30/08/2025 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721812-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ADRIANA GOMES LIMA BATISTA REU: JANILENE BATISTA DE OLIVEIRA, TERCEIROS INTERESSADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL movida por ADRIANA GOMES LIMA BATISTA em face de JANILENE BATISTA DE OLIVEIRA e terceiros interessados, referente ao imóvel localizado na QS 05, Rua 824, Casa 10, Areal, Águas Claras-DF, CEP 71.958-000.

Conforme consta do registro imobiliário do imóvel objeto da lide (Id 176839458), a requerida, senhora JANILENE BATISTA DE OLIVEIRA é casada com o senhor GILBERTO OLIVEIRA NETO.

Ocorre que o cônjuge da requerida não foi intimado, não integrando a lide.

Tendo em vista a natureza da ação de usucapião, conclui-se pela existência de defeito processual a ser sanado.

A não inclusão do cônjuge pode gerar nulidades futuras e comprometer a validade do processo.

Dessa forma, determino a correção e inclusão no polo passivo do Senhor GILBERTO OLIVEIRA NETO.

Intime-se a parte autora para indicar o endereço completo e atualizado do Sr.

GILBERTO OLIVEIRA NETO, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, proceda-se à sua citação, conforme endereço a ser informado, para que, no prazo legal, apresente contestação, caso queira.

Após a citação e eventual manifestação do novo réu, venham os autos conclusos para o saneamento de todo o feito, a fim de evitar eventuais outras nulidades futuras e organizar a instrução processual, estabelecendo os pontos controvertidos e deferindo as provas pertinentes.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de junho de 2025 15:19:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
06/06/2025 08:05

Recebidos os autos
06/06/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/04/2025 13:41

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
24/04/2025 13:41

Outras decisões
23/04/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:14

Recebidos os autos
10/04/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:20

Recebidos os autos
12/03/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/02/2025 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 04:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 02:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:19

Publicado Certidão em 04/02/2025.
06/02/2025 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
05/02/2025 02:45

Publicado Edital em 05/02/2025.
04/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Atendimento : Balcão virtual EDITAL DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Prazo: 20 (vinte) dias Número do processo: 0721812-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ADRIANA GOMES LIMA BATISTA - CPF/CNPJ: *47.***.*93-91, contra REQUERIDO: JANILENE BATISTA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *41.***.*15-68 e TERCEIROS INTERESSADOS - CPF/CNPJ: , Finalidade: INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS; RAQUEL SAUDE BERNARDES ARCANJO, CPF: *30.***.*19-30; FERNANDA SAUDE BERNARDES CATAO, CPF: *40.***.*46-58; ADEDI PAULO DOS SANTOS, CPF: *66.***.*30-30; JOSE LIBERIO LEMOS, CPF: *50.***.*10-87; LUZIA SEMEAO DA SILVA, CPF: *09.***.*88-91.

O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital tiverem conhecimento que por este meio, INTIMA OS TERCEIROS INTERESSADOS E OUTROS INTERESSADOS ELENCADOS ACIMA, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomarem ciência da audiência de INSTRUÇÃO designada para o dia 23/04/2025 às 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS (LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/JeImwJ).

Ao réu revel, citado e/ou intimado por edital, será constituído curador especial.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 31 de janeiro de 2025.

Eu, PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras, Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2025 .

Eu, PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA, Servidor Geral, subscrevo. (documento datado e assinado eletronicamente) Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
31/01/2025 10:06

Juntada de edital
31/01/2025 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 21:12

Juntada de Certidão
30/01/2025 21:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
24/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721812-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ADRIANA GOMES LIMA BATISTA REU: JANILENE BATISTA DE OLIVEIRA, TERCEIROS INTERESSADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o atestado médico anexado pela patrona da parte ré (id. 220953259), cancele-se a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17/12/24 às 16:00.

Feito, designe-se uma nova data tão logo a citada patrona comunique a alta hospitalar da filha. Águas Claras, DF, 17 de dezembro de 2024 11:13:55.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
17/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 13:52

Recebidos os autos
17/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/12/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/12/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 21:34

Recebidos os autos
09/12/2024 21:34

Outras decisões
06/12/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
18/11/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/11/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:35

Recebidos os autos
06/11/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/10/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 05:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 05:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 05:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:34

Publicado Edital em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Quadra 202, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Atendimento : Balcão virtual EDITAL DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Prazo: 20 (vinte) dias Número do processo: 0721812-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ADRIANA GOMES LIMA BATISTA - CPF/CNPJ: *47.***.*93-91, contra REQUERIDO: JANILENE BATISTA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *41.***.*15-68 e TERCEIROS INTERESSADOS - CPF/CNPJ: , Finalidade: INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS; RAQUEL SAUDE BERNARDES ARCANJO, CPF: *30.***.*19-30; FERNANDA SAUDE BERNARDES CATAO, CPF: *40.***.*46-58; ADEDI PAULO DOS SANTOS, CPF: *66.***.*30-30; JOSE LIBERIO LEMOS, CPF: *50.***.*10-87; LUZIA SEMEAO DA SILVA, CPF: *09.***.*88-91.

O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital tiverem conhecimento que por este meio, INTIMA OS TERCEIROS INTERESSADOS E OUTROS INTERESSADOS ELENCADOS ACIMA, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomarem ciência da audiência de INSTRUÇÃO designada para o dia 17/12/2024 às 16:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS (LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/HqKojr).

Ao réu revel, citado e/ou intimado por edital, será constituído curador especial.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 25 de setembro de 2024.

Eu, PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024 14:55:59.

