

Decorrido prazo de JOSE MOACIR DE SOUZA MARINHO em 24/01/2024 23:59.
20/12/2023 11:11

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:47

Publicado Edital em 27/10/2023.
27/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:28

Expedição de Edital.
05/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
05/10/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/09/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2023 07:14

Expedição de Certidão.
21/09/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/09/2023 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
09/07/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/07/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/07/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/07/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/06/2023 11:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/06/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/06/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/06/2023 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 20:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2023 21:28

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:22

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 13:22

Desentranhado o documento
11/05/2023 01:03

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 10/05/2023 23:59.
19/04/2023 12:05

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:30

Recebidos os autos
14/04/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/04/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:25

Recebidos os autos
13/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 11:25

Indeferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (AUTOR)
08/03/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:37

Recebidos os autos
03/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/02/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/02/2023 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2023 09:45

Recebidos os autos
14/02/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/02/2023 20:15

Expedição de Certidão.
14/02/2023 04:27

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2023 23:59.
15/12/2022 20:50

Recebidos os autos
15/12/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 20:50

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
15/12/2022 20:50

Decisão interlocutória - indeferimento
13/12/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/12/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 09:08

Recebidos os autos
09/11/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/11/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 09:25

Recebidos os autos
25/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/07/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/07/2022 11:50

Expedição de Certidão.
18/07/2022 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 17:16

Expedição de Certidão.
09/07/2022 16:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:38

Expedição de Certidão.
18/06/2022 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2022 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 14:07

Expedição de Certidão.
12/06/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2022 22:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 08/06/2022 23:59:59.
20/05/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 20:10

Recebidos os autos
17/05/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 20:10

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/05/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 09:37

Recebidos os autos
02/02/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 09:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
02/02/2022 09:37

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/01/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/12/2021 23:59:59.
12/11/2021 16:16

Recebidos os autos
12/11/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 16:16

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/11/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 15:58

Recebidos os autos
14/09/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/09/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
09/09/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 19:05

Expedição de Certidão.
30/08/2021 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 14:43

Expedição de Certidão.
21/08/2021 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 13:53

Expedição de Certidão.
17/08/2021 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 14:26

Expedição de Certidão.
12/08/2021 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 14:59

Expedição de Certidão.
09/08/2021 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 11:55

Expedição de Certidão.
04/08/2021 09:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2021 09:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2021 09:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2021 15:08

Expedição de Certidão.
30/07/2021 14:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2021 14:47

Desentranhamento
15/07/2021 14:47

Desentranhamento
15/07/2021 14:44

Desentranhamento
15/07/2021 14:44

Desentranhamento
15/07/2021 14:43

Desentranhamento
15/07/2021 14:43

Desentranhamento
15/07/2021 14:43

Desentranhamento
15/07/2021 14:43

Desentranhamento
15/07/2021 14:42

Desentranhamento
15/07/2021 14:42

Desentranhamento
15/07/2021 11:50

Expedição de Certidão.
15/07/2021 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 12:58

Juntada de Certidão
02/06/2021 14:29

Expedição de Certidão.
02/06/2021 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2021 14:41

Expedição de Mandado.
05/03/2021 14:38

Expedição de Certidão.
05/03/2021 14:33

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/01/2021 09:54

Juntada de Certidão
15/01/2021 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2021 09:51

Expedição de Mandado.
15/01/2021 09:49

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 12:12

Expedição de Mandado.
28/06/2020 11:28

Recebidos os autos
28/06/2020 11:27

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2020 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/06/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 17:22

Recebidos os autos
12/06/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 17:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/06/2020 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/06/2020 10:36

Expedição de Certidão.
08/06/2020 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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