Eu, PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA, Servidor Geral, subscrevo. (documento datado e assinado eletronicamente) Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
25/09/2024 15:04

Juntada de edital
25/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/12/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
17/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721812-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ADRIANA GOMES LIMA BATISTA REU: JANILENE BATISTA DE OLIVEIRA, TERCEIROS INTERESSADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL movida por ADRIANA GOMES LIMA BATISTA em face de JANILENE BATISTA DE OLIVEIRA, relativamente ao imóvel localizado QS 05, Rua 824, casa 10, Areal, Águas Claras-DF, CEP 71.958-000.

Recebida a inicial, foi deferida a gratuidade da justiça à parte autora (Id. 178226262).

Intimado, o Distrito Federal manifestou não possuir interesse no processo (Id. 180175029).

A primeira requerida apresentou contestação na Id. 186132458 e anexos.

Os confinantes foram citados por edital, conforme determinação de Id. 191745867.

No entanto, deixaram transcorrer in albis o prazo para resposta.

A Curadoria Especial ofertou defesa por negativa geral em representação aos ausentes (Id. 193178547 e Id. 204403826).

Réplica da autora na Id. 206641246.

Intimados para especificarem as provas necessárias, apenas a autora requereu suas provas, conforme Id. 207546026.

Juntou, ainda, documentos novos aos autos. É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes: "o exercício da posse mansa e pacífica com ânimo de dono por parte da autora pelo lapso necessário à configuração da prescrição aquisitiva da usucapião constitucional urbano".

Tais questões de fato podem ser elucidadas pela produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal de ambas as partes.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Logo, caberá à autora a prova dos fatos constitutivos do seu direito.

Dito isso, oportunizo à 1ª Ré se manifestar sobre os documentos juntados pela autora nos anexos da petição de Id. 207546026, no prazo de 15 dias.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Os advogados das partes receberão os links para a audiência, por publicação, e terá a incumbência de repassá-lo para as partes e para suas testemunhas.

As testemunhas da parte autora, que é patrocinada pela Defensoria Pública, serão intimada pela secretaria, conforme art. 455, § 4º do CPC.

Intimem-se as partes pessoalmente, sob pena de nulidade para prestarem depoimento pessoal na aludida audiência.

Na petição retro, a parte autora apresenta seu rol de testemunhas.

Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, arrolar suas testemunhas ou fazer-se acompanhar em audiência, observadas as exigências do art. 447, § § 1º e 2º, do CPC/2015.

Intime-se, ainda, a Curadoria Especial para arrolar as testemunhas que entender necessárias por parte das pessoas curateladas que representa (confinantes e 2º Réu).

A intimação se dará na forma do art. 455, § 4º do CPC.

Advirtam-se as partes que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455).

Defiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para eventuais requerimentos de ajustes e esclarecimentos.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 6 de setembro de 2024 10:48:45.
09/09/2024 23:35

Recebidos os autos
09/09/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 23:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/09/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:26

Recebidos os autos
08/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 19:10

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 19:10

Desentranhado o documento
25/06/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:41

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
12/04/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 03:03

Publicado Edital em 05/04/2024.
05/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721812-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ADRIANA GOMES LIMA BATISTA - CPF/CNPJ: *47.***.*93-91, contra REQUERIDO: JANILENE BATISTA DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: *41.***.*15-68 e TERCEIROS INTERESSADOS EDITAL DE CITAÇÃO PARA CONHECIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nos termos do artigos 257, III e 259, I do Novo Código de Processo Civil, e por determinação do(a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, foi publicado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, nos termos abaixo: O prazo a que se refere o inciso III do artigo 257 do Novo Código de Processo Civil será de 20 DIAS ÚTEIS, iniciando-se na data da primeira publicação deste.

Considerar-se-ão CITADOS acerca do processo 0721812-25.2023.8.07.0020, ação de USUCAPIÃO, proposta por AUTOR: ADRIANA GOMES LIMA BATISTA em desfavor de REU: JANILENE BATISTA DE OLIVEIRA e TERCEIROS INTERESSADOS, os eventuais interessados (RAQUEL SAUDE BERNARDES ARCANJO, *30.***.*19-30; LUZIA SEMEAO DA SILVA, *09.***.*88-91; JOSE LIBERIO LEMOS, CPF: *50.***.*10-87; ADEDI PAULO DOS SANTOS, CPF: *66.***.*30-30; FERNANDA SAUDE BERNARDES CATAO, *40.***.*46-58), na causa em debate nos autos.

Terão, para apresentar sua CONTESTAÇÃO, o prazo de QUINZE DIAS ÚTEIS contados do término do prazo deste edital, acima indicado.

Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.

Deverão constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público para a apresentação de sua defesa.

Era o que tinha a informar.

Eu, Ricardo Ribeiro, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE.

Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
03/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 13:49

Expedição de Edital.
03/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 16:15

Recebidos os autos
02/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:15

Deferido o pedido de Sob sigilo.
22/03/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
15/03/2024 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2024 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:54

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 07:56

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:41

Juntada de Certidão
24/01/2024 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 17:13

Recebidos os autos
19/01/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:13

Outras decisões
17/01/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:39

Juntada de Certidão
11/01/2024 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 18:48

Juntada de Certidão
30/12/2023 02:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 05:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 05:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 05:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 05:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 05:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 05:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 05:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 05:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 05:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 05:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:48

Publicado Edital em 21/11/2023.
21/11/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:41

Juntada de edital
17/11/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:59

Recebidos os autos
16/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:59

Recebida a emenda à inicial
13/11/2023 18:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 19:52

Recebidos os autos
08/11/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:52

Determinada a emenda à inicial
08/11/2023 19:52

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
06/11/2023 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
31/10/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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